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Paraíba

Candidatos únicos de seis cidades da Paraíba têm até esta semana para justificar gastos de campanha

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A Justiça Eleitoral contabilizou, pelo menos, seis candidatos que protagonizaram chapas únicas em seis cidades paraibanas na corrida ao cargo de prefeito nas Eleições 2024.

As cidades de Junco do Seridó, Ouro Velho, Poço Dantas, Santa Cruz, São José do Sabugi e São João do Tigre estão na lista dos 173 municípios brasileiros que nas eleições deste ano tiveram candidatura única para o cargo de prefeito, sendo que o candidato ou a candidata que disputou sozinho o voto dos eleitores recebeu recursos públicos para realizar a campanha. Em alguns casos, o montante recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário chegou a R$ 200 mil. Por isso, o Ministério Público (MP) Eleitoral vai fiscalizar se os valores foram efetivamente destinados à promoção dessas candidaturas.

O simples recebimento de recursos públicos para campanha, no caso de candidaturas únicas, não configura irregularidade. No entanto, os valores devem ser investidos em ações que deem publicidade às propostas defendidas pelo candidato, para dar transparência ao processo e assegurar a escolha livre e bem informada do eleitor. Por isso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, orientou que os promotores eleitorais apurem cada situação concreta, para verificar se não houve abuso ou irregularidade na destinação dos recursos.

“Embora as chapas únicas necessitem de apenas um voto válido para se elegerem, essa circunstância não afasta a possibilidade, e mesmo obrigação, de os candidatos apresentarem suas propostas aos eleitores, inclusive a partir da produção de material de campanha, o que traz custos, que deverão ser devidamente justificados à Justiça Eleitoral”, afirma o vice-PGE no documento destinado aos promotores.

A providência foi tomada com base em processo ajuizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando o repasse de recursos públicos a candidatos e candidatas que não tiveram concorrentes em seus municípios. Segundo dados da própria Corte, há casos desse tipo em municípios de 19 estados brasileiros: Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Piauí e Tocantins.

O prazo final para que partidos, federações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos recursos recebidos e utilizados durante a campanha deste ano termina no próximo dia 16. “Caso sejam identificados elementos que caracterizem a prática de atos ilícitos, deverão ser adotadas as medidas pertinentes no âmbito das prestações de contas, ações cassatórias ou mesmo ser procedida a devida apuração criminal”, afirma Espinosa no despacho. No caso de irregularidades na prestação de contas, o MP Eleitoral pode pedir a desaprovação das contas, bem como a devolução de recursos aos cofres públicos.

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Paraíba

Governo da PB reforça fiscalizações para combater transporte turístico ilegal no litoral paraibano

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O Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), intensificou as fiscalizações no litoral paraibano para combater o transporte turístico ilegal e irregular, bem como o exercício clandestino da atividade de guias de turismo. A ação faz parte do Programa de Fiscalizações Integradas, iniciativa conjunta com o Ministério do Turismo (MTur) e as prefeituras de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena e Pitimbu.

As fiscalizações, coordenadas pela PBTur, são realizadas de forma integrada, com a participação de diversos órgãos, como as secretarias de Mobilidade Urbana, Guardas Municipais, Batalhão de Polícia Turística (BepTur), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB),  Polícia Militar e o Detran-PB.

O presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, destaca que o principal objetivo da ação é garantir que os prestadores de serviços turísticos, como transportadoras e guias, operem dentro das normas do Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), assegurando um turismo seguro para os visitantes e para a população local. Para isso, as equipes de fiscalização verificam a documentação dos prestadores de serviço, as condições dos veículos e as credenciais dos guias, buscando combater práticas ilegais e garantir a qualidade do atendimento. “Essas ações são essenciais para proporcionar aos turistas uma experiência segura e de qualidade em nosso estado, além de promover um turismo responsável e legalizado”, afirmou Lucena.

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, enfatiza que o Governo do Estado, em parceria com as autoridades municipais e estaduais, reforça o compromisso com o desenvolvimento do turismo seguro e de qualidade, seguindo a orientação de que a fiscalização integrada é uma das principais ferramentas para garantir que o turismo na Paraíba continue a crescer de forma ordenada. “Queremos garantir que os serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas estabelecidas, evitando assim a concorrência desleal com os prestadores de serviço regulares e prevenindo riscos à segurança dos visitantes”, comentou.

As fiscalizações serão mantidas durante todo o período de alta temporada.

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Paraíba

“Coloca em risco milhares de empresas”, diz presidente da CDL-JP sobre PEC contra escala 6×1

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O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar, reiterou o posicionamento nacional da entidade e afirmou ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra o fim da escala de trabalho 6×1.

Na justificativa, o dirigente declarou que o texto, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, pode colocar em risco a saúde financeira de várias pequenas empresas em todo o Brasil.

“Para a CDL, principal representante do setor de comércio e serviços do país, a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do país, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios”, frisou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (14/11).

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Paraíba

Eduardo Carneiro apresenta projeto que institui política de apoio para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério

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O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Projeto de Lei que institui política de apoio e tratamento para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério no Estado. A matéria foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada em breve no plenário da Casa.

De acordo com o deputado Eduardo Carneiro, a iniciativa tem por objetivo garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe do bebê.

Eduardo Carneiro ressaltou que a política de apoio e tratamento abrangerá diretrizes, como a garantia de acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento do câncer em gestantes e puérperas; oferta de assistência médica multidisciplinar, incluindo oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais necessários, para o acompanhamento integral da paciente; realização de exames de imagem e laboratoriais seguros para a gestante e o feto, com o objetivo de monitorar a evolução do câncer e preservar a saúde do bebê, dentre outros.

“O diagnóstico de câncer durante a gravidez ou puerpério é uma situação delicada que demanda atenção especializada e cuidados específicos tanto para a mãe quanto para o bebê, por isso é fundamental que o estado da Paraíba estabeleça uma política de apoio e tratamento que garanta o acesso a serviços de saúde adequados e o acompanhamento multidisciplinar necessário para preservar a saúde e o bem-estar de ambas”, destacou.

Eduardo disse ainda que o projeto também busca promover a conscientização e a educação sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado do câncer durante a gestação e o puerpério, visando melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das pacientes e de seus filhos.

“Esperamos, com a aprovação deste projeto, contribuir para a proteção da saúde e dos direitos das gestantes e puérperas diagnosticadas com câncer em nosso estado, garantindo-lhes acesso a um atendimento digno e humanizado”, arrematou.

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