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Colegiado do TCE-PB julga regulares as contas das câmaras de Vereadores de Matinhas e Jericó

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (10), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, julgou regulares as prestações de contas das câmaras municipais de Matinhas, relativas ao exercício de 2023, e Jericó, de 2022. Aprovadas também foram as contas do Gabinete do Vice-Prefeito de João Pessoa (2022), bem como, as da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, referentes a 2023.

Os membros da Corte julgaram procedente a denúncia formulada contra a Mesa da Câmara Municipal de Bom Sucesso, a respeito de procedimentos para contratação de veículos por meio de Dispensa de Licitação (proc. nº 09578/23). No voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Catão, enfatizou a ausência de pesquisa de preços e de estudos técnicos preliminares para a viabilidade dos atos. A decisão implicou na aplicação de multas, recomendações e envio dos autos para as contas de 2023.

A Câmara rejeitou os Embargos com pedido de efeitos infringentes, interpostos pelo prefeito municipal de Araruna/PB, Vital da Costa Araújo, em face da decisão consubstanciada no Acórdão AC1 – TC – 01918/2024. O Colegiado entendeu que a peça recursal não atende aos requisitos indispensáveis aos embargos, razão pela qual decidiu pelo não conhecimento, ao indicar que não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada. (Proc. nº 10076/22).

Súmula – Somam 2.218 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, desde 1º de janeiro de 2024 até o último dia 26. Foram 58 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 22 de Secretarias Municipais, 81 de órgãos da administração indireta dos municípios, nove inspeções em obras públicas, 233 licitações e contratos, 55 inspeções especiais, 145 representações e denúncias, 1.289 atos de gestão de pessoal, três concursos, 112 recursos, 100 verificações de cumprimento de decisão, e 11 outros processos de natureza diversa.

Composição – A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado realiza, ordinariamente, sessões às quintas-feiras, às 9h00. Estiveram presentes na composição do quórum na sessão desta quinta, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos.

 

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Meia Maratona de João Pessoa 2024: Largo da Gameleira saerá novo palco da arena da prova

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Redação do Portal da Capital

A Meia Maratona de João Pessoa 2024 está se aproximando e traz novidades que prometem melhorar ainda mais a experiência dos participantes. Uma das principais mudanças para esta edição, que acontece no dia 17 de novembro, é a realocação da arena principal, que será montada no Largo da Gameleira, na Av. João Maurício, em Manaíra. A escolha do novo local visa proporcionar mais conforto e visibilidade aos atletas e ao público, além de valorizar um dos pontos mais icônicos da cidade.

Largo da Gameleira
O Largo da Gameleira é um espaço que combina beleza natural, localização estratégica e relevância histórica. Situado à beira-mar, em um dos bairros mais movimentados de João Pessoa, o local oferece fácil acesso, uma infraestrutura robusta e uma paisagem deslumbrante, perfeita para receber um evento de grande porte como a Meia Maratona. A proximidade com a praia e a brisa do mar criam um ambiente agradável tanto para os corredores quanto para os espectadores da prova.

A área também conta com diversos hotéis, restaurantes e áreas de lazer, o que facilitará a estadia dos atletas vindos de outras cidades e estados. A localização privilegiada na orla de Manaíra, uma das mais movimentadas de João Pessoa, proporciona uma integração com o cotidiano da cidade, permitindo que o evento seja acompanhado não só por quem estiver no local, mas também pelos frequentadores da praia.

Importância Histórica e Cultural
O Largo da Gameleira carrega um valor histórico para João Pessoa. O nome faz referência à imponente árvore Gameleira, uma das mais antigas da cidade, que se tornou um símbolo local, preservando um pedaço da vegetação original da orla. A árvore, que já testemunhou décadas de transformação urbana, é um marco de resistência natural e cultural. O espaço ao redor foi gradualmente urbanizado, transformando-se em um ponto de encontro para eventos culturais, esportivos e sociais.

“O Largo da Gameleira está situado em uma das áreas mais tradicionais da orla pessoense, onde a modernidade da cidade convive com suas raízes culturais. Realizar a Meia Maratona nesse local reforça a ligação entre o esporte e a valorização do patrimônio histórico e ambiental de João Pessoa, integrando os participantes em uma experiência que transcende a corrida e conecta com a memória da cidade”, diz Olié Martins, organizador do evento.

Expectativas para a Edição 2024
A escolha do Largo da Gameleira como novo local para a arena e largada da Meia Maratona de João Pessoa promete melhorar ainda mais o evento, que já conta com mais de 5 mil inscritos. A organização espera um aumento no número de participantes e visitantes, atraídos tanto pelo percurso desafiador quanto pela beleza e estrutura da nova arena. O evento também reforça o compromisso de João Pessoa em promover o esporte e a cultura local, ao mesmo tempo em que destaca suas paisagens naturais e locais históricos.

A prova já se posiciona como um dos eventos esportivos mais aguardados do ano, prometendo movimentar o turismo, a economia local e, claro, proporcionar uma experiência inesquecível para todos os envolvidos.

A Meia Maratona de João Pessoa 2024 é uma realização da RUN, Zenite Esportes e Instituto Running Culture Brazil, conta com patrocínio da São Braz, Alliance, Dobro, Meggashoes, Mais Cabello, Colégio LOURDINAS, Alares Internet e Uniesp.

ExpoRUN 2024
Este ano acontecerá a quarta edição da ExpoRUN, que reunirá stands dos patrocinadores e lojas do segmento esportivo no Uniesp (BR 230, km 14), nos dias 15 e 16 de novembro.

