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Paraíba

Secretário de Planejamento participa de audiência pública para debate da LDO 2019

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O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson de Souza, participou, na tarde desta terça-feira (29), de audiência pública para debater, junto aos parlamentares, o projeto de lei nº 1.819/2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019. Durante a audiência, foi apresentada a projeção financeira para 2019 de R$ 10.592.055.000,00. O valor representa um crescimento negativo de 1,75% quando comparado com a PLDO 2018.

O secretário começou a apresentação trazendo à tona alguns fatores que causam impacto direto na despesa pública, tais como: aumentos vegetativos da folha (décimo terceiro; aumentos obrigatórios do magistério e cumprimento de PCCRs); variação positiva do dólar elevando os valores anuais do pagamento da dívida pública; aumento do pagamento dos estoques de precatórios; aumento das despesas com a previdência social; bloqueios judiciais diversos; e legislações que limitam a despesa pública em conflito com a necessidade da ampliação de serviços públicos essenciais.

Observando tais fatores, Waldson Souza reiterou, ainda, que as Receitas Correntes Líquidas projetadas e arrecadadas têm apresentado grandes diferenças ao longo dos anos e que, por isso, é necessário ater-se à realidade econômica atual, mantendo o orçamento em coerência, também, com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A previsão de investimentos na PLDO 2019 é de R$ 685,345 milhões.

“Na verdade, o orçamento de 2017, chegou ao número de R$ 10,075 bilhões, quando a gente tinha uma projeção de R$ 10,621 bilhões, ou seja, quase R$ 550 milhões a menos. No ano de 2018, nós temos uma projeção de execução orçamentária de R$ 10,78 bilhões. Essa projeção, no entanto, deverá chegar praticamente a R$ 10,2 bilhões, não mais do que isso. O que a equipe técnica fez para chegar a esse número foi considerar a retirada do orçamento das operações de crédito, empréstimos e tudo que a gente não conseguiu executar em 2018 nem em 2017. Assim chega-se ao orçamento real e seguro de R$ 10,592 bi”, explicou o secretário.

O secretário também expôs, durante sua apresentaçao, a lei nº 11.034 de 2017 do Teto do Gasto Público e em seu artigo 2º traz o comprometimento do Estado em estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sendo assim, o teto do gasto público para o estado da Paraíba ficam limitado a R$ 9,781 bilhões, segundo projeções.

Caso seja descumprida a lei por qualquer um dos poderes, as penalidades que serão infligidas serão: revogação da renegociação da dívida; devolução dos valores reduzidos por força do prazo adicional; perda de espaço fiscal para obtenção de operações de crédito; rebaixamento da nota de risco do Estado, impedindo novas operações de crédito e inadimplência junto ao Ente Federal; e pagamento de multa correspondente a 0,25% da receita líquida real durante seis meses por cada meta descumprida.

“Você tem um limite hoje para investimento muito pequeno e uma necessidade de crescimento de serviços muito grande. Não há como a gente fazer ampliação de orçamento correlacionando a índice inflacionário, porque não existe um cenário de crescimento de receita que nos favoreça, principalmente você tendo uma projeção de teto máximo de gasto a menor do que você já teve em 2017. É uma projeção bastante difícil de ser feita e é preciso ser compartilhada. É dessa forma que a gente vem trabalhando”, afirmou o secretário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Dispõe sobre alterações na legislação tributária, despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e disposição relativas à dívida pública do Estado.

De acordo com o calendário da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, o prazo para apresentação de emendas segue até esta quarta-feira (30), e o prazo para apreciação do parecer definitivo vai até o próximo dia 18 de junho.

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Plano emergencial para regulamentação do turismo ecológico na PB é apresentado em evento do MPF

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Federal (MPF) realizou Audiência Pública para discutir práticas de turismo sustentável nos recifes costeiros de João Pessoa (PB). O debate teve como foco principal a preservação ambiental dos recifes e a regulamentação das atividades de turismo ecológico na região, que registra um crescente fluxo de visitantes. Ao final do evento um plano emergencial foi apresentado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) com prazo limite de execução até janeiro de 2025.

