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Paraíba

Governo reúne setor produtivo e discute soluções para amenizar efeitos da crise

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O governador Ricardo Coutinho se reuniu, nesta terça-feira (29), com representantes do setor produtivo e auxiliares do Governo para dialogar sobre os impactos da paralisação nacional dos caminhoneiros no setor de comércio, indústria, turismo e outros serviços. Na ocasião, as entidades elaboraram uma nota conjunta, apresentando as dificuldades enfrentadas pelo setor e pediram o fim da greve dos caminhoneiros. O Governo do Estado se colocou à disposição para colaborar, por meio do Comitê de Abastecimento, no escoamento de produtos.

De acordo com Ricardo Coutinho, o Governo busca compartilhar com diversos segmentos produtivos as angústias e soluções para a crise, além de tentar juntar forças para superar esse impasse que já se prolonga por mais de uma semana. “O movimento dos caminhoneiros afeta diretamente o Estado e a vida cotidiana das pessoas. Estamos dialogando para superar as dificuldades, porque o povo tem que ter comida nos supermercados, o comércio tem que voltar a funcionar para que o trabalhador possa ter sua renda, o empresário tem que vender e a indústria tem que produzir para abastecer os estabelecimentos”, frisou.

Ainda segundo o governador, durante a reunião os representantes do setor produtivo expressaram o anseio pelo fim da desorganização social que se estabeleceu no país e querem que o Brasil se prepare para poder construir seus caminhos dentro da democracia. “Eles emitiram uma nota conjunta expondo os problemas e pedindo o fim imediato do movimento. O povo não pode mais ser prejudicado”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), José Miguel, comentou que os bares e restaurantes estão passando por um momento complicado, porque já estão começando a faltar a matéria prima e o gás de cozinha em vários locais. “Cerca de 30% dos restaurantes estão sem estoque e isso pode se agravar se não tivermos uma solução imediata. Queremos que a greve acabe logo para que possamos dar seguimento no nosso setor de forma tranquila”, falou.

“Posso dizer que o prejuízo existe, porque a paralisação dificulta a reposição dos estoques e produtos que vão atender a necessidade do consumidor paraibano. É interessante que tenhamos tranquilidade, porque muita coisa está faltando para a população, mas acreditamos que a greve esteja finalizando e, em breve, voltaremos à normalidade”, afirmou o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio), Marconi Medeiros.

Conforme o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), Francisco Buega Gadelha, a indústria em nível nacional está 45% paralisada, o que traz prejuízos enormes. “Necessidades essenciais estão deixando de ser atendidas, por isso somos contrários a este movimento, já que ele perdeu o sentido, uma vez que as reivindicações fundamentais foram concedidas. O país precisa voltar a produzir e crescer”, observou.

“Essa paralisação que já dura mais de uma semana tem efeitos negativos enormes no setor do comércio, inclusive vai prejudicar o São João de Campina Grande. Há uma queda de até 28% nas vendas do varejo no Brasil”, lamentou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande, Artur Almeida.

O diretor presidente da Companhia Paraibana de Gás (PBGás), George Morais, por sua vez, afirmou que os usuários de gás natural, sejam do seguimento veicular, residencial, comercial ou industrial, não tiveram a interrupção no fornecimento, já que os bloqueios não interferiram nessa distribuição. “Isso mostra o valor do combustível que é o gás natural, que além da economia gerada, oferece segurança operacional e a garantia da continuidade do fluxo de distribuição. Tivemos uma procura maior nesse período de crise dos combustíveis, mas afirmamos que a PBGás está preparada para atender a demanda solicitada”, concluiu.

NOTA OFICIAL DO SETOR PRODUTIVO

Nós, representantes dos setores produtivos do Estado da Paraíba, abaixo assinados, profundamente preocupados com a atual situação vivida pelo Brasil, cujo impacto num futuro próximo ainda é de proporções incalculáveis, após reunião com o Governo do Estado:

Considerando os prejuízos já registrados na agricultura, no comércio, na indústria e nos serviços, que atingem diretamente a vida do brasileiro, com abalo direto na manutenção de emprego e de renda;

Considerando a realidade de paralisação de 45% na indústria brasileira; e, na Paraíba, a queda de até 28% nas vendas do varejo, bem como a preocupante desocupação de 90% da rede hoteleira local, desabastecimento dos supermercados  e suspensão do funcionamento dos restaurantes;

Considerando ainda os efeitos nocivos na arrecadação por parte dos poderes públicos para assegurar a manutenção regular dos serviços, com a desaceleração profunda dos setores econômicos;

Enfim, pelo completo risco de colapso econômico e, consequentemente, social num momento em que o Brasil inteiro esperava pela recuperação da economia, estamos pedindo claramente o fim absoluto do movimento, cujas reivindicações já foram publicamente atendidas, a fim de que, independentemente das variadas e legítimas posições políticas, se possa resgatar o mínimo de normalidade e trabalhar para atenuar os prejuízos que já marcaram o fluxo da economia brasileira.

Fiep – Buega Gadelha

Fecomércio – Marconi Medeiros

Sindicato das Escolas Particulares – Odésio Medeiros

AETC/JP – Isaac Junior

Associação dos Supermercados – Damião Evangelista e Cícero Bernardo

CDL João Pessoa – Nivaldo Vilar

CDL Campina Grande – José Artur Melo de Almeida

Abrasel – José Miguel

ABIH – Manuelina Alves Hardman

Sebrae – Walter Aguiar

Sindetranstur – Napoleão Crispim

Associação Avícola do Estado da Paraíba – Ivanildo Coutinho

Transnacional – Alberto Nascimento

Sindicato do Comerciários – Rogério Brás

APCA – Mário Tourinho

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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