Paraíba
Operação conjunta interdita instituto por venda irregular de órteses cranianas na Paraíba
Uma fiscalização conjunta realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf) e pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), nessa segunda-feira (21/10), resultou na interdição do Instituto Skulp, que comercializa órteses cranianas importadas da marca Talee, usada no tratamento de assimetria craniana em bebês. A ação fiscalizatória teve início a partir de uma denúncia anônima.
Durante a fiscalização, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) autuou o Instituto SKULP, apreendendo documentos e retendo máquinas de cartão P.O.S. A Agevisa também apreendeu 37 órteses cranianas por falta de autorização de funcionamento da Anvisa. O estabelecimento foi duplamente interditado, tanto pela Sefaz quanto pela Agevisa, por estar comercializando órteses cranianas sem comprovação de aquisição e sem a devida documentação fiscal e pela ausência de registro sanitário.
De acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelecidas pela Resolução RDC nº 81/2008, produtos como órteses devem ser importados por empresas devidamente registradas. Além disso, é obrigatório que esses produtos sejam declarados à Receita Federal e Estadual, e que a empresa possua a Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE).
O MP-Procon identificou infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial ao artigo 39, inciso VIII, que proíbe a comercialização de produtos em desconformidade com normas regulatórias. Além disso, o instituto não possuía um exemplar do CDC disponível aos consumidores, nem informava o telefone do Procon.
Além disso, a Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, instaurou procedimento investigatório a fim de materializar ilícitos e identificar pessoas envolvidas no esquema de importação das órteses, bem como, a violação à saúde pública e à ordem tributária.
Conforme o diretor–geral do MP-Procon, promotor Romualdo Tadeu Araújo Dias, a operação reforça a importância da regularização das empresas que atuam no setor de saúde, especialmente na comercialização de produtos médicos, que devem seguir rigorosos padrões de segurança e qualidade para proteger os consumidores, notadamente quando se trata de importação de produtos que carecem de registro dos órgãos sanitários competentes, como é o caso.
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Paraíba
Pleno do TJPB escolhe mais dois novos desembargadores e promove juízes nesta 4ª feira
A partir das 14h desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará a escolha de mais dois juízes para o cargo de desembargador do Poder Judiciário estadual. Um será selecionado pelo critério de merecimento, destinado exclusivamente a mulheres, e o outro pelo critério de antiguidade. A 18ª sessão ordinária administrativa será presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, e transmitida pelo canal do TJPB no YouTube.
Na terça-feira (22), o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, empossou o desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Filho no cargo e, no dia 10, foi o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga.
No dia 5 de novembro, mais três vagas serão preenchidas: uma pelo critério de merecimento, com concorrência mista entre homens e mulheres; outra pelo critério de antiguidade; e a formação de uma nova lista tríplice para uma vaga do Quinto Constitucional, a partir de uma lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba. Os novos desembargadores estão sendo nomeados para ocupar as sete vagas recém-criadas este ano na Corte.
A pauta inclui ainda seis editais de vacância relacionados à promoção de juízes(as) com base nos critérios de merecimento e antiguidade. Para a 2ª Vara Mista de Cabedelo, 2ª Vara Mista de Piancó e 1ª Vara Mista de Pombal, o critério é de merecimento, enquanto para a 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Juizado Auxiliar Misto da 5ª Circunscrição Judiciária (sede em Cajazeiras) e Vara Única da Comarca de Alagoinha, o critério é de antiguidade.
Durante a sessão, o Pleno também indicará um(a) desembargador(a) para o cargo de Juiz-Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), conforme o artigo 120, § 1º, inciso I, alínea “a”, combinado com o artigo 121, § 2º da Constituição Federal, em razão da renúncia do desembargador João Batista Barbosa, por motivo de foro íntimo.
Atualmente, a Corte Eleitoral é composta pelos desembargadores Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, presidente, e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, vice-presidente e corregedor, como membros efetivos, e pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, como membro suplente.
Paraíba
Homem tatua número eleitoral para agradar vereador de João Pessoa
Uma imagem vem chamando a atenção nos corredores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Um homem com o número de campanha do vereador Bosquinho (PV) tatuado no braço.
Feliz em mostrar a imagem, que segundo ele são as mãos dele com o vereador, Fábio disse ao portal Política&Etc que queria eternizar o momento. O “fã” de Bosquinho é um dos assessores do parlamentar.
Paraíba
Vereador eleito de João Pessoa tem cadastro ativo como motorista do UBER
O vereador eleito de João Pessoa, Guguinha Mov Jampa, mantem o cadastro ativo como motorista UBER. Ele disse que faz tempo que não atua como motorista de aplicativo, mas que o cadastro permanece ativo.
Produtor cultural, Guguinha disse que atuou como motorista de aplicativo no período da pandemia, quando o setor cultural passou por grande crise. Ele relatou que trabalhou no volante, mesmo depois de ter sido chamado para auxiliar na Funjope.
Partir de janeiro, quando assumir o mandato, Guguinha terá direito a carro e motorista na estrutura de seu gabinete.