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R$ 451,2 mi: JP, CG, Santa Rita, Bayeux e Patos lideram ranking do Bolsa Família na PB; confira

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O pagamento do Bolsa Família para 669,13 mil famílias da Paraíba tem início nesta sexta-feira, 18 de outubro. O investimento do Governo Federal neste mês supera R$ 451,2 milhões e garante um valor médio de R$ 674,73 aos contemplados nos 223 municípios do estado. Os repasses seguem até o dia 31, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários (confira abaixo).

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, mais de 260,1 mil crianças de zero e seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no Estado, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 37,1 milhões.

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 451,8 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, 38,1 mil gestantes e 14,2 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 23,5 milhões.

Com 83.224 famílias contempladas, a capital João Pessoa é a cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família na Paraíba neste mês. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas estão Campina Grande (38.776), Santa Rita (19.163), Bayeux (17.309) e Patos (14.482).

Cidade com 7,2 mil habitantes e 2.058 famílias atendidas neste mês, Cacimbas é o município paraibano com maior valor médio em outubro: R$ 731,40. Em seguida aparecem Baia da Tradição (R$ 713,98), Marcação (R$ 708,95), Algodão de Jandaíra (R$ 706,53) e Juazeirinho (R$ 705,28).

AUXÍLIO GÁS — Em outubro, o Governo Federal também paga, no mesmo calendário do Bolsa Família, o Auxílio Gás, voltado a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. Ao todo, 236.381 famílias paraibanas receberão R$ 104 referentes ao valor integral de um botijão de 13 quilos de gás GLP. O investimento é de R$ 24,5 milhões.

NACIONAL – No país como um todo, o Bolsa Família contempla 20,73 milhões de famílias em outubro, em todos os 5.570 municípios, por meio de um investimento do Governo Federal que ultrapassa R$ 14,03 bilhões. O valor médio é de R$ 678,46.

R$ 150 — Um total de 9,34 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias amparadas pelo Bolsa Família recebe neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,31 bilhão.

R$ 50 — Outras 12,34 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 3,3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50 a cada integrante da família nesta faixa etária. O investimento em outubro para saldar os dois benefícios é de R$ 711,4 milhões. Outros R$ 79,8 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 1,27 milhão de gestantes e 422 mil nutrizes.

UNIFICADO — Neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, as 683.822 famílias dos 497 municípios do Rio Grande do Sul recebem o pagamento de forma unificada nesta sexta-feira, por meio de um repasse de R$ 462,92 milhões. No estado, o benefício tem valor médio de R$ 676,98. O mesmo procedimento será adotado em todos os municípios de Amazonas, Acre e Rondônia. Ao todo, mais de 1,74 milhão de famílias de 686 municípios em seis estados, receberão o pagamento unificado.

PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,4% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,29 milhões. Na folha de pagamento de outubro, 1,12 milhão de pessoas pertencem a públicos prioritários, em razão de estarem em situação de maior vulnerabilidade. São 233,7 mil famílias com pessoas indígenas, 265,8 mil com quilombolas, 391,9 mil com catadores de material reciclável e 231,9 mil com pessoas em situação de rua.

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em outubro, 2,88 milhões de famílias.

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em outubro de 2024. São 9,41 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,36 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (6,01 milhões de famílias e R$ 3,99 bilhões em repasses), seguida pelo Norte (2,63 milhões de famílias e R$ 1,88 bilhão em repasses), Sul (1,53 milhão de beneficiários e R$ 1,02 bilhão em repasses) e Centro-Oeste (1,13 milhão de contemplados e R$ 772,87 milhões em repasses).

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em outubro está em São Paulo. São 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,66 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,46 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,61 milhão), Minas Gerais (1,58 milhão), Pernambuco (1,58 milhão), Ceará (1,45 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,22 milhão).

VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários: R$ 755,52. O Amazonas, com R$ 735,12, e o Amapá (R$ 725,00) completam a lista das três maiores médias. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.319 famílias atendidas pelo programa e tíquete médio de R$ 1.012,99. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 936,31, e Jordão (AC), com R$ 895,48.

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Justiça Eleitoral decide pelo retorno de Dinho à Presidência da Câmara de João Pessoa

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A Justiça Eleitoral paraibana decidiu, nesta segunda-feira (21/10), pelo deferimento parcial do habeas corpus apresentado pela defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD).

