Às vésperas do período de matrículas e rematrículas nas escolas de ensino privado, o secretário do Procon João Pessoa, Rougger Guerra, fez um alerta às instituições sobre a necessidade de detalhamento no aumento das mensalidades.

A medida tem por objetivo coibir e inibir possíveis reajustes abusivos.

Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quarta-feira (23/10), Rougger explicou que as escolas precisam comprovar, por meio de planilha no ato da matrícula, os itens que justifiquem para os pais o aumento dos valores.

“Portanto, que se diga que não há um percentual específico a ser adotado quando do aumento dessas mensalidades. Cada escola individualmente, cada instituição de ensino, tem que comprovar, por meio de uma planilha colocada em local visível no ato da matrícula, seja no local da matrícula, explicando cada aumento”, detalhou.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revelou que a divulgação do resultado do segundo turno em João Pessoa e Campina Grande, que ocorrerá no próximo domingo (27/10), deverá ser anunciado até às 19h da mesma data.

Com menos números a serem apurados, trabalha-se com a possibilidade de uma redução de até uma hora em relação a divulgação do resultado do primeiro turno, que aconteceu por volta das 19h30.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) derrubou um ‘Ato’ do prefeito derrotado nas Eleições 2024 em Curral de Cima que tenta inviabilizar nova gestão eleita.

O ‘Ato’ derrubado trata da convocação de aprovados no Concurso Público 001/2023 do município de Curral de Cima, para diversos cargos. Iniciativa esta que não poderia acontecer, “enquanto não esclarecidas as inconformidades/pendências destacadas pela Auditoria” da Corte de Contas.

De acordo com documentos do TCE-PB, o prefeito, Antonio Ribeiro Sobrinho, conhecido como Totó Ribeiro, que não conseguiu eleger o seu sucessor, estaria proibido de realizar as convocações por causa de “inconformidades/pendências” detectadas pela Auditoria do Tribunal junto ao Concurso Público.

Totó, no entanto, em desobediência ao já determinado pela Corte de Contas, decidiu, ainda assim, publicar, na terça-feira (22/10), o Decreto Municipal nº 540/2024, convocando os aprovados no referido certame.

O atual gestor tem um prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer a situação.

A decisão em “derrubar” o ‘Ato’ de Totó Ribeiro foi por unanimidade dentre os conselheiros integrantes da 2ª Câmara do TCE-PB.

Clique aqui e confira a íntegra do Decreto.

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão do TCE-PB.