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Ruy propõe criação de cartilha informativa sobre TEA na rede educacional

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Diversos incidentes e apelos populares em diferentes regiões do país levaram o deputado federal Ruy Carneiro (PSC/Podemos) a propor a criação de uma cartilha informativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para a rede educacional no Brasil. A solicitação foi realizada de forma oficial, através de uma indicação destinada diretamente ao Ministério da Educação.

A proposta prevê que a nova ferramenta educativa seja disseminada em todas as escolas do país, defende Ruy. “É preciso garantir a inclusão e o pleno acesso à educação aos estudantes brasileiros incluídos no espectro autista. Infelizmente, a falta de informação dentro do ambiente escolar tem gerado uma série de incidentes em diversas regiões do país. Tenho a plena convicção de que a disseminação de conteúdos relevantes pode ampliar a construção da comunidade educacional sobre os detalhes deste transtorno, promovendo maior compreensão, empatia e aceitação”, enfatizou.

O deputado acredita que a cartilha poderá contribuir com um ambiente escolar ainda mais inclusivo e respeitoso. “Esta medida é crucial para enfrentar os desafios pelas quais crianças com TEA lidam todos os dias. Ela vai ajudar a combater estigmas, fomentar a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além de promover uma maior integração entre educadores, alunos e familiares”, acrescentou.

A Câmara Federal enviou a indicação da cartilha ao Ministério da Educação. O Governo Federal deve sinalizar sobre a solicitação e os desdobramentos para a implantação ainda este ano.

Autismo no Brasil

A importância de ampliar o conhecimento sobre a temática também é refletida nos dados concretos sobre autismo no Brasil. Os números mais atualizados são referentes a um estudo da Organização Mundial de saúde divulgado em 2010, revelando que existiam aproximadamente 2 milhões de pessoas com TEA no país. Já em 2020, o Centers for Disease Control and Prevention, dos Estados Unidos, revelou que 1 a cada 36 crianças possui o transtorno.

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CCJ do Senado debate menor tributação da saúde privada

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Redação do Portal da Capital

Representantes do setor da saúde e de previdência complementar apontam que iniciativa privada e sem fins lucrativos desafogam gastos do poder público na saúde para justificar aumento ou manutenção de tratamento favorecido na reforma tributária.

Os pedidos foram feitos em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (12/11).

Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem recursos.

“Há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos [federais, estaduais e municipais] têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo como se tem dito por aí”, afirmou o senador.

Serviços cirúrgicos, consultas médicas, vacinação e outros 24 serviços de saúde terão redução de 60% da alíquota-padrão do novo IVA, estimada em cerca de 28%, a ser aplicada como regra geral a todos bens e serviços consumidos no país. Atualmente, o consumo é tributado por regras esparsas e elaboradas por cada um dos 27 estados e dos 5.570 municípios.

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Com relatoria de Daniella, Comissão do Senado aprova projeto que institui o ‘Dia do Nordestino’

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2755/2022, que institui o Dia do Nordestino em 8 de outubro. O projeto é de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD) e teve a relatoria da senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD).

“Essa iniciativa valoriza e confirma a importância do povo nordestino, um povo trabalhador, resiliente e que contribui significativamente para o desenvolvimento do Brasil, seja nos campos econômico, cultural ou científico”, destacou Daniella em publicação nas redes sociais.

Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Confira:

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Fux manda governo adotar medidas para impedir apostas com dinheiro de programas sociais

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Redação do Portal da Capital

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13/11) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.

Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto, de acordo com relatório do Banco Central. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

Fux também mandou que sejam aplicadas, de maneira imediata, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de aposta direcionadas para crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC citou os impactos econômicos, sociais e para a saúde dos apostadores e pediu que o STF declarasse inconstitucional a lei que regulamenta as bets.

O partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República também apresentaram ações questionando e pedindo a derrubada da lei. Diante da complexidade do tema, o ministro marcou duas audiências públicas, que aconteceram nesta semana, para discutir os efeitos das bets.

Fux também afirmou na decisão que os debates nas audiências apresentaram evidências “dos relevantes e deletérios impactos” da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes e das apostas nos orçamentos familiares de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria na CNN Brasil)

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