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Paraíba

Território Livre: juiz devolve processo do caso Dinho para 64ª Zona Eleitoral

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O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral, devolveu o processo que investiga uma suposta participação do vereador presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), em um esquema de aliciamento violento de eleitores, para a 64ª Zona Eleitoral.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, segundo a decisão, que corre em segredo de Justiça, a 64ª Zona Eleitoral é “preventa” para atuar no processo, pois já havia decidido sobre o caso anteriormente.

O processo havia sido redistribuído para a 1ª Zona na terça-feira (22), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Apesar de entender que ambas as Zonas (1ª e 64ª) possuem competência para julgar esse tipo de ação, a Corte entendeu que distribuição para a 64ª Zona não era automática. O TRE-PB também manteve a validade dos mandados de busca e apreensão da Operação Livre Arbítrio, que tem como alvo o parlamentar.

A nova decisão é baseada no Art. 83 do Código de Processo Penal, segundo o qual “Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa”.

Com a nova decisão de Adilson Fabrício, o caso volta para as mãos da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Agora, o Ministério Público deverá emitir um parecer sobre o caso.

Inicialmente, a Polícia Federal já havia entendido que o caso deveria ser direcionado para 64ª Zona Eleitoral por uma questão de prevenção, tendo em vista a semelhança dos fatos investigados com outros casos da operação Território Livre.

Caso Dinho

O vereador Dinho chegou a ser afastado da função pública por determinação da 64ª Zona Eleitoral, no âmbito da Operação Livre Arbítrio, que é um desdobramento da Operação Território Livre. Ele, no entanto, retornou ao exercício do mandato na última terça-feira (22), por determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Logo após o resultado, o parlamentar gravou um vídeo em que agradece o apoio e reforça a confiança no trabalho da Justiça. Ele nega todas as acusações. “Confiava na justiça. Não tinha dúvida que a justiça seria estabelecida. Vida que segue. Amanhã já estaremos na Câmara dando continuidade ao nosso trabalho, em respeito a todos os eleitores e a população de João Pessoa”, comentou Dinho.

Apesar de voltar a exercer o mandato, Dinho terá que continuar cumprindo outras medidas cautelares para evitar a prisão preventiva, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Dinho também segue proibido de frequentar os bairros São José, Alto do Mateus e órgãos do Município que não sejam indispensáveis para o exercício do mandato; de se afastar da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar à Justiça. Deve, ainda, continuar com recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 06h.

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Paraíba se destaca como o 3º estado do país com maior mobilização de estudantes para o Enem

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Redação do Portal da Capital

A Paraíba está entre os três estados do país que mais mobilizam estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ficando atrás apenas do Ceará e Goiás. Segundo o Censo da Educação Superior 2023, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), 72,3% dos alunos do ensino médio da Paraíba se inscreveram para o exame. Na rede estadual, que representa 85% dos estudantes do ensino médio, o avanço no número de estudantes inscritos no Enem reflete o impacto de políticas públicas voltadas para a educação, implementadas pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB).

Entre as principais ações realizadas está o programa “Se Liga no Enem Paraíba”, que oferece um conjunto de recursos direcionados aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública estadual. Em 2024, o programa atraiu mais de 13.400 alunos em todas as 16 Gerências Regionais de Educação, consolidando-se como uma ferramenta essencial, não só de incentivo para os alunos se inscreverem no Enem como também de preparação para que esses estudantes obtenham sucesso ao ingressarem no ensino superior.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, comemorou a conquista e destacou a importância de continuar avançando. “Estar no topo do ranking nacional de mobilização de estudantes é motivo de orgulho para todos nós. Isso demonstra o comprometimento do Governo da Paraíba e das nossas políticas públicas com o futuro dos nossos jovens. No entanto, nossa meta é ainda mais ambiciosa: queremos alcançar mais de 90% de participação nos próximos dois anos, garantindo que nossos alunos compreendam a importância do Enem para o ingresso no ensino superior e a construção de suas trajetórias profissionais”, afirmou o secretário.

Os dados mostram que em 2024, a Paraíba registrou 19.080 aprovados no Sisu, com 548 redações classificadas como excelentes, obtendo notas acima de 900 pontos. Desses, 56% dos estudantes participaram ativamente do programa Se Liga no Enem, demonstrando a relevância das iniciativas estaduais no fortalecimento do desempenho acadêmico. Outro dado relevante é que 81% dos aprovados no Sisu estavam matriculados em Escolas de Regime Integral de Ensino (ECI/ECITS), o que reforça o impacto dessas instituições no processo de formação dos estudantes.

Já em 2024 as políticas educacionais da Paraíba ganharam ainda mais força com a criação da Gerência Executiva de Desenvolvimento e Protagonismo Estudantil (GEDPE), que centraliza e otimiza as ações voltadas ao desenvolvimento do protagonismo estudantil. Essa reestruturação está permitindo uma comunicação mais eficiente entre as Gerências Regionais e os programas educacionais, o que reflete diretamente no engajamento e no sucesso de iniciativas como o Se Liga no Enem.

Izabelly Dutra, coordenadora do programa, ressaltou que o resultado obtido no Censo do MEC não foi uma surpresa para a equipe da SEE-PB. “Ver a Paraíba na 3ª posição no número de inscritos no Enem, à frente de estados bem maiores, nos envaidece, mas é fruto de um trabalho intenso. As políticas públicas que promovemos focam no protagonismo estudantil e na conscientização sobre a importância do Enem para os projetos de vida de nossos alunos”, afirmou. Dutra destacou também que 70% dos estudantes aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2024 participaram das atividades promovidas pelo programa, como os festivais interdisciplinares.

