Brasil
“Vantagem injustificável dentro da classe médica”, CFM vai à Justiça contra cotas na residência médica
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados – como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos – na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O concurso do Enare, lembra esta matéria publicada pela Agência Brasil, foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde. As vagas serão abertas em 163 instituições de todo o país. Dos 89 mil candidatos inscritos, aproximadamente 80 mil compareceram aos locais da prova.
Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar “a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e que “esse mecanismo vai criar discriminação reversa.” O conselho defende que a seleção para residência médica seja baseada “no mérito acadêmico de conhecimento.” Apesar das críticas o CFM “reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade.”
A Associação Médica Brasileira (AMB) também manifestou contrariedade em relação ao critério de cotas para a residência médica. “É preciso o entendimento de que todos que farão a prova de especialista já se encontram graduados no curso de medicina, de forma igualitária”, avalia a associação.
Discordância
Em resposta, a Ebserh “manifesta profunda discordância em relação a notas publicadas que questionam a inclusão de políticas afirmativas nos editais do Enare”. A empresa lembra que as reservas de vagas, como feita no Enare, estão previstas em lei e há respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) ao “critério étnico-racial na seleção para ingresso no ensino superior público.”
A Ebserh, criada em 2011, é uma empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, que administra 45 hospitais universitários federais. Segundo a estatal, as regras do Enare visam “garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.”
O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio aos critérios do Enare que observam as ações afirmativas. “O acesso às diferentes modalidades de pós-graduação, inclusive às residências em saúde, ainda é extremamente desigual, com sub-representação das pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência”, assinala a nota
Pontuação alcançada
Na seleção do Enare para a área médica, o participante indica a especialidade em que deseja fazer residência e após prova, escolhe o hospital que deseja trabalhar conforme pontuação alcançada – sistema semelhante ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Para as vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde, o participante indica a profissão pela qual concorre no ato da inscrição e após os resultados da prova, aponta onde quer trabalhar, também conforme pontuação alcançada.
Os resultados do exame escrito do Enare serão divulgados no dia 20 de dezembro. Em 7 de janeiro do próximo ano será publicado o resultado da análise curricular. As notas definem quem ocupará as vagas disponíveis. A partir de 21 de janeiro, tem início as convocações. Estão previstas três chamadas. Nesta página está a área do candidato com os gabaritos da prova objetiva e a plataforma para apresentar recursos contra as questões da avaliação.
Brasil
BSB: Congresso reunirá parlamentos dos países com as maiores economias do mundo a partir de quarta
A poucos dias das eleições nos Estados Unidos (EUA), polarizadas entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (01/11) que a vitória da atual vice-presidente do país norte-americano é mais segura para o fortalecimento da democracia.
“A democracia, para mim, é o espelho fiel de um sistema político que permite os contrários, permite os antagônicos, a disputa civilizada entre a humanidade na discussão de ideias. Então, eu acho que a Kamala Harris ganhando as eleições é muito mais seguro de a gente fortalecer a democracia nos EUA. É muito mais seguro. Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio. Uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. E esse modelo ruiu”, disse Lula em entrevista ao canal de TV francês TF1.
As eleições presidenciais nos EUA ocorrem no próxima terça-feira (05/11), mas mais de 60 milhões de eleitores já votaram presencialmente ou pelos correios, segundo dados da Universidade da Flórida. Ainda segundo Lula, o ódio e a mentira passaram a tomar conta de sistema político não apenas nos Estados Unidos, mas na Europa e na América Latina. “É o fascismo e o nazismo voltando a funcionar com outra cara”, acrescentou.
