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Governo empossa Comitê que tratará da Política de Inclusão da População em Situação de Rua na PB

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, deu posse nesta quinta-feira (31/10), no auditório do Procon Paraíba, aos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). O Comitê, instituído pelo Decreto Nº 38.895, de dezembro de 2018, tem como objetivo implantar políticas públicas de forma intersetorial e transversal, assegurando a estruturação da rede de proteção às pessoas em situação de rua.

O evento marca a efetivação das políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania e dignidade das pessoas em situação de rua no âmbito do Estado da Paraíba.

O CIAMP-Rua é composto por representantes de diversos órgãos governamentais, instituições convidadas e da sociedade civil, reforçando a articulação intersetorial para a implementação eficaz da Política Estadual para Inclusão Social da População em Situação de Rua.

Com a criação desta política e do CIAMP-Rua, o Governo do Estado busca não apenas dar visibilidade às questões que afetam a população em situação de rua, mas também criar mecanismos para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, promovendo sua reintegração social por meio de programas que contemplem suas necessidades básicas e ofereçam oportunidades de desenvolvimento e inclusão.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, falou do significado da posse do Comitê do CIAMP-Rua. “Hoje a Paraíba dá posse ao Comitê que fomentará a discussão sobre a temática das pessoas que vivem em vulnerabilidade social, que neste momento estão em situação de rua. E o Governo reuniu membros de diversas secretarias, bem como da sociedade civil organizada, Ministério Público, para discutirem essa temática, fazer as correções necessárias possibilitando que a população em situação de rua possa viver com dignidade, tendo seus direitos assegurados”, afirmou a secretária.

A coordenadora do Centro de Apoio em Matérias de Cidadania, a promotora Liana Espínola Pereira de Carvalho, ressaltou o significado da posse do Comitê. “É muito importante a formação desse comitê intersetorial voltado às políticas da população em situação de rua, porque o problema das ruas não é um problema setorizado, é um problema multifatorial e é importante que cada entidade, cada secretaria governamental, possa trabalhar em prol dessa população”, declarou a promotora.

Sérgio Barbosa, que por 27 anos viveu em situação de rua, lembrou de que maneira o Comitê poderá ajudar a mudar a vida dessa população. “Quero agradecer a todos que estão aqui pela oportunidade, para a gente mudar a situação dessa população, que às vezes está na rua não por escolha própria, mas por ironia do destino. Gostaria de pedir a vocês que nos ajude, e a esse pessoal da rua a encontrar um trabalho. Clínicas de recuperação do estado, a qual possa recolher aquele usuário na rua e levar para essa clínica, profissionalizar, dar um emprego, porque muitos que estão na rua desejam isso”, explicou.

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Brasil

Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Paraíba

Cajazeiras recebe Selo UNICEF por avanços em áreas como saúde, educação e bem-estar social

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Redação do Portal da Capital

Em solenidade na manhã desta quinta-feira (21/11), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, a cidade de Cajazeiras recebeu, pela primeira vez, o selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), um reconhecimento internacional que atesta o compromisso e as ações voltadas para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Na oportunidade, a deputada estadual Doutora Paula (PP) representou o prefeito Zé Aldemir (PP) no evento de entrega da honraria.

“Esse é um momento importante para Cajazeiras, pois mostra a eficiência da administração do prefeito Zé Aldemir e mais que isso, mostra o cuidado que a gestão tem com as pessoas. O Selo Unicef é a coroação de um governo que fez muito e garantiu avanços fundamentais para a nossa cidade e nosso povo”, destacou Doutora Paula.

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Paraíba

Consciência Negra: comissão da OAB-PB debate ações de combate ao racismo

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, se reuniu, nesta quinta-feira (21), com a Comissão de Combate ao Racismo e Discriminação Racial da OAB-PB para debater ações de combate ao racismo no Estado. Na oportunidade, também foi debatida a pauta da Ordem em alusão ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro).

Particirapam da reunião: Ana Guimarães (presidente da Comissão) e os membros: Francisca Leite, Raissa Helene, Simone Nascimento e Aristoteles Souza.

“O dia de hoje foi muito importante para a Advocacia Negra como um todo, pois tratamos sobre projetos a serem implementados e o apoio do presidente a esses projetos, para que a gente venha formentar ainda mais a nossa Advocacia Negra, nossa pauta racial, não só para a OAB, mas também para a sociedade como um todo, é extremamente importante”, afirmou a presidente da Comissão, Ana Guimarães.

A advogada Francuisca Leite destacou o apoio que a OAB-PB e o presidente Harrison Targino vem dando as pautas da advocacia negra no Estado.

“A reunião foi muito produtiva. Tratamos de várias pautas da nossa Comissão de Combate ao Racismo e Discrimação Racial. O presidente Harrison mais uma vez, se comprometeu com a nossa Comissão, como sempre, tem dado um apoio inquestionável a pauta racial. Em 2025, nós vamos avançar cada vez mais no sentido de prosperar o nosso movimento dentro da OAB pertinente à questão de raça e combate a toda forma de discriminação e preconceito”, disse.

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