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BNDES aprova mais R$ 200 mi para Embraer desenvolver protótipo do carro voador

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento no valor de R$ 200 milhões, com recursos do Fundo Clima, para a Eve Air Mobility (Eve), subsidiária da Embraer, desenvolver os próximos protótipos do carro voador, o eVTOL, e, em seguida, fabricar o veículo comercial.

Em outubro, o Banco já havia aprovado R$ 500 milhões para a primeira fase do projeto, de construção da unidade de produção da empresa em Taubaté (SP), com recursos do programa BNDES Mais Inovação. O fundo também será destinado à campanha de testes para a certificação da aeronave.

Leia também: BNDES aprova R$ 500 milhões para fábrica brasileira produzir o carro voador


“O apoio contínuo do BNDES é fundamental para o avanço do nosso programa de eVTOL e a transição do desenvolvimento do protótipo para a certificação e a produção. Este financiamento fortalece ainda mais nossa posição financeira e fornece os recursos necessários para atingir nossos principais marcos, incluindo a certificação e a comercialização do nosso eVTOL”, disse Johann Bordais, CEO da Eve


“Este investimento é um voto de confiança na visão da Eve e fortalece a nossa posição de liderança no mercado de mobilidade aérea urbana. Nossa gestão de capital disciplinada e base financeira aprimorada fornecem a estabilidade e os recursos necessários para executar nosso plano estratégico de longo prazo. Neste sentido, buscamos entregar um valor sustentável aos nossos acionistas à medida que levamos nosso eVTOL ao mercado e capitalizamos as oportunidades crescentes nesta indústria empolgante”, acrescentou Eduardo Couto, CFO da Eve.


“O BNDES foi fundamental para instalação da fábrica do carro voador em Taubaté, garantindo empregos de qualidade na região do Vale do Paraíba. Agora, depois de financiar a primeira fase do desenvolvimento do próprio veículo, financiaremos a segunda fase que culminará com a versão final a ser comercializada. Além de apoiar um projeto inovador, estamos investindo em uma indústria de tecnologia disruptiva, que também é verde, contribuindo para a o fortalecimento da indústria nacional no mercado mundial e para a transição energética. Ao todo, o Banco já aprovou, neste ano, R$ 700 milhões para a produção do carro voador”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante


A Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (Anac) publicou recentemente os critérios finais de aeronavegabilidade para o eVTOL da Eve, um passo crucial para a certificação. Isto se segue a um período de consulta pública e permite que a Eve prossiga com a definição dos meios de conformidade para seu eVTOL com a Anac.

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, explica que “o projeto de carro voador se enquadra na modalidade Indústria Verde do Fundo Clima, que prevê investimentos em desenvolvimento tecnológico de bens e serviços voltados à descarbonização, com redução da emissão de gases de efeito estufa e foco na eficiência e qualidade de vida. Além disso, se trata de um projeto inovador, alinhado à nova política industrial do Governo Federal.”

O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a finalidade de garantir recursos para apoio à implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos e desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e à adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos.

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Comissão do Senado aprova projeto que flexibiliza limites da LRF para gastos com pessoal

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei complementar (PLP) 141/2024, que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União Brasil) e segue para o Plenário em regime de urgência.

O projeto aumenta o total de recursos que pode ser gasto com despesas de pessoal. Isso porque algumas as despesas ficam excluídas dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei Complementar 101, de 2000). Pela regra, o teto é de 60% da receita corrente líquida, no caso de estados e municípios, e de 50%, no caso da União.

O PLP 141/2024 deixa fora do limite:

  • a despesa que se caracteriza como fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais; e
  • a prestação de serviços por meio da contratação de empresas, organizações sociais, organizações da sociedade civil, cooperativas ou consórcios públicos.

O senador Efraim Filho defendeu a aprovação da matéria, mas propôs uma emenda. A pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele deixa claro no texto que o abatimento não afasta a competência daqueles órgãos para avaliar o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: Agência Senado

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Ruy apresenta emenda e defende ampliação dos recursos para programa Farmácia Popular

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O aumento dos recursos para ampliação do programa Farmácia Popular está sendo defendido pelo deputado federal Ruy Carneiro no Congresso Nacional. O parlamentar apresentou uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2025, solicitando um reforço de R$ 1 bilhão para potencializar o alcance da iniciativa.

Ruy ressalta que o acréscimo financeiro vai permitir que mais famílias brasileiras sejam beneficiadas com a oferta gratuita de remédio, principalmente para a população de baixa renda.

“A saúde da população sempre foi prioridade na minha atuação. O aumento dos recursos para o Farmácia Popular vai corrigir perdas provocadas pela variação da economia nacional e permitir que mais pessoas tenham acesso às medicações incluídas no programa”, detalhou o deputado.

Na justificativa da emenda, Ruy ainda acrescentou que a Confederação Nacional dos Municípios articula esforços para corrigir a defasagem de diversos pontos do orçamento da União. Essas questões interferem diretamente no apoio aos municípios e no custeio dos programas governamentais.

A solicitação deverá ser votada inicialmente na Comissão de Saúde da Câmara Federal.

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Senado: Comissão indica Emenda de Daniella Ribeiro para programa ‘Antes que aconteça’

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (03/12), uma emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), para destinar recursos para o programa Antes que Aconteça. O total dos recursos ainda será discutido pelos deputados e senadores da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Após aprovação da CMO, o valor aprovado estará previsto no Projeto de Lei Orçamentária 2025.

O Programa Antes que Aconteça é de autoria da senadora Daniella Ribeiro quando exerceu a presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO), em 2023. “Não existe política pública sem dinheiro. Precisamos de recursos para defender as famílias que sofrem com feminicídio e violência doméstica”, disse.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou de uma audiência pública na primeira parte da reunião da CSP. No ministério, a Secretaria de Acesso à Justiça é encarregada de executar o Antes que Aconteça. Entre as medidas prevista no programa – que vão desde educação até o empreendedorismo – está a construção das salas lilás nas delegacias de polícia para acolher as mulheres vítimas de violência doméstica.

Com o orçamento de 2024, está sendo possível construir 23 salas lilás, sob a coordenação estadual do programa pela segunda dama da Paraíba, Camila Mariz. Os recursos para 2025 vão garantir a continuidade à execução do Antes que Aconteça no país. Nestas salas, as mulheres que sofrem violência doméstica poderão ter atendimento diferenciado. “Estamos empenhados na implantação deste programa”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Durante a reunião, Daniella Ribeiro disse que apenas 0,01% do Orçamento da União era destinado para políticas públicas voltadas para as mulheres. Neste total, eram incluídas medidas como merenda escolar, creches entre outros temas que não atendiam diretamente a mulher. “Uma das maiores chagas do nosso país é o feminicídio e a violência contra a mulher que tem tornado a desgraça para muitas famílias brasileiras. É uma chaga na nossa sociedade. Isso acontece por falta de investimento na educação e na família”.

Para a senadora, não é mais possível ignorar o sucessivo aumento do feminicídio no país. A cada quatro horas, disse a senadora, morre uma mulher vítima de feminicídio. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon apurou que nos dias de jogos de futebol os registros de violência contra a mulher aumentam 40%. “Perdeu o jogo, desconta na mulher”, disse a senadora. Após a CSP, a emenda será encaminhada para aprovação da Comissão Mista do Orçamento.

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