Nos acompanhe

Paraíba

Ocupações irregulares: acordo busca regulamentar exploração comercial nas praias de Cabedelo

Publicado

em

Como parte de acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cabedelo (PB) se comprometeu a lançar, até 18 de novembro, editais para a seleção pública dos comerciantes que poderão operar quiosques nas praias do município. A medida é parte de um esforço para garantir a preservação ambiental e ordenar a exploração comercial dessas áreas, que vêm sofrendo com ocupações desordenadas e ilegais. O acordo com o MPF foi firmado durante audiência pública para discutir a desocupação de bares instalados irregularmente em áreas de restinga, nas praias de Cabedelo.

Durante a audiência, o MPF reforçou a necessidade urgente de retirada desses estabelecimentos irregulares, ressaltando que tais ocupações configuram crimes ambientais. As irregularidades incluem invasão de terras da União, supressão de vegetação de Área de Preservação Permanente (APP) e operação de estabelecimentos sem licença ambiental. “O objetivo é resolver essa situação sem utilizar o direito penal, mas com medidas de ordenação e desocupação”, explicou o procurador da República João Raphael Lima.

Também participaram da reunião órgãos, como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Batalhão de Policiamento Ambiental e diversas secretarias municipais.

Atualmente, há 33 ocupações irregulares identificadas nas áreas de restinga em Cabedelo, enquanto apenas 29 locais são considerados aptos para a construção de quiosques. O MPF alertou que todos os bares e estabelecimentos não regularizados devem ser removidos, uma vez que a preservação das praias depende de uma ocupação controlada e legal.

Seleção dos comerciantes – Os editais para a seleção pública dos comerciantes que poderão operar quiosques nas praias do município abrangem tanto as áreas onde os quiosques já foram construídos no âmbito do Projeto Orla, quanto aquelas sem qualquer infraestrutura. O processo de seleção será feito antes da construção dos novos quiosques, permitindo que os comerciantes selecionados possam ocupar provisoriamente áreas delimitadas nas cabeceiras de ruas com trailers ou similares, sem qualquer edificação em alvenaria, até que os quiosques sejam entregues pela Prefeitura.

Conforme explica João Raphael Lima, a seleção do Projeto Orla permite que bares operem em locais que causam impacto mínimo ou inexistente sobre a vegetação de restinga. Os quiosques poderão ser instalados exclusivamente nas extremidades das ruas que terminam nas praias, nas chamadas “cabeças de ruas”, que são as áreas de acesso direto ao mar.

O resultado da seleção pública será divulgado no dia 30 de novembro e os selecionados terão 10 dias para se deslocarem para os novos locais designados. Já os que não forem escolhidos, devem desocupar a área. “Quem for selecionado para um quiosque já existente será alocado imediatamente, e quem for escolhido para uma área ainda em desenvolvimento poderá instalar seu trailer, desde que não seja na restinga. Todos os que não forem selecionados terão que deixar a área”, destacou o MPF.

Também foi discutida na audiência a possibilidade das pessoas que não forem selecionadas nos editais serem alocadas em várias outras atividades fora da área de restinga.

Regras ambientais – A ação coordenada pelo MPF e a Prefeitura de Cabedelo busca combater o desmatamento e a ocupação desordenada das restingas, que estão sob forte pressão devido ao crescimento imobiliário na cidade e à exploração comercial descontrolada das praias. “Estamos diante de duas grandes pressões: a imobiliária e o avanço do mar. Se não ordenarmos, corremos o risco de perder as praias”, afirmou Lima.

Além disso, está em andamento um projeto de lei para regulamentar o uso da faixa de areia das praias, onde a concentração de barracas e cadeiras tem dificultado o trânsito de pedestres e agravado os impactos ambientais. A prefeitura e os órgãos presentes na audiência também planejam intensificar a fiscalização e remover todas as construções e ocupações ilegais.

