A Justiça Eleitoral paraibana decidiu, nesta segunda-feira (21/10), pelo deferimento parcial do habeas corpus apresentado pela defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD).

A relatora do processo foi a juíza Membro Maria Cristina Paiva Santiago que, por sua vez, votou pela manutenção das medidas cautelares que incluem proibição de acesso aos bairros Alto do Mateus e São José, recolhimento domiciliar noturno, bem como, o monitoramento eletrônico, permitindo porém, o acesso de Dinho às dependências da Câmara Municipal pessoense para exercício da função de vereador, bem como da Presidência da Casa Legislativa.

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.

A defesa de Dinho argumentou, dentre outros pontos, que a medida aplicada em desfavor do parlamentar seria “completamente inadequada […] e ineficaz” uma vez que seria direcionada a “um líder político” e não de um vereador e, principalmente, que sequer existe denúncia contra o parlamentar.

O caso

Dinho foi afastado das funções legislativas após ser alvo de uma ação da Polícia Federal (PF), na sexta-feira (18/10), durante mais uma fase das investigações acerca de um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em algumas comunidades de João Pessoa.

O vereador, que se viu obrigado a cumprir medidas cautelares, inclusive tornozeleira eletrônica, chegou a se manifestar publicamente apoiando as investigações e lembrando que, em 20 anos de vida pública, nunca havia sido alvo de um processo sequer, mas sim, de dedicação à Capital paraibana.

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O vereador Carlão Pelo Bem (PL), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP), havia sido designado para assumir a Presidência da Casa Legislativa por ocasião do afastamento do presidente, Dinho Dowsley.

A Mesa Diretora da CMJP é atualmente composta pelos vereadores Bosquinho (2º vice-presidente); Marcílio do HBE (1º secretário); Odon Bezerra (2º secretário); e, Zezinho do Botafogo (3º secretário).

Entrevista coletiva CMJP

A assessoria de Comunicação da CMJP confirmou a realização de uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (22/10), a partir das 09h, nas dependências da Sala da Presidência, e tratará sobre a sequência dos trabalhos na Casa Legislativa.

A coletiva havia sido adiada em virtude da espera do resultado do recurso que tramitava no TRE-PB apresentado pelo presidente da CMJP.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (21), a perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e a convocação do suplente Renato Martins (Avante) para a vaga.

O Avante entrou na Justiça contra a convocação de Raissa para a vaga de Professor Gabriel, que faleceu no fim de maio.

Os suplentes do partido, Renato Martins (Avante) e Moisés Alvino (Avante) apresentaram o recurso, questionando a legalidade da convocação da parlamentar para assumir a vaga, já que no ato ela já estava filiada ao PSB.

A maioria seguiu o voto do relator, juiz-membro Fábio Leandro de Alencar Cunha, acompanhando entendimento do Ministério Público Eleitoral, que entendeu que ela não teria direito à cadeira.

O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, deu parecer a favor do pedido de Renato Martins. Segundo ele, a migração de Raíssa do Avante para o PSB não se enquadra na janela partidária, uma vez que a suplente não era ocupante de cargo efetivo e, portanto, não é dada a garantia de manutenção do mandato.

“Justiça feita. O Avante sempre entendeu que essa cadeira pertencia ao partido e agora, com a decisão, Renato Martins poderá assumir o que é seu por direito”, disse o Presidente Estadual do Avante, Vitor Hugo Castelliano.

Esta segunda-feira (21/10) é o último dia para o registro das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao 2º turno das Eleições 2024. As entidades e empresas que promoverem as consultas devem fazer o cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). O 2º turno das Eleições de 2024 ocorre no domingo (27 de outubro) em 51 municípios, sendo 15 capitais.

As regras sobre as pesquisas eleitorais estão previstas na Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a norma, as pesquisas feitas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação, desde que o registro seja efetuado até cinco dias antes.

Pesquisa Eleitoral e período de registro

Pesquisa eleitoral é a indagação feita à eleitora e ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito das candidatas e dos candidatos que concorrem em uma eleição.

O período para o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral teve início em 1º de janeiro deste ano. Desde lá, todas as entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos são obrigadas a registrar previamente cada uma delas, na Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação do levantamento, conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).