O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), durante entrevista nesta quinta-feira (21/11), fez um balanço de sua atuação enquanto governador interino e reforçou que busca “equação e condição política” para disputar o Governo do Estado em 2026.

“Já estou com o meu nome na rua, dialogando com o povo da Paraíba, dialogando com os partidos políticos, com o meu partido Republicanos, com o governador, com o próprio Governo e vou buscar essa equação, vou buscar essa condição política“, afirmou o parlamentar.

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O governador do Estado, João Azevêdo (PSB), defendeu, nesta quinta-feira (21/11), a recondução de parlamentares que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Uma nova eleição para a Mesa Diretora da ALPB deve ser realizada dentro de muito em breve, uma vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026.

Segundo João, existe tranquilidade em relação a este tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

O caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026.

De acordo com a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

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O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, criticou a implantação nacional da Resolução 252 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em ambientes de ressocialização infanto-juvenil.

Segundo Moreira, a Resolução foi pensada sem a participação dos gestores do setor e, portanto, na prática, foge da eficácia prevista na teoria.

A Resolução 252 do Conanda foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de outubro de 2024 e recebeu a alcunha de “Resolução do Caos” por estabelecer, ao mesmo tempo, diretrizes para a segurança e proteção de adolescentes e jovens em unidades socioeducativas, desconhecendo, na prática, a periculosidade de alguns internos e limitando a ação disciplinadora dos especialistas para manutenção da ordem no ambiente, fato que, consequentemente, precariza funções dos Agentes de Segurança Socioeducativos.

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução.

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