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Dezessete obras no país têm indício de irregularidade grave, aponta TCU e Fiscobras 2024
O Relatório Consolidado do Fiscobras 2024 foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na sessão plenária desta quarta-feira (16/10). Esta é a 28ª edição da publicação e teve como relator o ministro Antonio Anastasia. Ao todo, 23 obras foram fiscalizadas. Em 17 delas, foram detectados indícios de irregularidade grave, sendo um deles com indicação de paralisação. O volume de recursos total auditado superou os R$ 7 bilhões.
O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que reúne um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. O relatório é produzido anualmente e enviado ao Congresso Nacional para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber recursos da União durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 prevê um investimento de R$ 180,1 bilhões destinado a obras públicas e serviços de engenharia, um crescimento de 3,2% em relação ao ano anterior, quando o valor superou os R$ 174 bilhões.
“A escolha das obras foi realizada com base em critérios da LDO 2024, considerando sobretudo: o valor autorizado e empenhado nos exercícios anterior e atual; a regionalização do gasto; o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de fiscalizações anteriores e a reincidência de irregularidades cometidas, tanto do órgão executor como do ente beneficiado; e as obras em vigor que não tenham sido objeto de deliberação posterior do TCU pela regularidade”, destacou o relator.
A princípio, 25 obras públicas seriam fiscalizadas para compor o Relatório Consolidado do Fiscobras 2024. Contudo, duas delas não puderam ser realizadas: as obras de contenção de encostas em Belo Horizonte (MG) e o sistema de metrô da CBTU em Recife (PE). “A primeira não ocorreu em decorrência de os esforços da unidade técnica terem sido destinados à fiscalização relativa aos eventos climáticos extremos ocorridos no estado do Rio Grande do Sul. A segunda, na realidade, chegou a ser efetuada, porém na forma de levantamento, que, por ter o objetivo de obter informações para futuras ações fiscalizatórias, não foi incluída no Fiscobras”, explicou Anastasia.
As 23 obras fiscalizadas estão espalhadas por 14 unidades da federação, nas cinco regiões do país. O estado que mais teve empreendimentos auditados foi o Rio de Janeiro, com seis. No território fluminense, aliás, está localizada a única obra com indícios de irregularidade grave com indicação de paralisação, relativo à construção da BR-040/RJ. A irregularidade foi identificada no Fiscobras de 2016 e já havia recebido a recomendação do TCU para que fosse paralisada por causa do sobrepreço identificado durante a ação de controle.
Nos casos de irregularidade grave encontradas e que não impedem a continuidade do serviço, o Tribunal faz determinações para correção dos erros e envia o conteúdo dos relatórios e acórdãos aos órgãos responsáveis para que tenham conhecimento sobre o que não está adequado.
Nesta edição, as obras de saneamento, habitação e infraestrutura urbana e de rodovias foram as que mais receberam ações de fiscalização. Ao mesmo tempo, também foram analisados empreendimentos de energia e do setor de transportes, edificações, entre outros.
O Fiscobras 2024 também incluiu seção própria para tratar de processos não relacionados da lista de irregularidades, mas que cuidam de temas relevantes de obras públicas realizadas de agosto de 2023 a setembro deste ano, como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, Profissionalizante e Saúde; o acompanhamento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB); a implementação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI – Obrasgov.br); entre outros.
| Veja a lista das obras fiscalizadas em cada Unidade Federativa |
- Amazonas: Contenção de erosão fluvial em Parintins; Editais e/ou contratos de manutenção e recuperação de portos IP4
- Amapá: Implantação da BR-156, trecho Laranjal do Jari – Entroncamento da BR-210
- Bahia: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Caetité – Barreiras) – EF 334; Drenagem urbana em Salvador
- Ceará: Cinturão das Águas; Metrô de Fortaleza; Ramal do Salgado
- Distrito Federal: Construção da sede do TRF – 1ª Região
- Goiás: BRT Norte-Sul em Goiânia
- Minas Gerais: Construção da BR-135, subtrecho Manga-Itacarambi
- Pernambuco: Dragagem e adequação da navegabilidade no Porto de Suape
- Piauí: Construção de ponte sobre o Rio Igaraçu, em Parnaíba
- Rio de Janeiro: Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos; Melhoramentos no aeroporto Santos Dumont; Modernização da Usina Nuclear Angra I; Obras de construção da BR-040; Obras de contenção de encostas; Usina Termonuclear Angra III
- Rio Grande do Norte: Ponte dos Santos Mártires, em São Gonçalo do Amarante
- Rio Grande do Sul: Adequações na travessia urbana de Ijuí – BR-285
- Santa Catarina: Construção de contorno ferroviário, em São Francisco do Sul
- Sergipe: Construção do Hospital do Câncer, em Aracaju
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MIDR reconhece situação de emergência em mais cidades da Paraíba e de outros 5 Estados; veja lista
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quarta-feira (16/10), a situação de emergência em 11 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:
Foram afetados pela estiagem os municípios de Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Codajás e Itapiranga, no Amazonas; São João do Soter, no Maranhão; Ponta de Pedras, no Pará; Assis Chateaubriand e Ubiratã, no Paraná, e Aroeiras, na Paraíba
No Rio Grande do Norte, a cidade de Olho-D‘Água do Borges enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. Já o município de Manacapuru, no Amazonas, registrou erosão de margem fluvial.
Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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Cabo Gilberto vira alvo de inquérito da PF por declarações na Câmara e critica ministro do STF
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), usou as redes sociais, nesta quarta-feira (16/10), para criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino, que segundo o parlamentar, mandou a Polícia Federal abrir inquérito para investigar declarações do deputado na tribuna da Câmara Federal.
O deputado ressaltou o artigo 53 da constituição que fala sobre a imunidade parlamentar, no tocante à opinião e voto. “Estamos em uma ditadura. Mais um inquérito ilegal. Artigo 53 mais uma vez sendo rasgado por quem deveria proteger a constituição”, comentou o cabo.
Gilberto é um dos principais apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL) e tem se notabilizado pelas críticas aos ministros do STF, sobretudo, Alexandre de Morais, por agir com autoritarismo e em desconformidade com a constituição federal, no entendimento do deputado.
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Daniella destaca importância da inovação e tecnologia ao desenvolvimento do país
Celebrado nesta quarta-feira (16/10), o Dia da Ciência e Tecnologia tem como objetivo valorizar as grandes descobertas e incentivar os cientistas a desenvolverem novas pesquisas em prol da evolução da população.
Em publicação na redes sociais, a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSB), enalteceu a importância das novas ferramentas e inovação para o país. Ela enalteceu a atuação à frente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado Federal, além da relatoria da Lei Geral de Telecomunicações (13.879/2019), que ampliou a banda larga e trouxe o 5G ao Brasil.
Também reforçou a necessidade da tecnologia no combate à violência contra a mulher, em especial na efetividade do projeto ‘Antes que Aconteça’.
“Continuo firme no meu compromisso com a ciência e a inovação para um futuro mais justo e conectado!”, disse.
Confira: