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Paraíba

Pleno do TJPB empossa Anna Carla Lopes e Corte contabiliza cinco mulheres em sua composição

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O Tribunal de Justiça da Paraíba passa a contar com cinco mulheres em sua composição, com a posse da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, ocorrida nesta terça-feira (12). A cerimônia solene, na Sala de Sessões do Pleno da Corte da Justiça paraibana, foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

A sessão contou com a participação de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de magistrados (as), advogados (as), servidores (as), familiares e amigos da empossada. A posse foi um momento histórico na Corte paraibana, pois Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas é a primeira mulher a chegar ao cargo de desembargadora pelo Quinto Constitucional, no caso da empossada, oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).

Em seu discurso, o gestor do Poder Judiciário estadual falou sobre a grande satisfação do Tribunal de Justiça da Paraíba por receber, nesta data histórica, a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, representando a classe dos advogados. Ele salientou que a chegada da magistrada representa a renovação natural da instituição e o fortalecimento da presença feminina no Tribunal.

“Temos a certeza de que sua atuação como magistrada será pautada não apenas pela técnica jurídica, mas também pela sensibilidade social e pela compreensão das diferentes realidades que chegam a este Tribunal. Sua perspectiva única contribuirá para decisões que conjuguem o rigor do Direito com a necessária sensibilidade humana”, ressaltou o desembargador-presidente.

Seguindo o protocolo, as desembargadoras Maria das Graças Morais Guedes e Túlia Gomes de Sousa Neves conduziram a magistrada para prestar o juramento de posse. Na ocasião, os desembargadores José Ricardo Porto e Joás de Brito Pereira Filho, que ascenderam ao cargo de desembargador do TJPB pelo Quinto Constitucional da OAB-PB, substituíram a Beca de advogada pela Toga da nova integrante da Corte estadual de Justiça.

O Diploma e a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário na categoria Alta Distinção, foram entregues à desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima pelos desembargadores Onaldo Queiroga e Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Em nome do Poder Judiciário estadual, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão saudou a empossada, destacando a existência no Pleno do Tribunal de Justiça, a partir daquele momento, de cinco desembargadoras. Fátima Maranhão, também, enfatizou as qualidades da nova desembargadora como jurista, e também o empenho e dedicação à vida familiar. Ela lembrou dos laços de amizade com a mãe da desembargadora Anna Carla Lopes, a defensora pública Fátima Lopes, falecida há 14 anos.

“O que mais me impressiona na vida da desembargadora Anna Carla é a inteligência emocional e a capacidade de empatia dela com as pessoas. Fazer e cultivar amizades e o dom de se colocar no lugar do outro. Deus estava trabalhando dentro dela para sua nova função de julgadora”, enfatizou a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão.

Representando o Ministério Público Estadual, falou o irmão da empossada, o promotor de Justiça, Davi Lopes, que traçou o perfil de sua irmã como uma pessoa gentil, destemida, humana, firme, com um coração justo, íntegro e humano. Ele também lembrou dos momentos em família e a forte influência da mãe, a defensora pública Fátima Lopes.

“A partir de amanhã, como magistrada, você poderá combater as variadas injustiças, levando esperança e conforto aos que lhe suplicarem. Você carrega os maiores atributos para ser uma grande julgadora, herdados do nosso pai e de nossa mãe: humildade, sensibilidade, retidão de conduta, independência e elevação de caráter”, exaltou o promotor Davi Lopes.

Na sequência, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, discursou a irmã da empossada, a advogada Ana Caroline Lopes. Ela ressaltou ser uma honra estar representando a Advocacia paraibana em uma ocasião significativa, qual seja, a posse histórica de sua irmã, como a primeira mulher a ocupar a vaga do Quinto Constitucional no TJPB. Além de lembrar também da importante influência de seus pais no caráter dos filhos.

“Hoje, Anna Carla inaugura um novo tempo, tornando-se um marco histórico e uma inspiração para toda a Advocacia paraibana, que se orgulha de vê-la ocupar esta cadeira pelo quinto constitucional, um instrumento essencial que traz a visão do advogado para o coração da magistratura, promovendo uma Justiça mais acessível e humanizada”, realçou a advogada Ana Caroline Lopes.

A magistrada dedicou a posse à sua mãe. “A garra, a luta, o exemplo, a coragem, a fé de Fátima Lopes estão aqui, em mim. Foi a chama dela que iluminou o meu caminho e me fez chegar aqui, para ser luz na vida de quem chora a dor de injustiças. Fátima Lopes me abriu portas, ela soou em meu ouvido a certeza de que jamais haverá justiça sem igualdade”, exaltou a empossada.

