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Lira anuncia Hugo Motta como candidato à Presidência da Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou na terça-feira (29/10) o deputado do Partido Republicanos, da Paraíba, Hugo Motta, como seu candidato à Presidência da Casa, em eleição prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025.

“Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou Lira, em púlpito montado na frente da residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília (DF).

Hugo Motta, lembra a Agência Brasil, é o primeiro candidato à Presidência da Câmara oficialmente lançado na disputa. Ao lado de Motta e outros aliados, Lira afirmou o líder do Republicanos, que está no quarto mandato de deputado federal, viveu os desafios por quais passou a gestão dele na Presidência da Casa.

“[Hugo Motta] vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo esta mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência”, completou.

Lira ainda citou os possíveis concorrentes à cadeira de presidente da Câmara, os deputados Elmar Nascimento (União Brasil/BA) e Antônio Britto (PSD/BA), que podem disputar com o Hugo Motta em fevereiro do próximo ano.

“Jamais caberia a mim, presidente da Casa, um entre iguais, cercear as legítimas pretensões de quem quer que seja”, afirmou, acrescentando que conversou com os dois deputados.

“Mantive um diálogo aberto, franco e sobretudo leal, e a todos fiz apenas um único pedido: viabilizem-se junto às deputadas e aos deputados, pois sem convergência não há governabilidade. E sem governabilidade, sofre o país. Sofre a população”, alertou.

O deputado Arthur Lira não pode se reeleger porque a Constituição veda a reeleição de presidente da Câmara dentro de uma mesma legislatura.

PL da Anistia

Para evitar contaminar a eleição da Câmara com o projeto de lei (PL), que concede anistia a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente Arthur Lira anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei (PL) 2.858 de 2022.

O chamado PL da Anistia vinha sendo usado como moeda de troca por parlamentares para conceder apoio aos candidatos à Presidência da Câmara. Com a criação da Comissão Especial, a tramitação da matéria pode se arrastar por até 40 sessões do plenário da Casa.

“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, justificou Lira.

O presidente afirmou que Comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentos das Comissões Especiais, “sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência”.

Hugo Motta

O deputado Hugo Motta Wanderley da Nóbrega é natural de João Pessoa, na Paraíba. Médico de profissão, Motta é deputado federal desde 2011, quando se elegeu pelo PMDB. Atualmente, é membro do partido Republicanos, sigla ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.

Motta relator a chamada PEC do orçamento de guerra, que liberou por fora do teto de gastos as despesas com a pandemia da covid-19.  Próximo do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Motta foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as denúncias de corrupção na Petrobras, em 2015, no auge da operação Lava Jato.

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Recentes declarações de Janja sobre Elon Musk e atentado ao STF são criticadas em sessão da Câmara

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As recentes declarações da primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que repercutiram em todo cenário político nacional também foram tema de debate na Câmara dos Deputados nesta semana.

Ela, que classificou Tiu França – homem que planejou ataque a bombas no Supremo Tribunal Federal (STF) e suicidou-se no local – como “bobão” e no último dia 16 deste mês xingou o empresário Elon Musk durante palestra, foi alvo de críticas até mesmo da base aliada da presidência.

O deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), utilizou a tribuna da Câmara para lamentar o posicionamento da primeira-dama e atribuir as falas como vergonhosas.

“Uma vergonha a primeira-dama se comportar dessa forma, envergonha não só ela, como todo o Brasil não só nacionalmente e sim internacionalmente. Nem o próprio PT, nem os próprios aliados concordaram com as suas declarações. Olha o nível que a mulher chegou, até ‘o descondenado’ chamou atenção dela”, afirmou.

Confira:

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Daniella Ribeiro recebe, em Brasília, prefeitos paraibanos

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Cerca de 50 prefeitos eleitos e reeleitos estiveram no gabinete da senadora para tratar dos principais desafios da nova gestão que iniciará em janeiro

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente estadual do PSD, recebeu, nesta terça-feira (19/11), no seu gabinete em Brasília, cerca de 50 prefeitos eleitos e reeleitos em municípios da Paraíba.

Durante as conversas a senadora reafirmou seu compromisso de apoiar as administrações municipais do estado e manter um diálogo permanente para melhorar a qualidade de vida dos paraibanos.

“Esse diálogo direto com os nossos prefeitos permite que possamos mapear os principais desafios que vão enfrentar na nova gestão. Assim, é possível encontrar formas de apoiá-los em ações que impactarão diretamente a vida da população dos municípios”, disse a senadora.

Os prefeitos buscam apoio para ações nas áreas da educação, saúde, equipamentos hospitalares, pavimentação, habitação e outras ações. Além da reunião com a senadora, os prefeitos também participaram, em Brasília, do Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“O nosso gabinete esteve e estará de portas abertas para receber todos os prefeitos. Eu e minha equipe sempre estaremos à disposição para atendê-los”, disse Daniella Ribeiro.

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Atos antidemocráticos: Justiça condena mais 14 réus que recusaram acordo com o Ministério Público

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São réus que, embora tenham cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão do Plenário foi tomada na sessão virtual encerrada na segunda-feira (18).

Segundo a denúncia oferecida pela PGR, os 14 réus permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. A PGR considera que, como os crimes têm origem em uma atuação coletiva (ação multitudinária), os acusados dividem uma parcela da responsabilidade, ainda que não tenham participado de todas as fases.

As penas foram fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal), e multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do CP), por estimularem as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes (relator) frisou que mais de 400 réus em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que as condutas não foram individualizadas, que os atos praticados não seriam criminosos e que não houve intenção de cometer crimes (dolo).

Por maioria, prevaleceu o entendimento do relator de que, como se tratou de uma atuação coletiva com a mesma finalidade, todas as pessoas envolvidas contribuíram para o resultado como coautoras. O ministro destacou que os réus tinham conhecimento prévio da incitação ao golpe de Estado e que sua permanência no acampamento até o dia seguinte aos atos comprova a “finalidade golpista e antidemocrática, que visava à abolição do Estado de Direito” com a deposição do governo legitimamente eleito em 2022.

A restrição de direitos abrange 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal, proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais e retenção dos passaportes até a extinção da pena. A condenação também prevê a revogação do porte de arma dos que eventualmente o tenha e indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões, a ser pago de forma solidária (obrigação compartilhada entre os devedores).

Ações

Foram julgadas as APs 1220, 1251, 1289, 1302, 1346, 1357, 1478, 1528, 1562, 1605, 1827, 1936, 1967 e 2011.

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