Pressão imobiliária – Cabedelo enfrenta um “boom” imobiliário, e a pressão tanto da construção civil quanto do avanço do mar tornam ainda mais urgente a necessidade de regulamentação das áreas de praia. A desordem na ocupação de barracas e construções irregulares ameaça o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade do turismo na região. O procurador da República apontou que o aumento do número de moradores e turistas nas praias exige uma ação imediata para evitar a ocupação caótica das áreas de praia e restinga. “O cenário futuro é preocupante, e é por isso que estamos agindo agora”, afirmou.

As providências acordadas na audiência serão executadas no âmbito do Projeto Orla, uma iniciativa que busca regulamentar a ocupação das áreas de praia e restinga, garantindo que essas áreas sejam preservadas e que o turismo na região continue de maneira sustentável.

Continue Lendo

Paraíba

Conquista: 88 Municípios paraibanos recebem o Selo UNICEF por melhorias em políticas públicas; veja

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Selo UNICEF foi entregue para 88 (oitenta e oito) Municípios paraibanos que comprovaram melhorias em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes entre os anos de 2021 e 2024, em comparação à média nacional em pelo menos três indicadores de Saúde, Educação e proteção contra violência.

Nestes 923 (novecentos e vinte e três) cidades que receberam o Selo UNICEF na quarta-feira (06/11) que estão localizados nos Estados das regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso e norte de Minas Gerais, vivem mais de 8 milhões de meninas e meninos de zero a 17 anos.

Clique aqui e confira a lista com todos os Municípios que conquistaram o Selo UNICEF.

Para chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Todas essas cidades participam do Selo UNICEF, uma iniciativa do UNICEF destinada a apoiar cidades das regiões mais vulneráveis do País para que melhorem políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Após quatro anos de muito trabalho, essas 923 cidades conseguiram melhorar mais do que a média nacional em diferentes áreas, com destaque para: imunizaçãoeducação proteção contra as violências.

“Não estamos falando das cidades com os melhores indicadores, mas das cidades que mais melhoraram em relação à situação em que elas estavam em 2021. O UNICEF comemora esse avanço de cidades em regiões vulneráveis que conseguiram tirar o atraso e melhorar mais. Com o apoio do UNICEF, esses municípios conseguiram trazer mais eficiência para a sua gestão em diferentes áreas ligadas aos direitos da infância e adolescência, passando a cumprir de forma mais eficiente o que já é um dever do poder público”, explica Youssouf Abdel-Jelil, Representante do UNICEF no Brasil.

Embora ainda existam grandes desafios, os avanços alcançados pelos municípios que recebem o Selo UNICEF devem ser celebrados. “O que estamos fazendo nas regiões Norte e Nordeste é um trabalho de larga escala visando à garantia de direitos fundamentais para milhares de meninos e meninas. É importante que essas cidades continuem se desenvolvendo e evoluindo para que crianças e adolescentes que lá vivem possam ter uma trajetória plena, com oportunidades, protegidos e tendo melhores condições para viver”, complementa Youssouf Abdel-Jelil.

Confira, a seguir, as principais conquistas que esses 923 municípios alcançaram em quatro anos:

Mais crianças imunizadas

Coberturas vacinais melhoram mais nos 923 municípios certificados com o Selo UNICEF, em comparação à média nacional. Enquanto, no Brasil, de 2020 a 2023, as coberturas da Tríplice Viral (D2)* aumentaram 2,6% (de 64,27% para 65,91%), nos municípios certificados pelo Selo UNICEF o aumento foi de 17,7% (de 56,4% para 66,4%).

“Após anos de queda nas coberturas vacinais infantis, a retomada da imunização merece ser comemorada. Vacinas criam uma barreira protetora para toda a comunidade, impedindo que diversas doenças cheguem à população. Vimos, nos municípios que agora recebem o Selo UNICEF, grandes esforços que ultrapassaram os muros das unidades básicas de saúde e alcançaram escolas, CRAS e outros espaços e equipamentos públicos. Os dados nos mostram que ainda há muito a fazer para chegar aos 95% de cobertura previstos pela OMS. Mas estamos no caminho certo”, defende Luciana Phebo, chefe de Saúde do UNICEF no Brasil.