MEIA MARATONA DE JOÃO PESSOA – 2024
Data: 17 de novembro
Horário: 05h00
Local: Largo da Gameleira, Orla da Praia de Manaíra
Inscrições e regulamento: www.meiamaratonajoaopessoa.com.br
Mais informações: www.instagram.com/meiamaratonadejoaopessoa

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STF nega provimento em mais um embate entre viúvas e ex-governadores por retroativos de pensão

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Redação do Portal da Capital

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, através do Sistema de Informações, o resultado do julgamento de uma ação promovida por ex-governadores e viúvas pelo não pagamento, por parte do Estado, acerca de valores retroativos referentes as respectivas pensões vitalícias.

De acordo com o Sistema de Informações do STF a decisão “por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração como agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos
do voto do Relator“, o ministro Luiz Fux.

O processo ainda destacava existência de uma suposta falha pela ausência de uma “devida apreciação de pontos fáticos e jurídicos relevantes, tais como a devida
resposta acerca do descumprimento pelo Estado da Paraíba do pagamento de valores progressivos à reclamante Myriam Cabral, hoje falecida“.

Leia também: STF julga ação de ex-governadores e viúvas pelo não pagamento de retroativos de pensão vitalícia

De acordo com o voto proferido por Fux, “não prospera o argumento de que a decisão agravada não contou com a devida fundamentação, tendo em vista que houve a devida apreciação das teses elencadas nos autos, embora de forma contrária aos interesses dos agravantes“.

O julgamento virtual, iniciado no dia 27 de setembro de 2024 e finalizado no dia 27 de setembro. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes (presidente), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do ministro relator.

Clique aqui e confira a íntegra do relatório.

Clique aqui e confira o inteiro teor do Acórdão.

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão do Julgamento.

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CMJP promove café da manhã de integração entre os vereadores

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O presidente Dinho (PSD) ofereceu um café da manhã, durante o qual fez uma prestação de contas sobre o andamento das obras e da administração da Casa Napoleão Laureano

Na manhã desta quinta-feira (10), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promoveu uma visita com os novos vereadores e os veteranos às obras da nova sede. Nesse primeiro encontro oficial, o presidente Dinho (PSD) ofereceu um café da manhã, durante o qual fez uma prestação de contas sobre o andamento das obras e da administração da Casa Napoleão Laureano.

“O novo prédio terá uma estrutura moderna e mais adequada ao trabalho dos vereadores, assim como mais conforto para atender a população. A nova sede vai contar com 31 gabinetes, já pensando nas futuras legislaturas, e 250 lugares nas galerias para a população acompanhar as sessões. O novo prédio vai contar com acessibilidade, tecnologia e conforto, o espaço ideal para receber a nova legislatura, que tem um grupo diverso de representantes composto por parlamentares novos e experientes que conquistaram os mandatos através do voto na última eleição”, destacou Dinho.

Dinho ressaltou que pretende realizar a primeira sessão do próximo ano já na nova sede. De acordo com ele, as obras do plenário estão adiantadas e podem ser entregues até janeiro, ficando o restante das obras para ser entregue até março do próximo ano.

O presidente ainda enfatizou que o encontro também serve para prestar contas da administração, bem como para apresentar um panorama das atividades legislativas. “Na próxima semana será promovido um curso, em parceria com o Ministério Público de Contas, para capacitar os novos servidores sobre o uso da verba indenizatória, trazendo mais transparência para a Casa Napoleão Laureano”, revelou.

Durante o evento, houve a exibição de imagens da obra e das novas instalações, que foram apresentadas pelo chefe do setor de licitações da Casa, Flávio Lima Carneiro, que fez uma explanação pormenorizada sobre a construção e o processo de licitação.

Um dos novos vereadores eleitos, Fábio Lopes (PL), exaltou a permanência da Câmara no Centro Histórico, pois, segundo ele, vai possibilitar a continuidade da revitalização da área. “Precisamos trazer prosperidade e crescimento para o nosso Centro Histórico. Temos aqui essa grande obra, que permite a revitalização do nosso Centro e vai garantir mais adequação ao trabalho parlamentar desta cidade”, disse.

Já o ex-vereador João Almeida (PDT), que retorna à Casa, falou sobre sua felicidade e satisfação em voltar para a Câmara e por ter recebido novamente o respaldo da população para representá-la. “Tenho um sentimento de felicidade e gratidão ao povo de João Pessoa por poder voltar para assinar um termo de posse, pela quinta vez, para ser vereador desta cidade que tanto amo. Quero parabenizar a iniciativa desta Casa de fazer o novo prédio no nosso Centro Histórico, que merece um olhar caridoso para continuar sendo revitalizado. Com minha experiência, espero cumprir o melhor mandato da minha vida”, projetou.

Uma das mulheres eleitas para a nova Legislatura, Jailma Carvalho (PSB), externou sua satisfação em poder trabalhar em um espaço que vai garantir conforto para a população. “Espero que nesse novo espaço possamos acolher nossa cidade com muita afetividade e muito respeito. Quero dizer que estou atenta e pronta para lutar por uma cidade mais justa e igualitária, com mais oportunidade para todas as pessoas. Apesar de termos poucas mulheres eleitas aqui na nossa cidade, pretendemos equilibrar o debate. Vamos pautar muito os movimentos feministas e as mulheres das comunidades. Vamos organizar os grupos de mulheres, associações e entidades organizadas. Vamos chamar as mulheres para estarem perto, porque a gente precisa de representatividade e mostrar que a política também é espaço de mulheres”, afirmou.

Confira as imagens:

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