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Paraíba

Prefeito de Ingá é denunciado pelo MPPB por desviar dinheiro descontado em folha

Publicado

em 29 de maio de 2018

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito do município de Ingá, Manoel Batista Chaves Filho, por prática de crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, pelo desvio de dinheiro que foi descontado na folha de pagamento de servidores municipais. A pena prevista para esse crime é a de reclusão de dois a doze anos e multa.

Conforme constatou a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), do MPPB, nos exercícios financeiros dos anos de 2013 a 2015, o prefeito desviou, dolosamente e em proveito alheio, valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais referentes a créditos pertencentes ao Banco Gerador S.A, de que tinha a posse administrativa em razão do cargo.

Em julho de 2013, o Município de Ingá firmou termo de convênio com o Banco Gerador S.A para concessão de cartão de crédito aos servidores ativos e inativos municipais, mediante descontos nas folhas de pagamento, que deveriam ser repassados, pelo Município, ao banco. No entanto, em abril de 2015, o prefeito confessou que, embora tivesse descontado na folha dos servidores municipais os empréstimos e financiamentos, os valores não foram repassados à instituição financeira conveniada. O débito totalizava R$ 35,7 mil. Foi assinada uma nota promissória para quitar a dívida, mas apenas parte dela foi paga.

Não bastasse isso, durante a investigação a Ccrimp também foi informada pelo banco de que o Município possuía um débito de R$ 36,6 mil, originado nos exercícios financeiros dos anos de 2016 a 2017, resultante da ausência de repasse e desvio, pelo prefeito, dos valores descontados na folha de pagamento dos salários dos servidores.

O processo de número 0000763-80.2018.815.0000 tem como relator o desembargador João Benedito da Silva. O MPPB requer que o gestor seja notificado para apresentar resposta preliminar; que a denúncia seja recebida, procedendo-se à citação para interrogatório e demais atos processuais até final julgamento e condenação.

Requereu ainda que o banco seja oficiado para apresentar a lista dos contratos de concessão de cartão de crédito, a relação dos servidores municipais beneficiados com a concessão do cartão e autorização de débito em folha e informações atualizadas sobre a dívida municipal. Por fim, o MPPB quer que seja fixada na sentença, indenização em favor do erário do Município de Ingá de valores eventualmente pagos a título de juros e correção monetária pela falta ou mora no repasse ao banco conveniado das parcelas descontadas na fonte de servidores municipais.

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Paraíba

Construção de novas creches e aquisição de ônibus escolares em Cabedelo são pleiteadas no FNDE, em Brasília

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), viajou à Brasília nesta segunda-feira (25/11) para pleitear ações e buscar investimentos à área da Educação da cidade portuária.

Por meio de articulação com o deputado federal Mersinho Lucena, participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de viabilizar a construção da creche no bairro de Camboinha, além de uma escola de tempo integral no bairro de Camalaú, repasse para finalizar a construção da Creche Padrão Sthephane Palhano, e aquisição de novos ônibus escolares.

“Comprometido em continuar a transformação na nossa cidade, estarei lutando em busca de realizar os sonhos dos cabedelenses, levando sempre o nome de nossa cidade à Capital Federal, para ampliar as melhorias futuras”, destacou André em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Parente de vítima se revolta e oferece recompensa de US$ 1000 para quem localizar pediatra foragido

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O caso pediatra Fernando Cunha Lima, apontado como responsável por diversos abusos sexuais em consultório contra crianças que eram suas próprias pacientes e que está foragido há 20 (vinte) dias, ganhou um novo capítulo nesta semana.

A revolta do parente de uma das vítimas contra a impunidade ainda registrada junto ao maníaco sexual fez com que ele anunciasse o pagamento de uma recompensa  no valor de US$ 1.000,00 (mil dólares) para quem localizar o pediatra foragido.

O anúncio foi feito pelas redes sociais oficiais do professor universitário Felipe Pontes, um dos primeiros a tornar pública a identidade do pediatra abusador de menores.

“Fernando Cunha Lima não pode passar o final do ano como se fosse um cidadão de bem. Ele precisa estar enjaulado, como o animal perigoso e desprovido de respeito que ele é!“, disse Felipe Pontes.

Segundo Felipe, o pagamento da recompensa deve ser um prêmio para uma ação eficaz que, realmente, colabore para a prisão do pediatra e, portanto, algumas regras precisam ser seguidas pela pessoa interessada, conforme mostra a lista a seguir:

‘“1) Identifique onde o criminoso está escondido.
2) Leve a polícia até o local e registre uma foto dele algemado dentro da viatura policial.
3) A recompensa será paga via PIX, convertida para R$ com base na cotação do dólar no dia da prisão, após a chegada do criminoso à delegacia.

Para garantir o pagamento
– Avise com antecedência para qual delegacia ele será encaminhado.
– Envie uma foto adicional comprovando a chegada dele na delegacia.
– Certifique-se de acompanhar até a delegacia para evitar fugas. Não confie em ninguém. Ele é ardiloso.
– O pagamento será feito somente após a confirmação prisão pela polícia.
– Recompensa válida para a primeira pessoa que conseguir cumprir com todos os requisitos e me informar aqui no Instagram por mensagem”

Clique aqui e leia mais sobre o caso.

Confira postagem:

 

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Paraíba

Eduardo Carneiro reforça compromisso com municípios paraibanos em encontro com vereadores eleitos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (25/11) vereadores eleitos em municípios paraibanos para firmar compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, deliberou com o vereador reeleito de Lagoa de Dentro, Valdemir Gomes, e com o parlamentar eleito em Sertãozinho, Laedson Azevêdo. Na pauta, ações e destinação de recursos que garantam melhorias às cidades.

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