Nos acompanhe

Paraíba

Gestor da Saúde pessoense apresenta relatório do segundo quadrimestre em Audiência na CMJP

Publicado

em

O gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luís Ferreira Filho, compareceu à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para prestar contas dos investimentos da pasta no segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto). A audiência pública atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012), que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo relatório referente ao quadrimestre anterior, indicando o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

“Esse relatório mostra como o dinheiro que é coletado em forma de tributos volta na forma de serviços para população de João Pessoa. O relatório quadrimestral traz, de forma pormenorizada, como os recursos foram utilizados pela Gestão do prefeito Cícero Lucena.”, assegurou o secretário da pasta, que destacou a quantidade de equipamentos da atenção básica, como as 95 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 212 Postos de Saúde da Família (PSF) e 203 equipes de Saúde Bucal. “Essa é a pujança da Rede Municipal de Saúde de João Pessoa”, asseverou.

Luís Ferreira Filho informou que foram investidos R$ 237.544.768,86 milhões entre os meses de maio e agosto de 2024, o que corresponde a 27,80% da receita total do município no período, percentual que ultrapassa o mínimo de 15% previsto por lei. “João Pessoa segue sendo uma das capitais que mais investe em saúde no país. Saúde é uma prioridade desta Gestão, que pensa a saúde de forma mais racional e estruturada”, destacou.

O secretário destacou alguns eventos importantes que ocorreram no período, tais como a abertura do Hospital Dia (Irmã Beatriz Fragozo) e do Hospital Geral e do Câncer (Dr. Stênio Holanda Filho), antigo Prontovida, que agora conta com ambulatório oncológico e cirurgias oncológicas; cirurgias utilizando realidade virtual no Complexo Hospitalar de Mangabeira; novas unidades de saúde em Vista Alegre e Canaã; e cirurgias de vasectomia no Hospital Santa Isabel.

O gestor da Saúde ainda informou os investimentos feitos no período em alguns equipamentos da rede própria hospitalar: R$ 5.251.878,61 no Hospital Santa Isabel; R$ 5.234.262,07 no Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity (Trauminha de Mangabeira); R$ 5.022.588,96 na Maternidade Cândida Vargas; R$ 2.814.550,19 no Hospital Municipal do Valentina Figueiredo; R$ 523.514,31 no Hospital Geral e do Câncer; R$ 19.900, 00 no Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras.

Os investimentos na rede própria ambulatorial também foram destacados pelo gestor: R$ 14.674.997,96 para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS); R$ 1.647.136,40 para as Policlínicas; R$ 195.113,25 para o Espaço Equilíbrio do Ser; R$ 168.068,55 para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO); R$ 98. 859,22 para o Centro Especializado em Reabilitação (CER II); R$ 93.290,37 para o Centro de Testagem e Aconselhamento e Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS (SAE CTA); R$ 20.780,98 para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e R$ 16.367,23 para o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

De acordo com o gestor, a maioria dos procedimentos cirúrgicos estão em dia e os exames estão cada vez mais efetivos. “Passamos de mil colonoscopias por ano para 1.500 por mês, e assim acontece com diversos procedimentos. Também é preciso evidenciar que as emendas parlamentares têm sido um aporte muito importante para custear a saúde da cidade”, ressaltou.

Vereadores fazem questionamentos

O vereador Junio Leandro (PDT) sugeriu que o novo financiamento da atenção primária seja repassado para os profissionais das unidades de saúde, além do custeio dos agentes comunitários e de endemias, e uma verba indenizatória para os agentes que usam seus veículos para trabalharem.

Já o vereador Marcos Henriques (PT) sugeriu mudança no horário da audiência de prestação de contas. “Tenho uma certa dificuldade de avaliar o relatório sem uma análise comparativa com anos anteriores. Problemas apresentados nas unidades de saúde como superlotação; falta de planos de carreira e remuneração; escândalos na regulação; uma rede de saúde bucal deficiente, com equipamento quebrado há anos; além de grande área descoberta e falta de segurança nos postos de saúde. Essas são as demandas que recebo da população”, enfatizou.

O vereador Renato Martins (Avante) exaltou o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) por ser o mais efetivo do mundo, e questionou sobre o que está sendo pensado em termos de telemedicina para João Pessoa nos próximos anos.

Milanez Neto (MDB) deixou seu reconhecimento aos avanços e afirmou que vai procurar aprimorar o que não funciona.“Precisamos fazer com que a regulação exista para todos, não apenas para os apadrinhados. Com a regulação funcionando o sistema de saúde funciona efetivamente. Apelo para que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes de saúde seja uma realidade em nossa cidade”, defendeu.

Carlão (PL) sugeriu que a população faça a marcação de exames no aplicativo da Prefeitura. Ele questionou como está o serviço de entrega de remédios no município.

O líder da Gestão na CMJP, vereador Bruno Farias (Avante), disse que estava feliz por tudo que escutou na audiência pública, por ver uma oposição coerente e em busca de melhorias para cidade. “As áreas descobertas são problemas de outras gestões e há estudos para reverter a situação. O prefeito é cliente e usuário dos serviços de atendimento bucal. Este mês haverá a realização de cerca de 300 cirurgias de próstata”, anunciou.

Os munícipes também tiveram seu lugar de fala e, entre as reivindicações e indagações, foi destaque o baixo salário-base dos enfermeiros.

Gestor responde às indagações

Segundo o secretário, o ‘Remédio em Casa’ está aquém do que deveria, mas o problema já está sendo resolvido. Ele também falou que pretende diminuir o uso da rede complementar. Sobre o novo financiamento da atenção primária, Luís Ferreira Filho revelou que ainda não recebeu recursos relacionados aos indicadores de produtividade para que haja o repasse para os profissionais, mas vai levar ao prefeito as sugestões apresentadas por Junio Leandro.

O gestor ainda disse que poderia fazer o relatório de forma comparativa, mas o próprio vereador poderia realizar as comparações, já que os relatórios são apresentados de forma bem pormenorizada. Sobre as áreas descobertas, o secretário ressaltou que realmente é uma herança das gestões passadas, mas já está sendo revertida. Sobre o PCCR, o secretário avisou que os planos serão elaborados de forma mais ampla para todas as categorias.

“Ninguém discute a importância da lei do piso da enfermagem, nenhum serviço de saúde consegue funcionar sem os enfermeiros. Na enfermagem, a lei do piso chegou antes, da forma como podíamos financiar esse piso. O Governo federal dá um complemento para que o piso seja pago, mas não existe um fundo direcionado para isso. O Ministério da Saúde vai ter que criar uma forma que nos permita pagar esse piso sem incorrer em problemas orçamentários”, explicou, ao responder a indagação dos munícipes.

Continue Lendo

Paraíba

PIB paraibano registra taxa de crescimento superior ao Nordeste e ao Brasil, revela IBGE

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O PIB paraibano registrou uma taxa de crescimento real de 5,6% em 2022, índice superior ao da região Nordeste (3,6%) e ao do Brasil (3%), de acordo com dados divulgados na manhã desta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme os dados, o estado da Paraíba gerou um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 86,094 bilhões em 2022, após um incremento nominal de R$ 8,624 bilhões.

Considerando o ranking da taxa de crescimento do PIB entre os estados do Nordeste, a Paraíba se situou como a 2ª melhor taxa em 2022. Já no ranking nacional, a sua posição passou da 10ª colocação (2021) para a 6ª (2022), quando comparado aos demais estados brasileiros.

Para o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, outro aspecto que merece destaque é o fato de que nos três setores a economia da Paraíba cresceu acima da média regional e nacional no período 2021 – 2022, ou seja, Agropecuária 9,6%, Indústria 6,6% e Serviços 5,1%, demonstrando o dinamismo das atividades econômicas no estado.

Ainda segundo os dados do IBGE, o PIB per capita da Paraíba alcançou a marca de R$ 21.662 por habitante, em 2022, representando um aumento nominal de R$ 2.580, equivalente a 13,5%.

Setores – No que diz respeito à composição dos setores econômicos no valor adicionado bruto (VAB) estadual, em 2022 os serviços representaram 81,1%, seguindo como tradicionalmente o setor que possui maior peso na economia paraibana. Em seguida, a indústria, que corresponde a 14,6%, e a agropecuária, com 4,4% da economia do estado.

Em termos de crescimento real, o setor da agropecuária foi o que mais avançou (9,6%), seguido do setor da indústria (6,6%) e o setor de serviços (5,1%) em 2022.

Entre os principais produtos da Agropecuária paraibana, o camarão se destacou em 2022 com uma produção de 7.221 mil quilos, registrando uma expressiva variação de 15,7%, em 2022.

Continue Lendo

Paraíba

MPF solicita que Polícia Rodoviária Federal aumente segurança nas rodovias do litoral da Paraíba

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a adoção de medidas de segurança nas rodovias federais BR-230 e BR-101, no litoral da região metropolitana de João Pessoa (PB), que abrangem os municípios de Cabedelo e Conde. A iniciativa foi motivada pela crescente preocupação com o risco de acidentes, especialmente durante o verão, quando o fluxo de veículos e pedestres aumenta significativamente devido à alta procura pelas praias da região.

Em ofício encaminhado à Superintendência Regional da PRF na Paraíba, o MPF também destaca as obras de triplicação da BR-230 e de construção de viadutos, que representam fatores adicionais de risco. O pedido de reforço da fiscalização e do patrulhamento nas BRs 230 e 101 busca reduzir os acidentes e promover ações educativas que conscientizem motoristas e pedestres sobre a importância da segurança viária.

Recentemente, o MPF ajuizou ação civil pública relacionada à realização de um evento no
estacionamento de uma faculdade, localizada na BR-230, em Cabedelo (PB), que geraria alto risco de acidentes, como atropelamentos e engavetamentos, além de impactar o fluxo de veículos na rodovia. Na ação, ficou demonstrado o aspecto perigoso dos trechos da BR-230 e BR-101 na região metropolitana de João Pessoa.

O MPF reforça, ainda, que a região é considerada uma área crítica de acidentes no país.

Continue Lendo

Paraíba

TCU aponta falhas em obras de pavimentação da Codevasf; companhia possui atuação na Paraíba

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A auditoria integrada que avaliou o modelo de contratação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para obras de pavimentação urbana foi julgada na sessão desta quarta-feira (13/11) no Tribunal de Contas da União (TCU). Em plenário, os ministros decidiram fazer determinações e recomendações à estatal e ao governo federal para que o planejamento e operação desses empreendimentos sejam aprimorados, além de monitorar o cumprimento de decisões antigas do TCU, tendo em vista que há determinações de outros processos que ainda não foram cumpridas.

O relator do processo (TC 009.611/2023-1), ministro Jorge Oliveira, reforçou a importância da auditoria pelo volume de recursos investidos nas obras, que ultrapassou os R$ 3,45 bilhões nos anos de 2022 e 2023. Em seu voto, o relator ressaltou dois temas que são pontos-chave na ação de controle: a ausência de contabilização das obras de pavimentação nos indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027; e o risco de que essas obras executadas não sejam efetivas, levando em consideração a não realização da “engenharia completa”, que é quando as melhorias urbanas envolvem a compatibilidade das obras de pavimentação com a infraestrutura de drenagem de águas pluviais, abastecimento de água e saneamento básico.

O primeiro ponto denota a falta de integração entre os ministérios responsáveis pela política pública relacionada à implantação e qualificação viária urbana, Ministério das Cidades (MCID) e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Dada a falta de planejamento integrado entre esses órgãos, não há conexão entre as obras de pavimentação realizadas pela Codevasf e os objetivos do PPA”, destacou o relator em seu voto.

