Paraíba
Justiça da PB decide e obriga banco a restituir parte de valor perdido por cliente em golpe do Pix
A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital decidiu dar provimento parcial a um recurso apresentado por um consumidor que foi vítima do golpe da Central de Atendimento. Conforme os autos, o consumidor foi induzido a acreditar que havia bloqueado uma compra de R$ 1.800,00 em seu cartão de crédito e, em seguida, foi enviado um PIX de R$ 10 mil para uma chave apontada pelos golpistas. De acordo com a decisão judicial, a instituição financeira deverá reembolsar o consumidor em R$ 5 mil, o que equivale a 50% do valor subtraído na fraude sofrida.
No julgamento do caso, o relator do processo nº 0822222-09.2024.8.15.2001, juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, entendeu haver culpa concorrente, em razão da falha da prestação de serviço da instituição financeira, que não adotou as medidas de segurança na movimentação de valor fora do padrão do correntista, contribuindo a consumação da fraude e, também do autor, que sob a orientação do fraudador, sem qualquer cautela, permitiu o acesso a sua conta.
“Com efeito, observa-se que restou incontroverso que o autor fora vítima de ato praticado por fraudadores com acesso aos dados de sua conta e utilização do número de telefone do canal oficial de atendimento, constitui fraude praticada por terceiro no âmbito das operações bancárias e caracteriza fortuito interno, razão pela qual a instituição financeira deve compartilhar os prejuízos sofridos pelo correntista, nos termos da Súmula 479 do STJ”, ressaltou.
Segundo o relator, no caso de dano decorrente de fortuito interno não pode a instituição financeira alegar culpa exclusiva de terceiro ou da vítima para se eximir da responsabilidade, até porque este é considerado um risco decorrente de sua atividade.
“A sentença deve ser reformada para julgar procedente em parte o pedido autoral, condenando o banco a restituir cinco mil reais pelos danos causados ao autor”, pontuou o magistrado.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
Governo Federal retira mais de R$ 33 mi que seriam para a triplicação da BR entre Cabedelo e JP
O Governo Federal, através do Ministério do Planejamento do Governo Federal retirou mais de R$ 33 milhões que já estavam destinados para realização das obras da triplicação da BR-230 entre os Municípios de Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba.
A justificativa apresentada pelo Ministério à produção da Rádio CBN Paraíba foi a de que teria sido o Ministério dos Transportes que teria indicado o cancelamento do envio da destinação da verba para essa obra.
Já o Ministério dos Transportes disse que o remanejamento se fez necessário pela identificação de uma ação mais urgente: a recuperação de placas de concreto na BR-101, no tronco norte, sentido ao Estado vizinho, Rio Grande do Norte (RN).
A decisão, que segundo o Governo Federal não afeta o planejamento das obras na Paraíba, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pela ministra Simone Tebet.
Paraíba
2º turno: Recomeça o Horário Eleitoral Gratuito no rádio e TV nesta sexta
No próximo dia 27 de outubro, acontecerá o 2º turno das eleições municipais de 2024. Na Paraíba, as eleitoras e eleitores dos municípios de João Pessoa e Campina Grande devem retornar às urnas para exercer o direito ao voto. Então, de acordo com o Calendário Eleitoral, nesta sexta-feira (11), recomeçará a Propaganda Eleitoral gratuita no rádio e na TV.
O tempo de propaganda em rede e por inserções será dividido igualitariamente entre partidos, federações ou coligações das candidatas e dos candidatos que disputam o segundo turno. O início será pela candidatura que obteve maior votação no primeiro turno e o tempo será dividido igualitariamente entre os dois candidatos conforme o Artigo 62 da Resolução nº TSE 23.610/2019.
Na capital, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da 1ª Zona Eleitoral, realizou na última terça-feira (8), audiência pública com os representantes de partidos políticos e das emissoras de Rádio e Televisão, em João Pessoa. O objetivo da reunião foi definir a distribuição da parcela de tempo do Programa destinado ao Horário Eleitoral Gratuito no Rádio e na TV, bem como a divisão do tempo nas inserções diárias e ordem sequencial de exibição da propaganda no segundo turno das eleições 2024.
O encontro de trabalho foi conduzido pelo juiz Eleitoral Adílson Fabrício Gomes Filho e ocorreu na Central de Atendimento ao Eleitoral, situada à avenida Odon Bezerra 309, bairro Tambiá, em João Pessoa.
O magistrado estava acompanhado pela promotora Eleitoral, Ivete Leônia Soares de Oliveira Araruna; pelo chefe de Cartório, Fernando Henrique de Meneses Filho; e pelos servidores da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Cibele Fonseca Bíssigo e Sousa, Charles Elias Ferreira de Oliveira, e Anderson Kleiner Ramos Correia Gomes.
A propaganda eleitoral gratuita será concluída no dia 25 de outubro, dois dias antes da realização do 2º turno.
Confira o PLANO DE MÍDIA, a ATA da reunião e a CARTILHA DE PROPAGANDA ELEITORAL produzida pela Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PB.
Paraíba
Campina Grande 160 anos: Daniella Ribeiro destaca recursos destinados ao desenvolvimento da cidade
Em celebração aos 160 anos de emancipação política de Campina Grande, que ocorre nesta sexta-feira (11/10), a senadora Daniella Ribeiro (PSD), destacou importantes recursos destinados por meio de seu mandato ao desenvolvimento da cidade nas principais áreas que cobrem a população.
A campinense elencou as emendas que serviram de investimentos para saúde, educação, desenvolvimento social e tecnologia. Para a administração do município, os valores chegam a R$ 11,9 milhões; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foi beneficiada com R$ 600 mil; O Instituto de Saúde e Ação Social recebeu R$ 699 mil; A Fop teve investimentos em R$ 197,8 mil; O hospital da FAP recebeu mais de R$ 3,8 milhões em recursos; A Fundação Parque Tecnológico da Paraíba recebeu R$ 7,5 milhões; Já a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) foi beneficiada com mais de R$ 19 milhões de reais.
“Campina merece crescer cada vez mais, e reafirmo o meu compromisso em continuar trabalhando para destinar recursos e melhorar a vida do nosso povo. Tenho muito orgulho de ser campinense”, afirmou Daniella.
Confira: