Nos acompanhe

Brasil

PL que regulamenta execução de emendas parlamentares é prioridade nas votações dos próximos dias

Publicado

em 28 de out de 2024

Na semana seguinte ao segundo turno das eleições municipais, a prioridade da pauta do Legislativo será o projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares que destinam recursos para estados e municípios (PLP 172/24). O projeto foi apresentado no Senado e, assim que aprovado pelos senadores, deverá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o a Agência Câmara, o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), explica que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PLN 3/24) e da Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/24) depende da definição dessas regras, negociadas entre os três Poderes para dar mais transparência e rastreabilidade aos gastos públicos.

Ângelo Coronel ressalta que o projeto apresentado no Senado busca estabelecer parâmetros para reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que, em agosto, suspendeu a execução de emendas por considerar que falta transparência na liberação dos recursos.

“Avançamos naquelas determinações feitas pelo ministro Flávio Dino na questão da rastreabilidade, na questão da transparência. Vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro, tanto para o STF como para a sociedade em si, o que cada parlamentar destinou para sua base. A ideia é que o projeto seja aprovado nas duas Casas até a primeira quinzena do mês que vem”, afirmou Ângelo Coronel.

Outras propostas
Enquanto o projeto que regulamenta a execução das emendas aguarda votação no Senado, a Câmara poderá votar outros projetos em Plenário, entre os quais:

  • Projeto de Lei 380/23, que amplia o Auxílio Gás;
  • Projeto de Lei 3337/24, que flexibiliza regras de conteúdo local em contratos de exploração de petróleo;
  • Projeto de Lei 3394/24, que eleva alíquotas de Contribuição sobre Lucro Líquido e de Juros sobre Capital Próprio das empresas, para compensar perdas com a desoneração da folha;
  • Projeto de Lei 3149/20, que estende ao produtor rural incentivos do mercado de carbono na produção de biocombustíveis;
  • emendas do Senado ao Projeto de Lei 380/23, que institui regras para mitigar impactos das mudanças climáticas;
  • o Projeto de Lei 2054/23, que determinando que as mulheres vítimas de violência sejam informadas em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Brasil

Lira oficializa apoio a Hugo Motta para a Presidência da Câmara

Publicado

em 29 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), oficializou nesta terça-feira (29/10) apoio à candidatura do deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) para a Presidência da Casa em 2025.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva concedida à jornalistas.

“Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no Parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, disse.

Lira ainda mencionou a experiência do parlamentar, que atualmente cumpre seu quarto mandato.

“Viveu e vive de perto os desafios que perpassam a nossa gestão, vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo esta mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao Plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência”, acrescentou.

O anúncio era esperado desde agosto, prazo inicial estabelecido pelo atual presidente para definir quem apoiaria na disputa pela sua sucessão.

O Republicanos fará ato simbólico nesta terça-feira (29/10) na sede do partido em Brasília para marcar o lançamento da candidatura de Motta.

Continue Lendo

Brasil

Leonardo Gadelha defende implantação de aplicativos móveis para marcação de consultas no SUS

Publicado

em 29 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Leonardo Gadelha (PSC/Podemos), defendeu a implantação de tecnologias como aplicativos móveis para marcação de consultas médicas em todo o país.

Em entrevista concedida à imprensa, o parlamentar afirmou que nos dias atuais não é cabível população enfrentar filas nas madrugadas para marcar uma consulta médica em um posto de saúde dado o avanço da tecnologia e os benefícios que ela pode oferecer aos serviços.

Confira:

Continue Lendo

Brasil

“Aberração Jurídica”, dispara deputado sobre PEC da Segurança Pública apresentada por Lewandowski

Publicado

em 29 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (28/10) para criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski ao Governo Federal.

A matéria tem por objetivo transferir à União poderes para coordenar ações na área de segurança pública. A PEC propõe, entre outros, constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, assegurado os repasses a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro deste modelo, a União poderia traçar diretrizes gerais a serem seguidas pelos estados no combate ao crime organizado.

Atualmente, a segurança pública é uma atribuição dos estados, responsável pelas polícias militares e civis.

Para Cabo Gilberto, o texto enfraquece a Polícia Militar e que irá combater no Congresso para a matéria não avançar.

“O governo Lula, que não tem prioridade com a segurança pública, já demonstrou isso diversas vezes, quer enfraquecer ainda mais a Polícia Militar do Brasil. Ou seja, as 27 polícias militares que existem no país nos respectivos estados. Isso é uma aberração jurídica que ele quer fazer. Criação de uma Polícia particular aos moldes de ditaduras socialistas. Digo a todos vocês como deputado federal e policial militar que iremos lutar bravamente contra essa PEC. Mandar a PEC do Piso Nacional da Segurança Pública o governo não quer, fortalecer o combate ao crime organizado o governo não quer, dar mais condições de trabalho aos militares o governo não quer, mas quer enfraquecer a Polícia Militar. Não iremos permitir”, disparou.

Confira:

Continue Lendo