Após o discurso emocionado da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima, foi exibido um vídeo com momentos em família, homenageando a mãe da magistrada, a defensora pública Fátima Lopes.

Missa Solene – Pela manhã, magistrados (as), advogados (as), familiares e amigos da desembargadora Anna Carla Lopes participaram de uma Missa Solene, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, celebrada pelo Padre José Carlos.

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PIB paraibano registra taxa de crescimento superior ao Nordeste e ao Brasil, revela IBGE

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O PIB paraibano registrou uma taxa de crescimento real de 5,6% em 2022, índice superior ao da região Nordeste (3,6%) e ao do Brasil (3%), de acordo com dados divulgados na manhã desta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme os dados, o estado da Paraíba gerou um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 86,094 bilhões em 2022, após um incremento nominal de R$ 8,624 bilhões.

Considerando o ranking da taxa de crescimento do PIB entre os estados do Nordeste, a Paraíba se situou como a 2ª melhor taxa em 2022. Já no ranking nacional, a sua posição passou da 10ª colocação (2021) para a 6ª (2022), quando comparado aos demais estados brasileiros.

Para o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, outro aspecto que merece destaque é o fato de que nos três setores a economia da Paraíba cresceu acima da média regional e nacional no período 2021 – 2022, ou seja, Agropecuária 9,6%, Indústria 6,6% e Serviços 5,1%, demonstrando o dinamismo das atividades econômicas no estado.

Ainda segundo os dados do IBGE, o PIB per capita da Paraíba alcançou a marca de R$ 21.662 por habitante, em 2022, representando um aumento nominal de R$ 2.580, equivalente a 13,5%.

Setores – No que diz respeito à composição dos setores econômicos no valor adicionado bruto (VAB) estadual, em 2022 os serviços representaram 81,1%, seguindo como tradicionalmente o setor que possui maior peso na economia paraibana. Em seguida, a indústria, que corresponde a 14,6%, e a agropecuária, com 4,4% da economia do estado.

Em termos de crescimento real, o setor da agropecuária foi o que mais avançou (9,6%), seguido do setor da indústria (6,6%) e o setor de serviços (5,1%) em 2022.

Entre os principais produtos da Agropecuária paraibana, o camarão se destacou em 2022 com uma produção de 7.221 mil quilos, registrando uma expressiva variação de 15,7%, em 2022.

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MPF solicita que Polícia Rodoviária Federal aumente segurança nas rodovias do litoral da Paraíba

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a adoção de medidas de segurança nas rodovias federais BR-230 e BR-101, no litoral da região metropolitana de João Pessoa (PB), que abrangem os municípios de Cabedelo e Conde. A iniciativa foi motivada pela crescente preocupação com o risco de acidentes, especialmente durante o verão, quando o fluxo de veículos e pedestres aumenta significativamente devido à alta procura pelas praias da região.

Em ofício encaminhado à Superintendência Regional da PRF na Paraíba, o MPF também destaca as obras de triplicação da BR-230 e de construção de viadutos, que representam fatores adicionais de risco. O pedido de reforço da fiscalização e do patrulhamento nas BRs 230 e 101 busca reduzir os acidentes e promover ações educativas que conscientizem motoristas e pedestres sobre a importância da segurança viária.

Recentemente, o MPF ajuizou ação civil pública relacionada à realização de um evento no
estacionamento de uma faculdade, localizada na BR-230, em Cabedelo (PB), que geraria alto risco de acidentes, como atropelamentos e engavetamentos, além de impactar o fluxo de veículos na rodovia. Na ação, ficou demonstrado o aspecto perigoso dos trechos da BR-230 e BR-101 na região metropolitana de João Pessoa.

O MPF reforça, ainda, que a região é considerada uma área crítica de acidentes no país.

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TCU aponta falhas em obras de pavimentação da Codevasf; companhia possui atuação na Paraíba

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A auditoria integrada que avaliou o modelo de contratação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para obras de pavimentação urbana foi julgada na sessão desta quarta-feira (13/11) no Tribunal de Contas da União (TCU). Em plenário, os ministros decidiram fazer determinações e recomendações à estatal e ao governo federal para que o planejamento e operação desses empreendimentos sejam aprimorados, além de monitorar o cumprimento de decisões antigas do TCU, tendo em vista que há determinações de outros processos que ainda não foram cumpridas.

