Paraíba
Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos campos de preenchimento
O Provimento nº 182/2024 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou os modelos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito a serem adotados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs). Com a mudança, outros campos de preenchimento devem constar nas referidas certidões e os novos modelos devem ser adotados até 1º de janeiro de 2025.
A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, enquanto órgão responsável pela fiscalização das atividades do foro extrajudicial do Estado, acompanhará a implementação dos modelos, conforme adiantou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.
“São mudanças que vêm ao encontro dos interesses da sociedade. São campos para preenchimento de novos dados e de mais informações, que, certamente, facilitarão a vida de todos que precisam desse serviço”, apontou o corregedor-geral do TJPB.
Na Paraíba, as novas certidões serão lavradas em conformidade com o Provimento, como adiantou a presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-PB), Vivianne Braga.
O novo modelo de certidão de nascimento soluciona uma situação corriqueira, em que muitas mães, por ausência de unidades hospitalares nos locais em que vivem, precisam se deslocar para ter o bebê em outro município. A alteração determinada pelo Provimento do CNJ passou a incluir no documento, além do local de nascimento (o da maternidade), o campo de ‘ naturalidade’ da criança, que é o local da residência dos pais.
As mudanças propostas alcançam, ainda, as certidões de casamento, conforme esclareceu a presidente da Arpen-PB. “No novo modelo, será mencionada a data de celebração do casamento. No atual formato, existe apenas o campo do registro do matrimônio”, disse.
As certidões de óbito, por sua vez, também sofreram alteração. Além da data do registro do óbito, constará no documento a data do falecimento.
“Haverá mais esclarecimento com essas informações. Este preenchimento será útil tanto para os cartórios, quanto para as pessoas que farão uso desses documentos. Haverá mais clareza e, com isso, a possibilidade de se dirimir futuros pleitos judiciais, caso existam”, avaliou Vivianne.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, é de suma importância a implementação dos novos modelos padronizados de certidões, com os novos campos de preenchimento.
“Todas essas mudanças, desenvolvidas em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça e o CNJ, marcam um passo importante na modernização do sistema de registros públicos no Brasil, assegurando que os cartórios continuem a prestar um serviço eficiente, transparente e em conformidade com as exigências legais, dentro das mudanças legislativas e sociais”, declarou.
Provimento Nº 182 de 17/09/2024 – Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.
Paraíba
Eduardo Brito garante compromisso de promover inclusão digital na Zona Rural de Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (30/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é a promoção da inclusão digital à Zona Rural, garantindo internet mais rápida e acessível com foco nas famílias de baixa renda. Além disso, o projeto garante a criação de centros de inclusão digital para a formação de profissionais em áreas da tecnologia, atendendo às demandas do mercado e capacitando a população mamanguapense.
Confira:
Paraíba
Ilha Tech recebe evento da NASA em João Pessoa, unindo inovação e tecnologia com impacto global
Neste fim de semana, entre os dias 04 e 06 de outubro, a capital paraibana será palco do NASA Space Apps Challenge, uma competição internacional de inovação e ciência aberta, promovida simultaneamente em várias cidades do mundo pela Agência Espacial Americana (NASA). Em João Pessoa, o evento é carinhosamente apelidado de NASA Space Jampa.
Pelo segundo ano consecutivo, João Pessoa sedia essa maratona de inovação, ciência, tecnologia e impacto social, com a realização da Trêsbê Delas, uma startup dedicada a acelerar e empoderar negócios femininos, e do Hub de inovação Ilha Tech, um ecossistema de inovação mantido pelo Sin Group. A edição de 2024 conta com o apoio de patrocinadores como Manaira Shopping, FabLab/UFPB, Gráfica JB, entre outros.
O evento será realizado de forma presencial no Ilha Tech, localizado no bairro da Torre, e terá sua abertura na noite desta sexta-feira (04/10), das 19h às 22h. A programação inclui apresentações dos organizadores e patrocinadores, dinâmicas para a formação das equipes competidoras e uma palestra especial com Mikaelle Farias, Diretora Regional do Palmares Lab e representante da ONU no combate à desinformação.
Mikaelle Farias, nascida em João Pessoa, é uma ativista de destaque nas áreas de justiça climática, transição energética e negritude. Com uma trajetória marcada por sua atuação em movimentos internacionais como Fridays For Future e Nordeste pelo Clima, Mikaelle abordará o tema “Quais soluções temos para um mundo em crise climática?”, destacando a importância da busca coletiva por um futuro mais sustentável.
Sua participação em eventos globais, como as conferências COP26 e COP27 da ONU, além da sua atuação em Estocolmo+50, reforçam a relevância de sua presença no NASA Space Jampa. Além de Mikaelle, especialistas e organizadores do evento estarão disponíveis para entrevistas, promovendo um rico intercâmbio de ideias entre o ecossistema de inovação, tecnologia e empreendedorismo de João Pessoa.
Segundo Dani Bezerra, COO da Trêsbê Delas: “O NASA Space Jampa é uma oportunidade incrível para conectar a criatividade e o talento local a desafios globais. Nossa expectativa é fortalecer ainda mais o papel de João Pessoa como um polo de inovação e tecnologia.”
Ruy Dantas, fundador do Ilha Tech, destaca: “O Ilha Tech tem o compromisso de ser um facilitador do desenvolvimento de novas ideias e negócios que possam impactar positivamente a sociedade. Receber um evento da NASA é um marco que coloca João Pessoa no mapa da inovação global.”
A startup Trêsbê Delas é incubada pelo Ilha Tech, hub de inovação localizado em João Pessoa e mantido pelo Sin Group, uma holding de comunicação que possui a agência Sin Comunicação, a empresa de PR Ima Gestão de Imagem, a empresa de dados Keek Inteligência e uma consultoria especializada em inovação com a RD Innovation.
O Ilha Tech abriga ainda três startups: Lançar 21, especializada no mercado imobiliário e aceleração de vendas, Edidesk, que facilita o credenciamento de profissionais como fornecedores do sistema S em todo o Brasil, e a Trêsbê Delas, que promove a aceleração e o empoderamento de negócios femininos.
O NASA Space Jampa promete ser uma oportunidade única para conectar João Pessoa a uma rede global de inovação, consolidando a cidade como um polo de criatividade e impacto social.
Paraíba
Emenda parlamentar de Gervásio garante construção de novo batalhão da PM em Catolé do Rocha
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), destinou uma importante emenda parlamentar ao município de Catolé do Rocha para construção do novo batalhão da Polícia Militar na cidade.
A iniciativa visa fortalecer a infraestrutura de segurança do município, proporcionando melhores condições para o policiamento local e contribuindo para a tranquilidade e bem-estar da população.
Além da significativa conquista na área de segurança, Catolé do Rocha também verá melhorias substanciais na oferta de serviços de saúde. O Hospital Américo Maia passará por uma expansão física e funcional. Essa ampliação não apenas aumentará a capacidade de atendimento da unidade hospitalar, mas também melhorará as condições de trabalho dos profissionais de saúde e proporcionará um serviço mais eficiente e acessível à comunidade local.
Com as ações, Gervásio reafirma o compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos de Catolé do Rocha, promovendo investimentos estratégicos que impactam positivamente tanto na segurança quanto na saúde pública do município.