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Paraíba

Ex-presidente da Câmara de Cuitegi é alvo de ação de improbidade administrativa

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A Promotoria do Patrimônio Público de Guarabira ajuizou, na última quinta-feira (24), uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o vereador licenciado e atual secretário de Infraestrutura de Cuitegi, Willame Roseno Lima, e mais cinco pessoas, por irregularidades referentes à contratação de serviço de internet, na época em que foi presidente da Câmara Municipal de Cuitegi.

Segundo a promotora de Justiça Andréa Pequeno, foi comprovado que, na condição de gestor da Câmara, no biênio 2015/2016, Willame Lima efetuou o pagamento de serviços de provedor de internet com recursos públicos, em benefício próprio e de terceiros, entre os quais sua mãe, esposa, sogra e primas.

Durante a apuração do MP, a representante da empresa Megaflex Provedor, que fornece internet à Câmara, informou que o ex-presidente exigiu que, além dos serviços de internet da Câmara Municipal, fossem instalados e fornecidos serviços adicionais, em endereços e em benefício de pessoas por ele indicadas, contudo, através do contrato e pagamento realizados pela Câmara. “O descaso com o dinheiro público foi tão escandaloso que Willame Roseno de Lima mandou instalar internet na sua casa, ainda em construção, portanto, sem ninguém residindo, conforme se extrai do depoimento transcrito, e pagou pelos serviços com dinheiro da Câmara Municipal”, diz a promotora na ação.

Ainda segundo a ação, em 2015, foram feitos pagamentos totais de R$1.350,00 para a empresa provedora da internet, contudo, deste valor, apenas R$400,00 foram de serviços efetivamente prestados à Casa Legislativa. Já em 2016, dos R$ 4.800,00 pagos, apenas R$ 1.200,00 foram referentes à internet fornecida à Câmara Municipal, e R$ 3.600,00 dos serviços fornecidos ao presidente e parentes.

“Como se vê, durante todo o período do contrato de provedor de internet com a empresa Megaflex, firmado pelo primeiro requerido, 75% do valor pago foi desviado e incorporado ao patrimônio de todos os promovidos, através de pagamentos irregulares da internet utilizada por eles em suas residências”, diz a promotora na ação.

A ação pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa à sanções de perda da função pública eventualmente exercida; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil no importe de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público, quando do exercício de seu cargo; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Réus na ação

Willame Roseno Lima

Gorete dos Santos Lima

Liliane de Oliveira Lima,

Maria de Fátima Clementino Luis

Maria de Lourdes Roseno Luis

Jenyfer Rachel Paulino Costa Lima.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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