Paraíba tem, em novembro, 670 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família. O investimento federal supera R$ 453,8 milhões, o que assegura um valor médio de benefício de R$ 677,48 aos contemplados nos 223 municípios do estado. O cronograma de pagamentos tem início nesta quinta-feira, 14 de novembro, e segue até o dia 29, de acordo com o final do Número de Identificação Social.

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, 259,3 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância na Paraíba, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 37 milhões.

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a mais de 454,6 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos paraibanas, além de beneficiar 40,1 mil gestantes e 13,9 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 23,7 milhões.

Em novembro, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário, 1.297 famílias em situação de rua, 13.557 de catadores de material reciclável, 3.478 de quilombolas e 4.805 de indígenas na Paraíba. O programa do Governo Federal ampara neste mês 349 famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 2.690 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo. No total, são 26 mil famílias contempladas nos grupos prioritários no estado paraibano.

Com 83.779 famílias contempladas, a capital João Pessoa é a cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família neste mês. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas na Paraíba estão Campina Grande (38.863), Santa Rita (19.242), Bayeux (17.320) e Patos (14.504).

Cidade com 7.223 habitantes e 2.065 famílias atendidas neste mês, Cacimbas é o município paraibano com maior valor médio em novembro: R$ 730,08. Em seguida aparecem Pedro Régis (R$ 721,24), Arara (R$ 714,99), Baía da Traição (R$ 710) e Marcação (R$ 709,73).

NACIONAL – Com a entrada de 42,7 mil famílias em novembro, o Bolsa Família contempla neste mês mais de 20,77 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O investimento do Governo Federal para o pagamento dos benefícios é de R$ 14,1 bilhões, o que supera em mais de 110 milhões os R$ 14,03 bilhões transferidos em outubro. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 681,22.

VULNERÁVEIS – Em novembro, o Bolsa Família beneficia em seu grupo prioritário 236.657 famílias de indígenas, 270.979 de quilombolas, 233.194 de famílias em situação de rua e 398.947 de catadores de material reciclável em todo o Brasil. Além disso, o programa do Governo Federal ampara 13.649 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 64.230 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo, totalizando mais de 1,2 milhão de famílias contempladas nestes grupos.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – Um dos destaques do Bolsa Família é o foco na proteção da infância e da adolescência. Em novembro, o programa alcança 25,04 milhões de crianças e adolescentes entre zero e 17 anos com benefícios adicionais em todo o Brasil, resultado de um investimento federal de mais de R$ 2,02 bilhões.

R$ 150 — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,29 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias beneficiárias do Bolsa Família em todas as Unidades da Federação recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,31 bilhão em recursos federais.

R$ 50 — Outras 12,35 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 3,39 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50. O investimento em novembro para saldar os dois benefícios é de R$ 717 milhões. Outros R$ 82,57 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 1,33 milhão de gestantes e 412 mil nutrizes.

UNIFICADO — Neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, mais de 2,67 milhões de famílias de 710 municípios de Rio Grande do Sul, Amazonas Paraná, Pará e Sergipe recebem o pagamento de forma unificada nesta quinta-feira (14), por meio de um repasse superior a R$ 1,89 bilhão. Nesta medida estão incluídas as famílias de todos os 497 municípios gaúchos, que recebem um benefício médio de R$ 677,64, por meio de um repasse federal de R$ 462,4 milhões, e de todos os 62 do Amazonas, vítimas de uma das maiores estiagens já registradas.

PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,4% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,32 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em novembro no Brasil, 31.665.566 são do sexo feminino (58,2%). A predominância entre os beneficiários é de pessoas de cor preta/parda, com 39,63 milhões (78,79%).

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em novembro, 2,8 milhões de famílias brasileiras.

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em novembro. São 9,44 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,4 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (6,02 milhões de famílias e R$ 4,01 bilhões em repasses), seguida pelo Norte (2,64 milhões de famílias e R$ 1,89 bilhão em repasses), Sul (1,53 milhão de beneficiários e R$ 1,02 bilhão em repasses) e Centro-Oeste (1,13 milhão de contemplados e R$ 775,6 milhões em repasses).

