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Paraíba

Harrison e Janny reforçam diálogo com advocacia de Patos e Piancó e lançam chapas regionais

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O advogado Harrison Targino, candidato à reeleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), acompanhado da candidata a vice, Janny Milanês, intensificou seu diálogo com a advocacia sertaneja em visitas a Patos e Piancó, nesta terça (22) e quarta-feira (23). Eles reforçaram o compromisso com a defesa das prerrogativas, da jovem advocacia, melhorias para o trabalho dos profissionais da região e expansão dos trabalhos da Escola Superior da Advocacia. Também participaram, ao lado de advogadas e advogados, do lançamento das chapas para as subseções nos dois municípios.

Em Patos, Harrison destacou a união dos advogados da região em prol da defesa das prerrogativas e do fortalecimento da categoria. Durante o lançamento da chapa 11, representada por Cleodon e Carliane, o candidato à reeleição ressaltou a importância da continuidade desse trabalho. “A advocacia do Sertão tem se mostrado firme e engajada. Cleodon e Carliane são referências na militância e têm a experiência necessária para liderar a subseção de Patos com dedicação e competência”, afirmou Harrison, pedindo o apoio de toda a classe.

Ele enfatizou, ainda, que a advocacia da região deseja continuar com um trabalho que já trouxe avanços concretos para a categoria. “Queremos avançar ainda mais. Nossa proposta é seguir defendendo as prerrogativas, valorizando a advocacia e construindo uma OAB mais inclusiva e justa, que ouça e atue em conjunto com seus membros. A força dessa união está na participação ativa de centenas de advogados e advogadas do Sertão”, frisou.

No Vale do Piancó, Harrison e Janny participaram do lançamento da chapa 11, composta por Andreza Freitas e Francisco Miguel. O compromisso da chapa, segundo Targino, é seguir construindo uma gestão participativa. “Aqui no Vale do Piancó, como em toda a Paraíba, nosso foco é ouvir a advocacia local. Acreditamos em um modelo de gestão feito a muitas mãos, e essa proximidade com os advogados é o que norteia nossas ações”, declarou o candidato.

Na cidade, Harrison e Janny se comprometeram com pautas apresentadas pela advocacia como: lutar pela implantação da 3ª Vara Mista de Piancó; implantação de ações da ESA-PB para atender a região; parcerias com empresas destinado a fornecer descontos em aquisição de produtos e serviços; criação do núcleo de Acompanhamento para o jovem advogado; diálogo com a administração penitenciária do estado; melhoria nas salas dos advogados nos fóruns da região; combate a captação ilícita de clientes; e apoio ao exercício da advocacia, sobretudo, a criminal.

Mesmo com a agenda intensa no Sertão, Harrison fez uma pausa para prestigiar o Curso Preparatório para a Jovem Advocacia, realizado pela OAB Campina Grande. Ele segue cumprindo compromissos pelo estado, e nesta quinta-feira (24), tem encontro marcado com advogados de Guarabira.

“A semana começou em Princesa Isabel, seguimos para Patos e Piancó, e hoje estaremos em Guarabira, no Brejo, conversando e fortalecendo o papel da OAB como uma entidade participativa, plural e efetivamente altiva. Vamos em frente, unidos por uma advocacia cada vez mais forte!”, concluiu Harrison Targino.

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Paraíba

Não votar no 2° turno pode gerar multas e cancelamento do título

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Com a proximidade do segundo turno das Eleições Municipais de 2024, que ocorre neste domingo (27/10), a Justiça Eleitoral fez um alerta aos eleitores que faltarem ao pleito e não justificaram a ausência.

Segundo o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, a pessoa incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente. Além da multa, o cidadão também pode ter o título cancelado pela Justiça.

Na Paraíba, o segundo turno ocorre em João Pessoa com a disputa entre o atual prefeito, Cícero Lucena (PP), contra o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL); em Campina Grande a corrida eleitoral pela Prefeitura é entre Bruno Cunha Lima (União Brasil) e Jhony Bezerra (PSB).

Ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (25/10), o coordenador das eleições do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), José Cassemiro, deu mais detalhes sobre as sanções e reforçou a importância de exercer o voto aos eleitores.

“Se você não comparecer no segundo turno, você vai tomar duas multas. Então é importante que você compareça, que você vote e se não puder votar, justifique. Até porque três faltas consecutivas podem ensejar o cancelamento do seu título. Fique atento a isso. Compareçam nos mesmos locais do primeiro turno”, destacou.

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Paraíba

TCE-PB e Prefeitura firmarão acordo para reduzir excesso de servidores temporários em Patos

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O conselheiro Fernando Catão apresentou para referendo do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a minuta do Pacto de Adequação de Conduta Técnica Operacional, que será firmado com a Prefeitura de Patos, visando reduzir o excesso de contratações de servidores terceirizados no município, em contraponto ao exigido concurso público, conforme estabelece a Carta Constitucional.

A iniciativa decorre do Recurso de Apelação interposto pela Prefeitura (proc. nº 01513/23). O pacto deverá conter também o elevado número de credenciamentos individuais, formalizados para serviços diversos.

O Pacto de Adequação tem como base os requisitos previstos na Resolução 04/2023, que estabelece critérios a serem observados quando das contratações de servidores por necessidades temporárias de excepcional interesse público, bem como daquelas realizadas pelos jurisdicionados com pessoa jurídica de direito privado para a execução de serviços.

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Paraíba

Dono da Fiji Solutions é condenado por fraudes financeiras em CG; valores chegam a R$ 301 milhões

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Uma decisão da  4ª vara da Justiça Federal em Campina Grande condenou os empresários Bueno Aires José Soares de Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emilene Marília Lima do Nascimento por participação em um esquema de fraudes financeiras que movimentou cerca de R$ 301 milhões. Os acusados operavam na Fiji Solutions, que “promovia” investimentos em criptoativos e prometia lucros elevados a investidores, sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Bueno Aires foi sentenciado a 25 anos e 2 meses de prisão, enquanto Breno e Emilene receberam penas de 14 anos e 8 meses cada.

A condenação ressalta que as empresas atuavam sem registro e arrecadavam fundos com a promessa de altos rendimentos, mas utilizavam o capital principalmente para pagar investidores antigos, caracterizando uma pirâmide financeira. O juiz Vinícius Costa Vidor destacou que o dinheiro dos novos investidores não era aplicado em operações reais de criptoativos.

A Justiça determinou a reparação de R$ 34 milhões, a partir do que foi apurado pela Polícia Federal.

“O núcleo da operação era a captação de recursos de terceiros para fins da realização de supostos investimentos (que se revelaram inexistentes) a partir dos quais haveria a divisão dos lucros e não a transferência da posse dos criptoativos para fins de viabilizar operações financeiras pela própria FIJI, como ocorre, por exemplo, no mercado regulado, em que é realizada a locação de ações mediante contraprestação fixa, dado que o locador não participa do resultado da operação do locatário”, discorre a sentença.

 

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