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Paraíba

TCE-PB e Caixa Econômica Federal firmarão Acordo de Cooperação Técnica para acesso a dados públicos

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou um ofício, nesta sexta-feira (11), ao presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, solicitando a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo deste acordo é facilitar o acesso a dados financeiros e orçamentários essenciais para a fiscalização das contas públicas. A proposta foi apresentada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.

O ofício foi assinado pelo presidente da Corte e pelo coordenador do setor de Gestão da Informação do TCE, Josedilton Alves Diniz. De acordo com o presidente do TCE, a iniciativa visa atender ao mandamento constitucional que exige a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos jurisdicionados do Tribunal. Com cerca de 30 bases de dados em seus repositórios, o TCE busca estabelecer parcerias tanto com órgãos públicos quanto privados para aprimorar suas atividades de auditoria e controle.

“Este acordo possibilitará o fácil acesso à informação possibilitando que o Tribunal de Contas reforce ainda mais seus mecanismos de fiscalização sobre o correto emprego de recursos públicos”, afirmou o presidente Nominando Diniz.

O TCE-PB ressalta que os dados solicitados não estão sujeitos a sigilo bancário, pois tratam de recursos públicos. A proposta inclui a descrição detalhada dos campos de entrada e saída das informações a serem acessadas, com o intuito de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos.

Os dados solicitados incluem saldos, extratos e aplicações financeiras das contas-correntes dos jurisdicionados, atualmente sob a custódia da Caixa Econômica Federal. A nova abordagem permitirá o acesso a essas informações por meio de uma Interface de Programação de Aplicações (API), o que facilitará o cruzamento e a análise de dados sobre despesas públicas. O ofício também contempla informações acerca de benefícios federais geridos pela CEF, como o Bolsa Família e o Seguro Defeso.

O conselheiro Nominando Diniz destacou a importância do apoio da Caixa Econômica Federal para o sucesso dessa iniciativa: “Com essa cooperação, o Tribunal espera fortalecer sua capacidade de fiscalização e ampliar a transparência na gestão pública no Estado da Paraíba”, afirmou.

Além disso, um Acordo de Cooperação Técnica similar já havia sido estabelecido anteriormente entre o TCE-PB e o Banco do Brasil, evidenciando o compromisso do Tribunal em firmar parcerias que fortaleçam o controle e a gestão das contas públicas.

Encontro com Prefeitos Eleitos – O TCE-PB, em parceria com a Caixa Econômica Federal, promoverá um encontro em novembro destinado a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos no último dia 6 de outubro. O evento abordará programas e benefícios federais pagos pela Caixa Econômica Federal  (Bolsa família, BPC, Garantia safra, Peti e Seguro Defeso) no âmbito dos municípios. O evento vai acontecer no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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