A relatora do processo foi a juíza Membro Maria Cristina Paiva Santiago que, por sua vez, votou pela manutenção das medidas cautelares que incluem proibição de acesso aos bairros Alto do Mateus e São José, recolhimento domiciliar noturno, bem como, o monitoramento eletrônico, permitindo porém, o acesso de Dinho às dependências da Câmara Municipal pessoense para exercício da função de vereador, bem como da Presidência da Casa Legislativa.

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.

A defesa de Dinho argumentou, dentre outros pontos, que a medida aplicada em desfavor do parlamentar seria “completamente inadequada […] e ineficaz” uma vez que seria direcionada a “um líder político” e não de um vereador e, principalmente, que sequer existe denúncia contra o parlamentar.

O caso

Dinho foi afastado das funções legislativas após ser alvo de uma ação da Polícia Federal (PF), na sexta-feira (18/10), durante mais uma fase das investigações acerca de um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em algumas comunidades de João Pessoa.

O vereador, que se viu obrigado a cumprir medidas cautelares, inclusive tornozeleira eletrônica, chegou a se manifestar publicamente apoiando as investigações e lembrando que, em 20 anos de vida pública, nunca havia sido alvo de um processo sequer, mas sim, de dedicação à Capital paraibana.

Leia também: “Confio plenamente na Justiça, ficará evidenciada nossa inocência”, diz Dinho a eleitores e amigos

O vereador Carlão Pelo Bem (PL), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP), havia sido designado para assumir a Presidência da Casa Legislativa por ocasião do afastamento do presidente, Dinho Dowsley.

A Mesa Diretora da CMJP é atualmente composta pelos vereadores Bosquinho (2º vice-presidente); Marcílio do HBE (1º secretário); Odon Bezerra (2º secretário); e, Zezinho do Botafogo (3º secretário).

Entrevista coletiva CMJP

A assessoria de Comunicação da CMJP confirmou a realização de uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (22/10), a partir das 09h, nas dependências da Sala da Presidência, e tratará sobre a sequência dos trabalhos na Casa Legislativa.

A coletiva havia sido adiada em virtude da espera do resultado do recurso que tramitava no TRE-PB apresentado pelo presidente da CMJP.

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Presidente estadual do Avante comemora decisão do TRE-PB para posse de Renato Martins na CMJP

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (21), a perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e a convocação do suplente Renato Martins (Avante) para a vaga.

O Avante entrou na Justiça contra a convocação de Raissa para a vaga de Professor Gabriel, que faleceu no fim de maio.

Os suplentes do partido, Renato Martins (Avante) e Moisés Alvino (Avante) apresentaram o recurso, questionando a legalidade da convocação da parlamentar para assumir a vaga, já que no ato ela já estava filiada ao PSB.

A maioria seguiu o voto do relator, juiz-membro Fábio Leandro de Alencar Cunha, acompanhando entendimento do Ministério Público Eleitoral, que entendeu que ela não teria direito à cadeira.

O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, deu parecer a favor do pedido de Renato Martins. Segundo ele, a migração de Raíssa do Avante para o PSB não se enquadra na janela partidária, uma vez que a suplente não era ocupante de cargo efetivo e, portanto, não é dada a garantia de manutenção do mandato.

“Justiça feita. O Avante sempre entendeu que essa cadeira pertencia ao partido e agora, com a decisão, Renato Martins poderá assumir o que é seu por direito”, disse o Presidente Estadual do Avante, Vitor Hugo Castelliano.

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Prazo para registro de pesquisas eleitorais do 2º turno termina nesta segunda

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Esta segunda-feira (21/10) é o último dia para o registro das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao 2º turno das Eleições 2024. As entidades e empresas que promoverem as consultas devem fazer o cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). O 2º turno das Eleições de 2024 ocorre no domingo (27 de outubro) em 51 municípios, sendo 15 capitais.

As regras sobre as pesquisas eleitorais estão previstas na Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a norma, as pesquisas feitas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação, desde que o registro seja efetuado até cinco dias antes.

Pesquisa Eleitoral e período de registro

Pesquisa eleitoral é a indagação feita à eleitora e ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito das candidatas e dos candidatos que concorrem em uma eleição.

O período para o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral teve início em 1º de janeiro deste ano. Desde lá, todas as entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos são obrigadas a registrar previamente cada uma delas, na Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação do levantamento, conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

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