Mais crianças na escola, aprendendo

O abandono escolar caiu mais nos municípios certificados pelo Selo UNICEF, em comparação à média nacional. No Brasil, de 2019 a 2023, o abandono escolar caiu 38%, passando de 1,3% para 0,8%. Já nos 923 municípios certificados, a queda foi maior: 47% (saindo de 1,7% e chegando a 0,9%).

“Há, no Brasil, uma naturalização do fracasso escolar, fazendo com que a sociedade aceite que um perfil específico de estudante abandone a escola, ingresse de forma precária no mundo do trabalho ou na criminalidade, se mantenha na pobreza e esteja mais suscetível às diversas violências, incluindo os homicídios. Quando vemos cidades reduzindo o abandono escolar, estamos diante de um resultado potente, capaz de garantir que mais e mais meninas e meninos tenham trajetórias de sucesso, com direitos garantidos”, afirma Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.

Mais crianças protegidas

Quando falamos da proteção de crianças e adolescentes contra as  violências, é fundamental que essas ocorrências deixem de ser invisibilizadas e possam ser melhor prevenidas e endereçadas. Para tanto, existe um sistema de registro e encaminhamento de casos pelos Conselheiros Tutelares, chamado Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), que está disponível em todo o País, mas que nem sempre é utilizado.

A adesão e o uso adequado do Sipia estavam entre as ações que os municípios que agora recebem o Selo UNICEF deveriam realizar. Nas cidades certificadas pelo Selo UNICEF, o número de registros de casos, no Sipia, de violências contra crianças e adolescentes aumentou mais de 60 vezes,passando de 1.775 em 2020 para 109.947 em 2023.  O aumento é expressivamente maior do que a média nacional. No mesmo período, nacionalmente, os registros aumentaram cerca de 5 vezes (de 118.995 para 578.859).

“Tirar a violência da invisibilidade é o primeiro passo para proteger crianças e adolescentes. Os avanços nos registros de casos mostram que havia milhares de meninas e meninos sofrendo diferentes tipos de violência, sem que o poder público soubesse e pudesse atuar. Com esses casos registrados, toda uma rede de proteção pode ser acionada”, explica Vanessa Wirth, chefe interina de proteção à criança do UNICEF no Brasil.

Sobre os dados

Os dados contidos nesse release têm como base fontes oficiais: Vacinação: Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI); Abandono Escolar: Censo Escolar da Educação Básica; SIPIA: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

Confira infográficos:

Continue Lendo

Paraíba

Polícia Federal investiga crimes de extração ilegal de ouro e crime ambiental na Paraíba

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 7/11, a Operação Ajuba, com objetivo de combater a extração e comercialização ilegal de ouro no município de Princesa Isabel/PB.

A operação busca aprofundar a atuação de associações criminosas que atuam na exploração ilegal de ouro na zona rural no município de Princesa Isabel pelo menos desde o ano de 2012, e para isso utiliza produtos químicos poluidores do meio ambiente e que causam sérios danos à saúde humana como mercúrio e cianeto.

Os investigados poderão responder pelos crimes de extração/exploração ilegal de minério, usurpação de patrimônio da União e associação criminosa.

Continue Lendo

Paraíba

Câmara confirma Audiência Pública para prestação de contas de ações realizadas pela Saúde Municipal

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará, na próxima terça-feira (12/11), Audiência Pública para apresentação do relatório do 2° quadrimestre 2024 (maio a agosto) das ações desenvolvidas no período pela Gestão e áreas técnicas da Secretaria de Saúde de João Pessoa.

A Audiência Pública acontece a partir das 11h30 e atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012), que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo Municipal o relatório referente ao quadrimestre anterior, indicando, entre outros itens, a rede física de serviços, os recursos humanos e as ações de destaque.

Na ocasião, também são apresentados os montantes e as fontes de recursos; a produção de ações e serviços de saúde, que incluem a atenção primária à saúde, urgência e emergência, além da atenção especializada e as auditorias realizadas ou em fase de execução.

Continue Lendo