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Paraíba

Conselho Pleno da OAB-PB aprova alteração na Tabela de Honorários da Advocacia Previdenciária

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, na sessão dessa sexta-feira (25), uma alteração na Tabela de Honorários da advocacia previdenciária.  A proposta, apresentada pela Associação Paraibana dos Advogados Previdenciaristas (APAPREV) e a Comissão da Advocacia Previdenciária da OAB-PB, foi encampada pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino.

Harrison Targino destacou a satisfação em poder, enquanto presidente, garantir a advocacia previdenciarista, o reconhecimento e a valorização devida, através da tabela de honorários enquanto instrumento de respeito à atuação profissional. “É uma medida que ajuda a combater o aviltamento dos honorários e reconhece o valor do trabalho dos advogados e advogadas que militam na área”, afirmou.

A Conselheira Virgínia Cabral, que foi fundamental nos argumentos e no convencimento através de seu voto, deixou claro que o debate não pode ser político, mas sim técnico, sempre, dentro da ética, em favor da defesa da advocacia. “Enquanto Conselheira, muito me orgulha fazer parte de uma gestão que defende, sob toda circunstância, a nossa classe”, ressaltou.

A conselheira estadual e presidente da Comissão da Advocacia Previdenciária da OAB-PB, Jullyanna Viegas, destacou o trabalho conjunto da OAB-PB com Associação Paraibana dos Advogados Previdenciaristas (APAPREV) na busca da valorização e construção de uma tabela justa.

“Assim garantirmos honorários dignos. Quero agradecer a sensibilidade do presidente Harisson Targino em sempre ouvir as nossas lutas e ser receptivo ao diálogo e assim ter colocado em pauta esse pleito tão necessário e indispensável para o trabalho dos advogados e advogadas previdenciaristas do Estado da Paraíba”, afirmou.

A presidente da Apaprev, Janalywya Andrade, destacou que atualização da tabela representa o reconhecimento ao trabalho essencial dos advogados Previdenciaristas e garante uma remuneração justa e adequada, refletindo a complexidade e a importância dos serviços prestados.

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Paraíba

Sem citar nomes, Cabo Gilberto diz que aguardará definição sobre mudança no comando do PL na PB

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Após o resultado das eleições municipais deste ano, lideranças do PL na Paraíba defendem a mudança no comando do partido devido a ausência do atual dirigente, Wellington Roberto, nas campanhas eleitorais principalmente em Campina Grande e João Pessoa.

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), afirmou que aguardará as definições gerais do partido, mas dispara que não serão admitidas articulações como as feitas por Wellington nas eleições majoritárias de 2022, para o parlamentar vistas como “boicote”.

“Eu tô aguardando aí as decisões do partido. Agora obviamente ficar no partido com tanta discussão, pra acontecer o que aconteceu em 2022, onde a gente foi boicotado, ai não é legal. Aí a gente vai aguardar as decisões”, disse durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quarta-feira (30/10).

Ouça:

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Paraíba

Pastor diz que analisará “com calma e humildade” sugestão de disputar Senado ou Governo em 2026

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O pastor Sérgio Queiroz (Novo) lançou uma enquete através de uma de suas redes sociais oficiais para que o público “decidisse” o seu destino político com vistas às Eleições 2026.

De acordo com a publicação feita pelo pastor, 6.008 pessoas acham que ele deveria disputar uma vaga no Senado no próximo pleito. Já .640 outros participantes da enquete opinaram que ele deveria arriscar uma disputa ao cargo  de governador do Estado.

Sérgio Queiroz agradeceu aos internautas e disse que iria “avaliar com muita calma e humildade” o resultado da enquete.

Confira imagem:

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Paraíba

TCE-PB emite alerta para mais de 20 prefeitos por atraso no encaminhamento da LDO do exercício 2025

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta os prefeitos municipais que ainda não encaminharam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Segundo as normas vigentes, a entrega do Balancete de setembro é condicionada à prévia remessa da LDO ao TCE-PB.

Até às 12h da terça-feira (29/10), 23 municípios não tinham cumprido com essa obrigação, conforme registram os dados disponíveis no sistema TRAMITA. A ausência do envio da LDO para o ano de 2025 poderá resultar em sérias consequências, incluindo o bloqueio das contas municipais, uma vez que a não remessa até o dia 31 de outubro impedirá a entrega do Balancete de setembro.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho reitera a importância do cumprimento desse prazo, ressaltando que tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto os balancetes mensais devem ser enviados por meio do Sistema Tramita, garantindo a transparência e a correta gestão dos recursos públicos. Os prefeitos que ainda não atenderam à demanda devem agir com urgência para evitar complicações na gestão financeira de suas administrações.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

Relação dos municípios que ainda não enviaram LDO:

Prefeitura Municipal de Arara

Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas

Prefeitura Municipal de Boa Vista

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso

Prefeitura Municipal de Cubati

Prefeitura Municipal de Jericó

Prefeitura Municipal de Lucena

Prefeitura Municipal de Mari

Prefeitura Municipal de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de Mulungú

Prefeitura Municipal de Nazarezinho

Prefeitura Municipal de Olho d´ Água

Prefeitura Municipal de Paulista

Prefeitura Municipal de Pilões

Prefeitura Municipal de Prata

Prefeitura Municipal de Salgadinho

Prefeitura Municipal de Santa Helena

Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro

Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

Prefeitura Municipal de Serra da Raiz

Prefeitura Municipal de Sousa

Prefeitura Municipal de Tenório

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