O orçamento de João Pessoa para o próximo ano é de R$ 5,3 bilhões. É o que prevê a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, que passou a tramitar na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
A LOA 2025 indica que houve um acréscimo nominal de 25% no orçamento de João Pessoa em relação ao que está sendo executado este ano.
Dentre os fatores para a expectativa do aumento nas receitas ordinárias municipais está os empréstimos contraídos pela atual gestão com Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, ao Programa João Pessoa Sustentável, bem como recursos provenientes de Transferências Voluntárias (Convênios) e no fomento a atividades econômicas.
As áreas com maior investimento no próximo ano serão a Saúde (R$1,5 bi); Educação (R$ 1,08 bi); Administração (R$ 657 milhões); Previdência Social (R$ 609 milhões); Urbanismo (R$ 487 milhões) e Encargos Especiais (R$ 208 milhões).
Também se destacam na peça os valores destinados às áreas de Habitação (R$ 154 milhões); Assistência Social (R$ 80 milhões); Segurança Pública (R$ 72 milhões); Transporte (R$ 52 milhões); Gestão Ambiental (R$ 52 milhões); Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares (R$ 42 milhões); e Cultura (R$ 42 milhões).
Lei Orçamentária Anual
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente.
A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil e organizada.
O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados.