O relator do processo (TC 009.611/2023-1), ministro Jorge Oliveira, reforçou a importância da auditoria pelo volume de recursos investidos nas obras, que ultrapassou os R$ 3,45 bilhões nos anos de 2022 e 2023. Em seu voto, o relator ressaltou dois temas que são pontos-chave na ação de controle: a ausência de contabilização das obras de pavimentação nos indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027; e o risco de que essas obras executadas não sejam efetivas, levando em consideração a não realização da “engenharia completa”, que é quando as melhorias urbanas envolvem a compatibilidade das obras de pavimentação com a infraestrutura de drenagem de águas pluviais, abastecimento de água e saneamento básico.

O primeiro ponto denota a falta de integração entre os ministérios responsáveis pela política pública relacionada à implantação e qualificação viária urbana, Ministério das Cidades (MCID) e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Dada a falta de planejamento integrado entre esses órgãos, não há conexão entre as obras de pavimentação realizadas pela Codevasf e os objetivos do PPA”, destacou o relator em seu voto.

Por isso, o Tribunal determinou que as duas pastas do governo criem, em até 180 dias, mecanismos de coordenação que permitam compatibilizar o alcance da meta de melhorias e ampliação da infraestrutura de mobilidade urbana. Também devem ser contabilizadas, no PPA 2024-2027, as ações da Codevasf e de outros órgãos, como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), nos municípios recebedores de intervenções com recursos federais em obras de requalificação viária urbana.

Ao MCID também foi recomendado, no mesmo prazo de 180 dias, que a pasta coordene a elaboração de diagnóstico sobre as condições viárias dos municípios brasileiros.

O segundo ponto ressaltado pelo ministro Jorge Oliveira alertou sobre a qualidade das obras realizadas. Oliveira enalteceu a ação direta da Codevasf, que por meio do Sistema de Registro de Preço promove mais celeridade no atendimento aos municípios mais necessitados, mas lembrou que há a necessidade de um protocolo a ser seguido para a determinação de quais vias receberão as obras.

“A seleção das vias a serem pavimentadas deve passar por critérios mais rigorosos, considerando-se a existência prévia das condições locais para o recebimento dos serviços, como as obras de drenagem, fornecimento de água, saneamento, entre outras (a chamada ‘engenharia completa’)”, destacou.

Quanto a isso, foi determinado à Codevasf que, em no máximo 60 dias, seja incluído no Checklist de Enquadramento de Vias o requisito objetivo para avaliar os riscos de ineficiência dos investimentos e de comprometimento do corpo estradal em função da ausência, da insuficiência ou da inadequação da infraestrutura necessária para habilitar as vias a serem pavimentadas.

A estatal também terá o prazo de 180 dias para atender o princípio da publicidade, disponibilizando informações sobre as obras de pavimentação tanto para o cidadão, quanto para órgãos e entidades técnicas.

Sistema de Registro de Preços

A auditoria levou em consideração as obras realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços após maio de 2022. No período fiscalizado, que foi até 2023, foram realizadas licitações de obras de pavimentação pelo Sistema que totalizaram mais de R$ 3,45 bilhões.

O método vem sendo utilizado desde 2018, quando a Codevasf começou a assumir a execução direta de obras de pavimentação nos municípios atendidos pela estatal. Isso ocorreu porque a sistemática utilizada anteriormente, por meio de contratos de repasse e sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, envolvia muitas fases e se mostrava exaustivo para aqueles municípios menores e com menos recursos para elaboração de projetos.

A princípio, o Sistema de Registro de Preços se mostrou uma alternativa eficaz em termos de gerenciamento de demandas. Assim, um projeto-padrão é produzido e, após a assinatura do contrato, ajustado de acordo com as peculiaridades da via. A partir daí, executa-se um projeto executivo, com o levantamento dos quantitativos necessários.

Contudo, os desafios do Sistema de Registro de Preços consistem nas dificuldades em se conhecer as particularidades de cada município pelos técnicos da Codevasf, nos riscos de atrasos na execução das obras em função do gerenciamento simultâneo de diversas demandas, e no desalinhamento político decorrente de mudanças na gestão federal.

Atividades de controle do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU) já haviam concluído que as contratações por esse método não obedeciam boas práticas de engenharia, tinham fiscalização deficiente e não havia critérios técnicos para seleção das vias a serem pavimentadas, o que resultou em determinações e recomendações para melhorar a qualidade das obras.

Somente no TCU, o assunto vem sendo abordado desde 2021, cujas decisões foram levadas em consideração para a auditoria mais recente, que foi julgada nesta quarta-feira (13/11).

Participação cidadã

A ação de controle também utilizou como metodologia a participação cidadã. Para isso, o TCU promoveu a campanha “Como estão as ruas da sua cidade?”, em que foram utilizados múltiplos canais de comunicação para a coleta de contribuições de cidadãos nos municípios onde a Codevasf atua.

Clique aqui e confira a íntegra do Acórdão.

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