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Paraíba

Operação simultânea do TCE-PB fiscaliza 20 maternidades públicas em 18 cidades na Paraíba

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) faz nesta terça-feira (12/11), uma operação de auditoria em 20 hospitais/maternidades públicas, sendo 14 estaduais e 6 municipais. A ação conta com a participação de 40 auditores de controle externo e técnicos de contas públicas, que farão a fiscalização simultânea em 18 municípios, incluindo João Pessoa. Essas instituições são responsáveis por aproximadamente 90% dos nascimentos em maternidades públicas na Paraíba.

O principal objetivo da operação é avaliar como está a prestação dos serviços de saúde nas maternidades públicas do estado. De acordo com Eduardo Ferreira Albuquerque, diretor de Auditoria, a fiscalização abrangerá itens como infraestrutura hospitalar, recursos humanos, biossegurança, manejo de resíduos de serviços de saúde e o atendimento à mulher e ao recém-nascido.

Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de setembro de 2024, atualmente há 9.841 profissionais da saúde atuando nas unidades auditadas. Esta Auditoria Coordenada faz parte do Plano Anual de Auditoria de 2024.

Os resultados da auditoria irão proporcionar um diagnóstico sobre a situação dessas unidades, além de ajudar na identificação e prevenção de possíveis falhas. As informações coletadas serão utilizadas nos processos de acompanhamento da gestão.

Da sede do Tribunal de Contas, uma equipe receberá em tempo real todas as informações relacionadas aos itens de fiscalização, que serão encaminhadas pelos auditores. Esse processo inclui fotos e relatos de irregularidades, que  serão  transmitidas em tempo real e consolidados em um painel do Tribunal de Contas. 

Qualquer irregularidade identificada pelos auditores será registrada em documentos elaborados pelo Tribunal, que incluirão um relatório parcial e um relatório consolidado, com dados segmentados por região. Esta documentação será posteriormente encaminhada aos conselheiros relatores dos processos dos municípios cujas maternidades foram auditadas.

A partir do momento que o auditor detectar alguma irregularidade, dentro do hospital/maternidade ele irá preencher um questionário eletrônico, que automaticamente será encaminhado a banco de dados que será acompanhado em tempo real pelos painéis disponibilizados no Espaço Cidadania Digital no TCE-PB. 

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Paraíba

Governo da PB reforça fiscalizações para combater transporte turístico ilegal no litoral paraibano

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O Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), intensificou as fiscalizações no litoral paraibano para combater o transporte turístico ilegal e irregular, bem como o exercício clandestino da atividade de guias de turismo. A ação faz parte do Programa de Fiscalizações Integradas, iniciativa conjunta com o Ministério do Turismo (MTur) e as prefeituras de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena e Pitimbu.

As fiscalizações, coordenadas pela PBTur, são realizadas de forma integrada, com a participação de diversos órgãos, como as secretarias de Mobilidade Urbana, Guardas Municipais, Batalhão de Polícia Turística (BepTur), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB),  Polícia Militar e o Detran-PB.

O presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, destaca que o principal objetivo da ação é garantir que os prestadores de serviços turísticos, como transportadoras e guias, operem dentro das normas do Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), assegurando um turismo seguro para os visitantes e para a população local. Para isso, as equipes de fiscalização verificam a documentação dos prestadores de serviço, as condições dos veículos e as credenciais dos guias, buscando combater práticas ilegais e garantir a qualidade do atendimento. “Essas ações são essenciais para proporcionar aos turistas uma experiência segura e de qualidade em nosso estado, além de promover um turismo responsável e legalizado”, afirmou Lucena.

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, enfatiza que o Governo do Estado, em parceria com as autoridades municipais e estaduais, reforça o compromisso com o desenvolvimento do turismo seguro e de qualidade, seguindo a orientação de que a fiscalização integrada é uma das principais ferramentas para garantir que o turismo na Paraíba continue a crescer de forma ordenada. “Queremos garantir que os serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas estabelecidas, evitando assim a concorrência desleal com os prestadores de serviço regulares e prevenindo riscos à segurança dos visitantes”, comentou.

As fiscalizações serão mantidas durante todo o período de alta temporada.

Confira imagens:

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Paraíba

“Coloca em risco milhares de empresas”, diz presidente da CDL-JP sobre PEC contra escala 6×1

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar, reiterou o posicionamento nacional da entidade e afirmou ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra o fim da escala de trabalho 6×1.

Na justificativa, o dirigente declarou que o texto, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, pode colocar em risco a saúde financeira de várias pequenas empresas em todo o Brasil.

“Para a CDL, principal representante do setor de comércio e serviços do país, a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do país, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios”, frisou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (14/11).

Ouça:

 

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Paraíba

Eduardo Carneiro apresenta projeto que institui política de apoio para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Projeto de Lei que institui política de apoio e tratamento para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério no Estado. A matéria foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada em breve no plenário da Casa.

De acordo com o deputado Eduardo Carneiro, a iniciativa tem por objetivo garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe do bebê.

Eduardo Carneiro ressaltou que a política de apoio e tratamento abrangerá diretrizes, como a garantia de acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento do câncer em gestantes e puérperas; oferta de assistência médica multidisciplinar, incluindo oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais necessários, para o acompanhamento integral da paciente; realização de exames de imagem e laboratoriais seguros para a gestante e o feto, com o objetivo de monitorar a evolução do câncer e preservar a saúde do bebê, dentre outros.

“O diagnóstico de câncer durante a gravidez ou puerpério é uma situação delicada que demanda atenção especializada e cuidados específicos tanto para a mãe quanto para o bebê, por isso é fundamental que o estado da Paraíba estabeleça uma política de apoio e tratamento que garanta o acesso a serviços de saúde adequados e o acompanhamento multidisciplinar necessário para preservar a saúde e o bem-estar de ambas”, destacou.

Eduardo disse ainda que o projeto também busca promover a conscientização e a educação sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado do câncer durante a gestação e o puerpério, visando melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das pacientes e de seus filhos.

“Esperamos, com a aprovação deste projeto, contribuir para a proteção da saúde e dos direitos das gestantes e puérperas diagnosticadas com câncer em nosso estado, garantindo-lhes acesso a um atendimento digno e humanizado”, arrematou.

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