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Paraíba

17 milhões de brasileiras viveram risco de feminicídio; leis de Camila garantem proteção à mulher

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Dados da pesquisa “Medo, ameaça e risco: percepções e vivências das mulheres sobre violência doméstica e feminicídio”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Consulting do Brasil, com apoio do Ministério das Mulheres, mostram que quase 17 milhões de brasileiras já viveram ou vivem em situação de risco de feminicídio. Mesmo para mulheres que não enfrentaram diretamente o risco de serem vítimas, esse tipo de violência está próximo: 6 em cada 10 brasileiras conhecem ao menos uma mulher que já foi ameaçada de morte.

Nesta segunda-feira (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a deputada estadual paraibana, presidente da Rede de Mulheres das Américas e da Comissão da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Camila Toscano (PSDB), destaca leis de sua autoria que contribuem diretamente para a proteção das mulheres paraibanas contra a violência.

“Precisamos dar um basta nessa escalada de agressões e feminicídios. Nosso propósito é conscientizar as mulheres de que elas não estão sozinhas e que existe uma rede de apoio disponível para protegê-las. Romper o ciclo da violência é difícil, mas é o primeiro passo para uma vida sem medo. Na Paraíba, temos leis que garantem essa proteção, e o Estado precisa cumpri-las”, afirmou Camila.

O aumento dos casos de violência e de feminicídios levou a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) a idealizar e apresentar, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto ‘Rompa o Ciclo da Violência’. O projeto se transformou na Lei 13.414/24, que incluiu o movimento no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. Também é de autoria da parlamentar a Lei 13.471/24, que institui o Programa ‘Não Se Cale’, um protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual.

A deputada é ainda autora de outras leis que reforçam a proteção das mulheres na Paraíba. A Lei 11.857/2021, de sua autoria, assegura prioridade no atendimento de vítimas de violência doméstica pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), e a Lei 11.809/2020 criou o serviço de denúncia de violência via WhatsApp.

Outras leis de autoria de Camila incluem a Lei 14.192/2021, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; a Lei 11.839/2021, que institui o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”; e a Lei 11.634/2020, que determina que a rede privada ofereça leitos separados para mães de natimorto ou com óbito fetal. Camila também é autora de uma emenda à Lei 11.523/2019, que incluiu a mulher vítima de violência entre os beneficiários do programa Habilitação Social, assegurando uma alternativa de emprego e renda.

Ameaças – A pesquisa revela ainda que 21% das mulheres entrevistadas já foram ameaçadas de morte por parceiro ou namorado. Um total de 18% afirmaram que já foram ameaçadas de morte por algum ex-parceiro ou ex-namorado, e 3% já sofreram ameaças de mais de um parceiro ou namorado. Considerando o recorte por raça/cor, enquanto a incidência de ameaças foi de 16% entre mulheres brancas, no grupo de mulheres negras a taxa foi de 26%, ou seja, 10% a mais.

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Paraíba

MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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