Paraíba
Inscrição no CadÚnico é a porta de entrada para receber o benefício do Bolsa Família
A Prefeitura de João Pessoa alerta que, para ter direito a programas sociais como o Bolsa Família, as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor base do benefício é de R$ 600 por família, podendo somar valores extras se o núcleo familiar for constituído por crianças, adolescentes e mulheres grávidas. Além de garantir renda para as famílias em situação de vulnerabilidade, o programa busca integrar diversas políticas públicas.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é o responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias em todo o Brasil, mas cada município efetua a concessão de benefícios do programa. Em João Pessoa, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) disponibiliza diversos locais para a população realizar o cadastro.
O primeiro deles é na própria sede do CadÚnico, que fica localizada na Praça Rio Branco, no Centro Histórico da Capital. O cidadão também pode ter acesso nas Caravanas de Serviços, realizadas semanalmente em diferentes bairros, ou ainda em um dos 14 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), localizados em diversos bairros. A lista completa com os endereços e contatos dos Cras pode ser acessada no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.
Segundo Margô Galvão, coordenadora do programa Bolsa Família em João Pessoa, é preciso fazer um agendamento prévio, que pode ser feito através dos telefones: (83) 98161-2514 / 98161-7479 / 3213-6122; pelo aplicativo ‘Prefeitura Conectada’, ou pessoalmente em um dos locais citados.
Documentação – Os interessados devem ter atenção com as documentações necessárias para efetuar o cadastro ou atualizá-lo. São as seguintes: a última conta de água ou energia elétrica; código do posto de saúde em que é atendido; e documentos originais de todos os membros da família.
Para os adultos, são necessários a Certidão de Nascimento ou de Casamento; RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho. Já para as crianças e adolescentes, são necessários a Certidão de Nascimento, RG; CPF; e a declaração da escola com o código do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).
População beneficiada – Dentre as famílias que realizaram o cadastro nesse mês de outubro, na última Caravana de Serviços, está a dona de casa Joice Miranda, mãe de duas crianças. Ela conta que mora de aluguel e que por algum tempo tentou viver junto com o pai das crianças, mas não deu certo. “Eu estou buscando renovar o auxílio porque eu moro de aluguel e tenho dois filhos, um deles de dois anos e três meses e o Gael que tem cinco meses”, explica.
A também dona de casa Victória Williane, mãe de Helena Sofia, de apenas 3 meses de vida, buscou atualizar seu endereço com a expectativa de receber o benefício, pela primeira vez, já no mês de novembro. “Toda documentação já foi encaminhada, meu RG, CPF, comprovante de residência, documento do posto de saúde. Eu moro sozinha com ela e o Bolsa Família vai me ajudar em tudo, para pagar o aluguel, fazer feira e comprar coisas que ela precisa”, relatou.
Valores – O valor base do benefício do Bolsa Família é de R$ 600 por família, mas o beneficiário pode receber mais R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, R$ 50 por dependentes de 7 a 18 anos e ou R$ 50 por cada gestante.
No entanto, o programa Bolsa Família estabelece algumas condições às famílias para poderem receber esses valores extras, a exemplo da realização de pré-natal; cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional para os beneficiários que tenham até sete anos de idade incompletos; e frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos de idade incompletos, 75% para crianças e adolescentes de 6 anos a 18 anos incompletos, e que não tenham completado o ensino básico.
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Justiça Eleitoral determina remoção de publicações de Queiroga contra Cícero e Lauremília
A Justiça Eleitoral, através de uma decisão liminar proferida pela 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho determinou a remoção de publicações do candidato Marcelo Queiroga consideradas ofensivas à honra do candidato à reeleição para prefeito, Cícero Lucena (Progressistas), e sua esposa, Lauremília Lucena. A liminar foi deferida nesta sexta-feira (18).
A defesa da “Coligação João Pessoa no Caminho Certo” alegou que Queiroga publicou em sua conta pessoal do Instagram uma série de postagens que continham informações inverídicas e difamatórias. Entre os conteúdos ofensivos destacam-se afirmações de que a esposa de Lucena estaria envolvida em um esquema de compra de votos e que pacientes estariam sendo favorecidos em troca de apoio à campanha.
Na decisão, o juíz ressaltou que as postagens ultrapassaram os limites da crítica política, configurando propaganda negativa e ofensa à honra do candidato. Adilson Fabrício ainda enfatizou a importância de manter um debate civilizado e respeitoso durante o período eleitoral, e a necessidade de proteger a integridade dos candidatos de informações prejudiciais e não verificadas.
Com a concessão da liminar, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata dos conteúdos ofensivos por parte de Queiroga, sem a necessidade de ouvir a parte contrária, em virtude do potencial dano à imagem do ofendido. A decisão foi publicada e as partes foram intimadas a cumprir a ordem judicial.
Paraíba
“Confio plenamente na Justiça, ficará evidenciada nossa inocência”, diz Dinho a eleitores e amigos
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, se manifestou acerca da operação da Polícia Federal (PF) que o transformou em alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (18/10), em João Pessoa.
Segundo Dinho, o pronunciamento é em respeito e para tranquilizar os eleitores e amigos que acompanham a sua vida parlamentar que, em 20 anos de vida pública, nunca foi alvo de um processo sequer, mas sim, de dedicação à Capital paraibana.
Leia também: Polícia Federal realiza nova fase da Operação Território Livre na Grande João Pessoa
Confira o vídeo:
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Polícia Federal realiza nova fase da Operação Território Livre na Grande João Pessoa
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (18/10), na região da Grande João Pessoa, uma nova fase da Operação Território Livre.
Segundo informações da PF, estão sendo cumpridos mandados na Capital paraibana, bem como, na cidade de Cabedelo.
A iniciativa se trata de mais uma fase das investigações acerca de um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em algumas comunidades de João Pessoa. Um dos alvos na manhã desta sexta foi o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, que foi afastado provisoriamente da Presidência da Casa Legislativa e terá que usar tornozeleira eletrônica.
Em Nota Oficial, o parlamentar afirma que tem sido alvo, nos últimos dias de ilações maliciosas, lembra que possui mais de 20 (vinte) anos de vida pública sem nenhum processo ou mesmo indiciamentos e que ele mesmo se colocou à disposição, desde o início, “para explicações sobre eventuais citações levianas” ao seu nome.
Confira abaixo a íntegra da Nota:
“Nota à imprensa
Tenho sido alvo, nos últimos dias, de ilações maliciosas envolvendo meu nome com motivos meramente eleitoreiros. Tenho 20 anos de vida pública, com cinco mandatos dedicados à população de João Pessoa, sem nenhum processo, denúncia ou indiciamento. Sempre fui bem votado nos bairros da capital e tive meu trabalho referendado pela força da aprovação popular.
No que se refere à atuação da Polícia Federal, relacionada à operação Território Livre, deixo claro que apoio à investigação e esclareço que me coloquei desde o início à disposição para explicações sobre eventuais citações levianas ao meu nome. Confio na Justiça dos homens e de Deus e estou certo de que ficará patente a minha inocência, já que não há qualquer envolvimento meu nos fatos investigados.
Vereador Dinho Dowsley”