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Paraíba

Juiz autoriza desapropriação de prédio e transfere posse à Prefeitura de Conceição

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Um prédio localizado no Centro da cidade de Conceição-PB, com área de 4.599 m² e avaliado pela Prefeitura em R$ 80 mil, foi desapropriado em virtude de declaração de utilidade pública por parte da Prefeitura. A posse do imóvel pertencia à Sociedade Artística Educadora de Conceição. A imissão provisória na posse foi garantida por meio de liminar, concedida pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, e, com a medida, o local deverá abrigar uma Escola de Música.

Conforme os autos, a Ação de Desapropriação (Processo nº 0800587-03.2018.8.15.0151), com liminar de imissão de posse, foi ajuizada pelo Município de Conceição diante da situação de abandono e deterioração em que se encontrava o prédio.

De acordo com a decisão, logo após a Prefeitura comprovar a realização do pagamento integral do valor do imóvel, receberá o mandado de imissão de posse, e a Secretaria da 1ª Vara expedirá o ofício à Serventia Extrajudicial de Imóveis para efetuar o registro da imissão provisória na posse, como disposto no § 4º do artigo 15 do Decreto-Lei Nº 3.365/41.

Segundo o juiz Antônio Eugênio, a inciativa da Prefeitura trará um ganho para a população de Conceição, principalmente os jovens, pois o objetivo é a edificação de escola para formação de músicos; sede da banda filarmônica Zeca Ramalho; sede do grupo de teatro municipal; sede do grupo de danças culturais; construção de creche, sede de cursos profissionalizantes, dentre outras ações, conforme consta nos autos.

A Prefeitura pediu para efetuar o pagamento do valor de R$ 80 mil em oito parcelas. “Quanto ao pedido, este não encontra respaldo legal, uma vez que a normatização vigente condiciona o deferimento da imissão provisória ao depósito prévio do valor avaliado”, explicou o magistrado.

Ao analisar os documentos acostados aos autos, o magistrado verificou que o Município seguiu o procedimento legal, nos termos previstos no Decreto nº 3.365/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Imissão provisória na posse – É um instituto inerente à desapropriação. Equivale, para o titular do domínio, à perda antecipada da posse do bem desapropriado, possível mediante autorização judicial. Está prevista no artigo 15 da Lei de Desapropriações (Decreto-Lei nº 3.365/41).

Declaração de utilidade pública – Ato administrativo que declara que um determinado objeto será necessário para a prestação de um serviço público. A partir daí poderá o Poder Judiciário proceder com a desapropriação desse objeto ou instituição de servidão administrativa sobre esse objeto.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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