Além das atividades pedagógicas regulares, o programa Se Liga no Enem também promove revisões de conteúdo online, disponíveis no canal do YouTube do programa. A partir do dia 28 de outubro, por exemplo, será iniciado um ciclo de revisão final para o Enem, com lives semanais abordando temas como Filosofia, Sociologia, Geografia, História, Literatura e Redação, entre outros. O cronograma completo pode ser acessado nas plataformas digitais da Secretaria de Educação, e as escolas da rede pública já estão orientando seus alunos quanto à importância de participar dessas atividades.

Em complemento às políticas estaduais, em janeiro de 2024 o Governo Federal implementou o programa Pé-de-Meia, que entre os incentivos como matrícula e presença, também estimula os estudantes a participarem do Enem. Os estudantes que comparecerem aos dois dias de prova vão receber R$ 200, que deve ser depositado na poupança entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025. Na Paraíba, 96,5 mil estudantes são beneficiados pelo programa, ou seja 79.85% dos 120.838 estudantes do Ensino Médio.

João Pedro Silva é aluno da 3ª série na Escola Cidadã Integral Dorgival Silveira (10° GRE) e vai prestar o Enem este ano. O estudante comenta sobre o impacto das políticas de incentivo na sua preparação. “Antes, eu não via o Enem como algo tão essencial, mas com os programas da SEE-PB, como o Se Liga no Enem, comecei a entender a importância desse exame e estou me preparando para o meu futuro como estudante de Ciências da Computação, que é o meu sonho. As revisões, simulados e oficinas me ajudaram a me sentir mais preparado e a perceber que o Enem é a chave para alcançar a faculdade e realizar meus sonhos. Hoje, me sinto confiante e pronto para essa etapa”, afirmou o estudante.

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João Pessoa manterá ônibus gratuito e todas as linhas em circulação no próximo domingo

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Assim como aconteceu no primeiro turno das eleições 2024, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), com base em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manterá todas as linhas de ônibus em circulação com embarque gratuito, no próximo domingo (27), quando ocorrerá o segundo turno do pleito eleitoral.

De acordo com Expedito Leite Filho, superintendente de Mobilidade Urbana da Capital, a medida é observada pela gestão municipal com naturalidade, tendo em vista que já vem sendo adotada nos últimos pleitos eleitorais na capital paraibana. “Não há dúvidas de que ofertar todas as linhas de ônibus e gratuitamente à população, em um dia tão importante como esse, demonstra o compromisso com a participação popular neste processo democrático essencial para todos”, destacou.

Para embarcar nos ônibus garantindo a gratuidade da tarifa é necessário estar portando o Passe Legal e o título de eleitor, no período entre 6h e 20h, tempo considerado suficiente para seguir viagem ao colégio eleitoral e retornar para casa, tendo em vista que o processo eleitoral tem início às 8h e finaliza às 17h. Para conferir todas as linhas, horários e itinerários, a recomendação da Semob-JP é que os usuários do transporte público acessem os detalhes no site: portal.semojp.pb.gov.br.

No dia do pleito, agentes de mobilidade também estarão fiscalizando a operacionalidade dos ônibus e, caso seja observada qualquer necessidade de intervenção, as empresas de transporte serão acionadas. Em caso de urgência, os passageiros também podem acionar o Centro Operacional de Trânsito e Transporte (COTT/SemobJP), enviando mensagens no WhatsApp: (83) 98760-2134.

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Deputada Francisca Motta celebra os 121 anos de Patos exaltando o crescimento exponencial da cidade

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Na manhã desta quinta-feira, 24 de outubro, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), única representante da cidade de Patos na Assembleia Legislativa da Paraíba, prestou uma emocionante homenagem à cidade em comemoração aos seus 121 anos. A parlamentar destacou o valor do povo patoense e o crescimento exponencial do município, hoje, referência nacional na implantação de políticas públicas inovadoras.

“Patos é uma cidade forte, com um povo guerreiro e trabalhador, que sabe o que quer, sabe sonhar alto e conquistar. Hoje, é uma cidade reconhecida em todo o Brasil, e isso se deve à força e à determinação da sua gente. São 121 anos de história e de desenvolvimento”, afirmou Francisca Motta.

A deputada ressaltou também os grandes avanços que Patos vem experimentando, como a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão e a reforma e ampliação do Aeroporto Brigadeiro Firmino Ayres, entre outras realizações. “Estamos testemunhando grandes sonhos sendo realizados. E esse crescimento não se limita à infraestrutura, mas está presente em todas as áreas, como saúde, educação, primeira infância e economia”, pontuou.

Francisca Motta expressou sua gratidão pelo apoio que sempre recebeu da população ao longo de sua trajetória política e reafirmou o seu compromisso na garantia de mais conquistas para Patos. “A cidade sempre acompanhou o meu trabalho como deputada e como ex-prefeita, e eu me sinto parte desse crescimento. Luto e cobro com muita força por melhorias, e hoje, Patos vive o seu melhor momento. Sou muito grata ao povo de Patos pela confiança que me é dada para trabalhar por essa terra que tanto amo”, enfatizou.

A parlamentar desejou que Patos continue em ritmo de progresso constante, sendo motivo de orgulho para os patoenses e para toda a Paraíba. “Parabéns, Patos, pelos 121 anos de existência e de crescimento. Que a cidade continue sendo um exemplo de desenvolvimento para o Nordeste e para o Brasil”, reiterou Francisca Motta.

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