Por isso, o Tribunal determinou que as duas pastas do governo criem, em até 180 dias, mecanismos de coordenação que permitam compatibilizar o alcance da meta de melhorias e ampliação da infraestrutura de mobilidade urbana. Também devem ser contabilizadas, no PPA 2024-2027, as ações da Codevasf e de outros órgãos, como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), nos municípios recebedores de intervenções com recursos federais em obras de requalificação viária urbana.

Ao MCID também foi recomendado, no mesmo prazo de 180 dias, que a pasta coordene a elaboração de diagnóstico sobre as condições viárias dos municípios brasileiros.

O segundo ponto ressaltado pelo ministro Jorge Oliveira alertou sobre a qualidade das obras realizadas. Oliveira enalteceu a ação direta da Codevasf, que por meio do Sistema de Registro de Preço promove mais celeridade no atendimento aos municípios mais necessitados, mas lembrou que há a necessidade de um protocolo a ser seguido para a determinação de quais vias receberão as obras.

“A seleção das vias a serem pavimentadas deve passar por critérios mais rigorosos, considerando-se a existência prévia das condições locais para o recebimento dos serviços, como as obras de drenagem, fornecimento de água, saneamento, entre outras (a chamada ‘engenharia completa’)”, destacou.

Quanto a isso, foi determinado à Codevasf que, em no máximo 60 dias, seja incluído no Checklist de Enquadramento de Vias o requisito objetivo para avaliar os riscos de ineficiência dos investimentos e de comprometimento do corpo estradal em função da ausência, da insuficiência ou da inadequação da infraestrutura necessária para habilitar as vias a serem pavimentadas.

A estatal também terá o prazo de 180 dias para atender o princípio da publicidade, disponibilizando informações sobre as obras de pavimentação tanto para o cidadão, quanto para órgãos e entidades técnicas.

Sistema de Registro de Preços

A auditoria levou em consideração as obras realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços após maio de 2022. No período fiscalizado, que foi até 2023, foram realizadas licitações de obras de pavimentação pelo Sistema que totalizaram mais de R$ 3,45 bilhões.

O método vem sendo utilizado desde 2018, quando a Codevasf começou a assumir a execução direta de obras de pavimentação nos municípios atendidos pela estatal. Isso ocorreu porque a sistemática utilizada anteriormente, por meio de contratos de repasse e sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, envolvia muitas fases e se mostrava exaustivo para aqueles municípios menores e com menos recursos para elaboração de projetos.

A princípio, o Sistema de Registro de Preços se mostrou uma alternativa eficaz em termos de gerenciamento de demandas. Assim, um projeto-padrão é produzido e, após a assinatura do contrato, ajustado de acordo com as peculiaridades da via. A partir daí, executa-se um projeto executivo, com o levantamento dos quantitativos necessários.

Contudo, os desafios do Sistema de Registro de Preços consistem nas dificuldades em se conhecer as particularidades de cada município pelos técnicos da Codevasf, nos riscos de atrasos na execução das obras em função do gerenciamento simultâneo de diversas demandas, e no desalinhamento político decorrente de mudanças na gestão federal.

Atividades de controle do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU) já haviam concluído que as contratações por esse método não obedeciam boas práticas de engenharia, tinham fiscalização deficiente e não havia critérios técnicos para seleção das vias a serem pavimentadas, o que resultou em determinações e recomendações para melhorar a qualidade das obras.

Somente no TCU, o assunto vem sendo abordado desde 2021, cujas decisões foram levadas em consideração para a auditoria mais recente, que foi julgada nesta quarta-feira (13/11).

Participação cidadã

A ação de controle também utilizou como metodologia a participação cidadã. Para isso, o TCU promoveu a campanha “Como estão as ruas da sua cidade?”, em que foram utilizados múltiplos canais de comunicação para a coleta de contribuições de cidadãos nos municípios onde a Codevasf atua.

Clique aqui e confira a íntegra do Acórdão.

Continue Lendo