O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon) expediu uma recomendação, na tarde desta quinta-feira (24), aos postos de combustíveis e revendedores de GLP (gás de cozinha), no Estado da Paraíba, em virtude dos problemas decorrentes da greve dos caminhoneiros em todo o país. O MP-Procon recomendou que os responsáveis se abstenham de praticar o aumento dos preços de combustíveis e botijões de gás, sem justificativa legal; de negar o atendimento a consumidores tendo o produto em estoque e que se abstenham também de negar a emissão de documento fiscal.
A recomendação foi expedida na sede do MP-Procon, em João Pessoa, durante reunião conduzida pelo diretor-geral do órgão ministerial, Francisco Glauberto Bezerra, com o apoio da comissão de direitos difusos, coletivos e relação de consumo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), representada pelo advogado Leandro Carvalho. Assinaram o documento o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis da Paraíba, Omar Hanad, e o presidente do Sindicato dos Revendedores de GLP da Paraíba, Marcos Antônio Bezerra.
Glauberto Bezerra destacou que o Ministério Público estadual não tem atribuição para atuar em relação à greve dos caminhoneiros, mas que está atento e vigilante em relação ao problema e que tem contado, inclusive com o apoio de órgãos como a OAB e os Procons estadual e municipal para coibir abusos e proteger os direitos dos consumidores. “Estamos adiantando, através dos sindicatos que, os preços se mantenham, se não houver razão de aumento. O simples fato da escassez não justifica qualquer alteração de preço a maior e se aproveitar da crise para trazer prejuízo ao consumidor é crime e nós vamos tratar como tal, além das multas, inclusive interdição e dependendo da circunstância, até cassação da licença. O MP, por ordem do nosso procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, está atento e vigilante”, enfatizou.
Fiscalizações
Denúncias encaminhadas ao MP-Procon estão sendo averiguadas pela equipe do órgão. Na tarde desta quinta-feira, fiscais foram a um posto de combustível no bairro dos Bancários e constataram ser inverídica a denúncia de que o estabelecimento estava cobrando R$ 8,88 pelo litro da gasolina comum e R$ 9,28 pelo litro da gasolina aditivada. Foi constado que o preço praticado é de R$ 4,18.
A partir desta sexta-feira, o MP-Procon vai intensificar as inspeções em postos de combustíveis e pontos de revenda de gás de cozinha, com o apoio de estudantes e docentes do curso de Ciências Contábeis do Instituto de Educação da Paraíba (Iesp). “Diante da situação emergencial, nossa equipe vai participar das fiscalizações a exemplo do trabalho de apoio que fizemos durante a Black Friday”, informou o professor do Iesp, Thiago Henriques, que também participou da reunião.
O consumidor pode denunciar o descumprimento da recomendação ministerial pelo telefone 3222-3569 (MP-Procon) ou pelo número 151 (Procon-PB).
