Paraíba
Ibama embarga 549 hectares desmatados ilegalmente na Paraíba
Operações para combater crimes ambientais nos biomas Caatinga e Mata Atlântica, na Paraíba, detectaram áreas desmatadas ilegalmente com indícios de queimadas em diversos pontos, o que resultou no embargo de 549 hectares. As ações fiscalizatórias, realizadas em setembro, foram conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal (PF), visando proteger a biodiversidade dos biomas.
Os locais desmatados foram identificados a partir da análise de monitoramento de imagens produzidas por satélites e posteriores vistorias em campo. 319 hectares foram embargados na Mata Atlântica e 230 hectares na Caatinga, com vistas a cessar o dano ambiental e viabilizar a regeneração natural da vegetação nativa. As multas aplicadas aos infratores identificados totalizam R$ 332,5 mil, mas mais diligências estão em curso em algumas áreas para identificação e autuação de outros responsáveis pelos ilícitos ambientais. Foram apreendidos 15 animais silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro, dos quais 13 foram soltos no habitat, enquanto dois foram encaminhados a Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) para reabilitação.
“O combate aos desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas demonstra o compromisso do Ibama com a robustez das parcerias institucionais, na proteção estratégica de nossa biodiversidade e na prevenção e enfrentamento de impactos negativos de mudanças climáticas”, afirma Geandro Guerreiro, superintendente substituto do Ibama na Paraíba.
A operação desbravada na Mata Atlântica foi resultado de uma parceria com o Ministério Público do estado da Paraíba.
Legislação sobre desmatamento e queimadas
De acordo com o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, é proibido desmatar, a corte raso, florestas ou outras formações nativas fora da reserva legal sem a devida autorização da autoridade competente. A infração resulta em uma multa de R$ 1 mil por hectare ou fração. Além disso, a destruição ou dano a florestas ou vegetação nativa, com destaque para aquelas que possuem proteção especial, sem licença apropriada, implica em uma multa de R$ 5 mil por hectare ou fração. O art. 60º do decreto estabelece que as sanções administrativas serão aplicadas em dobro quando a infração ocorrer por meio do uso de
fogo ou provocação de incêndio, exceto nos casos previstos. Essas disposições têm como objetivo proteger o meio ambiente e responsabilizar aqueles que causam degradação ambiental.
Paraíba
Saiba quais deputados estaduais conseguiram eleger parentes como vereadores em João Pessoa
Os deputados estaduais Eduardo Carneiro, Hervásio Bezerra e Tanilson Soares, estão sendo apontados por especialistas como grandes vencedores das Eleições 2024 por terem conseguido emplacar aliados na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Eduardo conseguiu emplacar o irmão Fábio Carneiro (Solidariedade); Hervásio se empenhou o suficiente na campanha para garantir mais quatro anos para o irmão Odon Bezerra (PSB) como vereador na Capital paraibana; e, Tanilson, comemorou o retorno do pai, Edmilson Soares (PSB) para a CMJP.
Os especialistas apontam como “derrotados” os deputados estaduais Felipe Leitão, João Gonçalves e Branco Mendes. Eles não conseguiram emplacar na Câmara da Capital, respectivamente, Mikika Leitão, Drº Luis Flávio e Wamberto Ulisses.
Paraíba
Ministério da Justiça destina mais de R$ 37 mi para o setor da Segurança Pública na Paraíba; veja
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassou um total de R$ 37.941.714,80 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais) para o Estado da Paraíba.
O valor é referente às transferências de fundo a fundo para o ano de 2024 cujo montante foi antecipado em 03 (três) meses quando em comparação ao ano de 2023.
O mesmo valor também foi recebido pelos Estados: Amapá, Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Tocantins.
O outros Estados do país receberam valores distintos conforme mostra a lista abaixo:
- São Paulo – R$ 45.789.145,28
- Minas Gerais – R$ 42.697.437,73
- Bahia – R$ 42.466.535,31
- Pará – R$ 42.404.744,50
- Rio de Janeiro – R$ 42.364.634,70
- Rio Grande do Sul – R$ 42.203.111,38
- Paraná – R$ 42.073.025,51
- Amazonas – R$ 41.872.476,43
- Acre – R$ 41.652.414,50
- Pernambuco – R$ 41.517.992,42
- Maranhão – R$ 41.502.815,75
- Rondônia – R$ 41.455.117,58
- Ceará – R$ 41.450.781,38
- Mato Grosso – R$ 41.356.469,13
Em linhas gerais a soma do valor total destinado aos Estados brasileiros e ao Distrito Federal alcança o patamar de R$ 1.084 bilhão.
Os recursos poderão ser acessados apenas aos Estados que tenham um plano local de Segurança Pública já instituído, bem como aos que já integram o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Todos os entes federados que se enquadrem nos pré-requisitos só não serão contemplado se descumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.
Os Municípios que possuem guarda municipal ou realizam ações regulares de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública também se encaixam na lista de contemplados.
Paraíba
Governo Federal retira mais de R$ 33 mi que seriam para a triplicação da BR entre Cabedelo e JP
O Governo Federal, através do Ministério do Planejamento do Governo Federal retirou mais de R$ 33 milhões que já estavam destinados para realização das obras da triplicação da BR-230 entre os Municípios de Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba.
A justificativa apresentada pelo Ministério à produção da Rádio CBN Paraíba foi a de que teria sido o Ministério dos Transportes que teria indicado o cancelamento do envio da destinação da verba para essa obra.
Já o Ministério dos Transportes disse que o remanejamento se fez necessário pela identificação de uma ação mais urgente: a recuperação de placas de concreto na BR-101, no tronco norte, sentido ao Estado vizinho, Rio Grande do Norte (RN).
A decisão, que segundo o Governo Federal não afeta o planejamento das obras na Paraíba, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pela ministra Simone Tebet.