A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 7/11, a Operação Ajuba, com objetivo de combater a extração e comercialização ilegal de ouro no município de Princesa Isabel/PB.

A operação busca aprofundar a atuação de associações criminosas que atuam na exploração ilegal de ouro na zona rural no município de Princesa Isabel pelo menos desde o ano de 2012, e para isso utiliza produtos químicos poluidores do meio ambiente e que causam sérios danos à saúde humana como mercúrio e cianeto.

Os investigados poderão responder pelos crimes de extração/exploração ilegal de minério, usurpação de patrimônio da União e associação criminosa.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará, na próxima terça-feira (12/11), Audiência Pública para apresentação do relatório do 2° quadrimestre 2024 (maio a agosto) das ações desenvolvidas no período pela Gestão e áreas técnicas da Secretaria de Saúde de João Pessoa.

A Audiência Pública acontece a partir das 11h30 e atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012), que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo Municipal o relatório referente ao quadrimestre anterior, indicando, entre outros itens, a rede física de serviços, os recursos humanos e as ações de destaque.

Na ocasião, também são apresentados os montantes e as fontes de recursos; a produção de ações e serviços de saúde, que incluem a atenção primária à saúde, urgência e emergência, além da atenção especializada e as auditorias realizadas ou em fase de execução.

O avanço do mar que há anos tem sido registrado no Município de Baia da Traição, localizado no Litoral Norte paraibano, mobilizou a Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que, através do presidente, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), sancionou um Decreto reconhecendo ‘Estado de Calamidade Pública‘ no local.

O Decreto Legislativo nº 315, de 05 de novembro de 2024, tem duração de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, foi necessário devido ao avanço do mar que afeta áreas costeiras chegando a destruir casas construídas na região da orla da “praia do Forte e demais áreas costeiras afetadas, contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos, em virtude de desastre e demais riscos de novos desastres, classificado e codificado erosão costeira marinha (1.1.4.1.0 – COBRADE), conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional“.

De acordo com o documento, a área afetada, envolve a Praia do Forte e demais áreas contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), conforme a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Confira a íntegra da publicação: