O juízo eleitoral da 007ª Zona Eleitoral de Mamanguape, Município localizado no Litoral Norte do Estado da Paraíba, determinou a citação do prefeito eleito na cidade, do vice-prefeito eleito e da atual prefeita para que respondam à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura existência de suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
A ação movida acusa a chapa eleita de ter utilizado indevidamente recursos financeiros e praticado condutas vedadas pela legislação eleitoral, com o objetivo de influenciar o resultado do pleito. Entre os indícios apresentados na denúncia, constam relatos de distribuição de bens e vantagens, além de uso da máquina pública para beneficiar a campanha.
Com a determinação emitida na segunda-feira (12/11), os citados têm um prazo de cinco dias para apresentar defesa e prestar os devidos esclarecimentos à Justiça Eleitoral. Caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas na AIJE, o prefeito e o vice eleitos podem ter o diploma cassado, além de ficarem inelegíveis por até oito anos, de acordo com as sanções previstas na Lei Complementar nº 64/1990, a Lei da Inelegibilidade.
A atual prefeita, que também figura como investigada na ação, é apontada como possível facilitadora das condutas denunciadas. Ela teria se utilizado de sua posição para favorecer a campanha da chapa sucessora e terá igualmente a oportunidade de apresentar defesa no mesmo prazo estabelecido.
O processo será analisado pela Justiça Eleitoral em caráter prioritário, devido à sua natureza, e poderá ter impacto direto na composição administrativa de Mamanguape para o próximo mandato.