O evento, realizado no último dia 21 de novembro, no auditório da unidade do MPF em João Pessoa, e presidido pelo procurador da República Renan Paes Félix, reuniu representantes de instituições públicas, pesquisadores, operadores turísticos, ativistas ambientais e a sociedade civil. Durante a abertura, Renan Felix destacou a necessidade de dados científicos, como o mapeamento de corais e estudos sobre biodiversidade marinha, para nortear políticas que garantam um turismo sustentável e não predatório.

Já a professora Cristiane Sassi, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), apresentou os resultados de um projeto acadêmico que coletou dados a respeito dos recifes costeiros de João Pessoa, e tratou ainda sobre a importância de práticas sustentáveis no turismo ecológico. Em sua exposição, destacou os riscos do turismo predatório para a biodiversidade marinha, especialmente nos recifes de corais, e a necessidade urgente de estabelecer regramentos para a visitação turísticas no local, bem como realizar estudos de capacidade de carga das áreas visitadas. A professora também ressaltou a relevância da educação ambiental, tanto para operadores turísticos quanto para visitantes, como ferramenta indispensável para preservar os ecossistemas costeiros e garantir a sustentabilidade a longo prazo.

Durante os debates, foram abordados diversos temas com foco na conservação dos recifes e da biodiversidade, a partir da prática do turismo sustentável e da fiscalização ambiental. Dessa forma, o primeiro ponto debatido tratou da necessidade de realização de um estudo para determinar o limite máximo de visitantes e de embarcações por dia nos recifes. O objetivo é evitar impactos como o pisoteio de corais e a superlotação.

Ainda com foco no turismo sustentável, outro ponto abordado foi a necessidade de educar visitantes e operadores sobre práticas seguras e de preservação, como evitar alimentar a fauna (animais), não deixar resíduos e respeitar as áreas protegidas. Além disso, os participantes apontaram a necessidade de uniformidade na orientação turística com o treinamento dos operadores para garantir que informações claras e padronizadas sejam transmitidas aos visitantes.

Por fim, os participantes apontaram a necessidade de maior fiscalização e regulamentação, além do reforço de agências ambientais como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para garantir o cumprimento das leis.

Plano emergencial – Representantes da Sudema apresentaram um plano de ação emergencial com foco na regulamentação provisória do turismo nos recifes costeiros de João Pessoa, previsto para entrar em vigor já no verão de 2024/2025. Entre as medidas destacadas estão a delimitação de áreas específicas para atracação e desembarque de embarcações, a instalação de sinalizações informativas em pontos estratégicos e a realização de treinamentos para operadores turísticos, com o objetivo de padronizar as orientações sobre práticas sustentáveis. O plano também inclui a distribuição de bandeiras de identificação para embarcações licenciadas e a criação de mecanismos de monitoramento contínuo para preservar os ecossistemas marinhos.

Encaminhamentos – Ao final da audiência, foram definidas ações concretas para garantir a sustentabilidade do turismo na região:

  • Plano de ação emergencial: finalização e publicação do plano pela Sudema até janeiro de 2025
  • Sinalização e controle: implementação de sinalizações em áreas estratégicas e distribuição de bandeiras de identificação para embarcações licenciadas.
  • Educação e fiscalização: treinamentos contínuos para operadores turísticos e intensificação da fiscalização por órgãos ambientais.
  • Monitoramento e pesquisa: continuidade das pesquisas sobre recifes pela UFPB.
  • Fórum permanente: criação de um espaço de diálogo contínuo entre instituições, operadores e sociedade civil.

O procurador Renan Félix encerrou a audiência pública destacando a importância do debate para a construção de soluções coletivas voltadas ao turismo sustentável na região dos recifes costeiros de João Pessoa. Ele enfatizou o compromisso do Ministério Público Federal em acompanhar de perto a implementação das medidas discutidas, incluindo o plano de ação emergencial da Sudema, e reforçou a necessidade de continuidade no diálogo entre os diversos atores envolvidos. Além disso, o representante do MPF agradeceu a participação ativa de todos os presentes e manifestou sua disposição para promover novos encontros com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento turístico na região.

A audiência contou com ampla participação de representantes diretamente envolvidos com a temática do turismo ecológico. Entre os presentes estavam operadores de catamarãs, ativistas ambientais, membros de colônias de pescadores, pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba. Além de representantes da Superintendência do Patrimônio da União, da Capitania dos Portos, do Projeto Preamar de pastas municipais e estaduais, como a Sudema e as secretarias de Turismo e Meio Ambiente de João Pessoa e Cabedelo.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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