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Paraíba

Mais de 9 mil servidores estaduais serão beneficiados com Lei que aumenta vencimentos; confira

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou as adequações à Lei nº. 13.272/24, no que diz respeito ao pagamento do Incentivo de Desempenho e do Incentivo de Atividades Especiais no âmbito da SES para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do SUS. A medida beneficia diretamente mais de 9 mil servidores da SES, que agora passam a ter direito de receber o incentivo já neste mês de novembro. A SES também anuncia, junto com a medida, uma mudança para o aumento dos plantões SUS, de acordo com a Lei 13.273/24.

Conforme o secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Reis, as padronizações previstas em lei serão aplicadas a todos trabalhadores da pasta e irão beneficiar uma grande parcela de servidores com o aumento nos vencimentos. “Essa é uma medida do Governo do Estado para beneficiar todas as categorias, desde o administrativo até os médicos plantonistas. Os plantões SUS passarão de R$ 180 para R$ 320, a depender do nível e da categoria; o valor pode chegar a R$ 1.600 nos finais de semana a depender da função desempenhada”, explicou.

O secretário enfatizou ainda que as medidas são necessárias para o cumprimento das leis que foram assinadas neste ano. “Tudo entra em conformidade para fazer valer as normatizações do governo e efetivar as produções, de acordo com o executado em cada uma das unidades de saúde”, esclareceu. Todas as categorias da saúde passarão pela readequação, que se dará de forma gradual. Neste mês a medida já foi aplicada a todas as unidades de assistência da rede estadual de saúde, de acordo com o porte e o tipo de complexidade de cada uma delas. No próximo mês, serão beneficiadas as categorias dos servidores da área administrativa.

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Paraíba

Sem citar nomes, Cabo Gilberto diz que aguardará definição sobre mudança no comando do PL na PB

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Após o resultado das eleições municipais deste ano, lideranças do PL na Paraíba defendem a mudança no comando do partido devido a ausência do atual dirigente, Wellington Roberto, nas campanhas eleitorais principalmente em Campina Grande e João Pessoa.

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), afirmou que aguardará as definições gerais do partido, mas dispara que não serão admitidas articulações como as feitas por Wellington nas eleições majoritárias de 2022, para o parlamentar vistas como “boicote”.

“Eu tô aguardando aí as decisões do partido. Agora obviamente ficar no partido com tanta discussão, pra acontecer o que aconteceu em 2022, onde a gente foi boicotado, ai não é legal. Aí a gente vai aguardar as decisões”, disse durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quarta-feira (30/10).

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Paraíba

Pastor diz que analisará “com calma e humildade” sugestão de disputar Senado ou Governo em 2026

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O pastor Sérgio Queiroz (Novo) lançou uma enquete através de uma de suas redes sociais oficiais para que o público “decidisse” o seu destino político com vistas às Eleições 2026.

De acordo com a publicação feita pelo pastor, 6.008 pessoas acham que ele deveria disputar uma vaga no Senado no próximo pleito. Já .640 outros participantes da enquete opinaram que ele deveria arriscar uma disputa ao cargo  de governador do Estado.

Sérgio Queiroz agradeceu aos internautas e disse que iria “avaliar com muita calma e humildade” o resultado da enquete.

Confira imagem:

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Paraíba

TCE-PB emite alerta para mais de 20 prefeitos por atraso no encaminhamento da LDO do exercício 2025

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta os prefeitos municipais que ainda não encaminharam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Segundo as normas vigentes, a entrega do Balancete de setembro é condicionada à prévia remessa da LDO ao TCE-PB.

Até às 12h da terça-feira (29/10), 23 municípios não tinham cumprido com essa obrigação, conforme registram os dados disponíveis no sistema TRAMITA. A ausência do envio da LDO para o ano de 2025 poderá resultar em sérias consequências, incluindo o bloqueio das contas municipais, uma vez que a não remessa até o dia 31 de outubro impedirá a entrega do Balancete de setembro.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho reitera a importância do cumprimento desse prazo, ressaltando que tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto os balancetes mensais devem ser enviados por meio do Sistema Tramita, garantindo a transparência e a correta gestão dos recursos públicos. Os prefeitos que ainda não atenderam à demanda devem agir com urgência para evitar complicações na gestão financeira de suas administrações.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

Relação dos municípios que ainda não enviaram LDO:

Prefeitura Municipal de Arara

Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas

Prefeitura Municipal de Boa Vista

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso

Prefeitura Municipal de Cubati

Prefeitura Municipal de Jericó

Prefeitura Municipal de Lucena

Prefeitura Municipal de Mari

Prefeitura Municipal de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de Mulungú

Prefeitura Municipal de Nazarezinho

Prefeitura Municipal de Olho d´ Água

Prefeitura Municipal de Paulista

Prefeitura Municipal de Pilões

Prefeitura Municipal de Prata

Prefeitura Municipal de Salgadinho

Prefeitura Municipal de Santa Helena

Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro

Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

Prefeitura Municipal de Serra da Raiz

Prefeitura Municipal de Sousa

Prefeitura Municipal de Tenório

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