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em novembro está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,61 milhão), Pernambuco (1,58 milhão), Minas Gerais (1,58 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários: R$ 749,53. O Amazonas, com R$ 737,68, e o Acre (R$ 728,13) completam a lista das três maiores médias. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.334 famílias atendidas pelo programa e tíquete médio de R$ 1.017,63, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 929,77, e Jordão (AC), com R$ 896,70.

A candidatura de Harrison Targino à reeleição para a presidência da OAB-PB ganhou força com o apoio declarado de procuradores gerais de municípios paraibanos. Entre os que manifestaram seu endosso, destacam-se Seyane Mendonça de Andrade Morais, procuradora geral de Ingá; Josevaldo Alves de Andrade Segundo, de Bayeux; e Débora Alves de Andrade Pontes, de Itatuba.

Para Seyane Mendonça, a escolha por Harrison é resultado de sua trajetória de diálogo e defesa das prerrogativas dos advogados. “Harrison sempre esteve presente na defesa intransigente dos interesses da nossa classe, especialmente no fortalecimento das prerrogativas dos advogados públicos. Ele entende nossas demandas e tem sido um parceiro estratégico na valorização do nosso trabalho,” afirmou Seyane.

Josevaldo Alves de Andrade Segundo, procurador geral de Bayeux, também destacou a gestão de Harrison e o compromisso com a advocacia pública. “A atual gestão da OAB-PB mostrou um respeito sem precedentes à advocacia pública, abrindo espaços de diálogo e implementando medidas que garantem o exercício pleno das nossas funções. Harrison tem o perfil ideal para seguir nesse caminho de avanços,” comentou Josevaldo.

Já Débora Alves de Andrade Pontes, procuradora geral de Itatuba, ressaltou o papel da OAB na interiorização das ações e na aproximação com os advogados das pequenas cidades. “Harrison liderou uma gestão que finalmente olhou para o interior do estado, garantindo suporte e visibilidade para a advocacia nas pequenas comarcas. Por isso, acredito que sua continuidade é essencial para que a OAB siga acolhendo a advocacia de forma abrangente e inclusiva,” disse Débora.

O apoio dos procuradores reforça a relevância da candidatura de Harrison Targino, que tem como proposta a continuidade das ações que buscam valorizar a advocacia paraibana em todos os seus aspectos e regiões.

Nesta quinta-feira (14), foi formalizada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, durante evento realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE-PB). O documento foi assinado por representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba (Sindjor-PB), do Sindicato das Empresas Jornalísticas de Rádio e Televisão do Estado da Paraíba (Midiacom-PB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB) .

O acordo, fruto de diversas mesas de negociação, trouxe avanços significativos para os jornalistas que trabalham em empresas de comunicação privadas no estado. Entre os principais pontos está o reajuste dos pisos salariais, que será de até 48,05% em relação à última convenção assinada em 2016.

Novos Pisos Salariais

Os valores acordados para os pisos salariais são os seguintes:

• Empresas de televisão, editoras de jornais e revistas, e portais de notícias : R$ 2.441,64.
• Empresas de rádio em João Pessoa e Campina Grande : R$ 1.981,22.
• Empresas de rádio nos demais municípios : R$ 1.590,27.

Além disso, os novos salários ainda serão reajustados em 5% e as empresas concederão aos integrantes da categoria profissional dos jornalistas uma premiação, na forma de abono indenizatório, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a ser pago na folha de salários com competência no mês de novembro de 2024.

O acordo também inclui cláusulas relacionadas ao banco de horas (com anuência do trabalhador), auxílio funeral, licença para exames pré-natais, direitos autorais e outros benefícios.

O presidente do Sindjor-PB, Jorge Galdino, destacou o esforço conjunto que possibilitou o acordo após oito anos sem avanços na negociação: “Sabemos que os avanços foram modestos, mas representam o início de um período mais dialogado. Vamos nos preparar para conquistas futuras e convocarmos a categoria para fortalecer o sindicato”, afirmou.

A CCT tem validade de dois anos, com previsão de nova negociação para as cláusulas econômicas em 2025. O documento contempla 11 funções desempenhadas pelos jornalistas, incluindo repórteres, redatores, revisores, fotógrafos e diagramadores.

O acordo marca uma etapa importante para a valorização e a garantia dos direitos dos profissionais de imprensa na Paraíba.