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Paraíba

Famup e CRC-PB aderem à causa dos advogados e contadores em ação junto ao CMP

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) aderiram, nesta quarta-feira (23), à causa dos advogados municipalistas e contadores e assinaram petição solicitando habilitação na ação movida pela Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata sobre a contratação de advogados por inexigibilidade de licitação.

O presidente da Famup, Tota Guedes, destacou que muitos municípios podem ficar prejudicados com a determinação de promotores paraibanos para que os gestores realizem concurso público para procurador e também para contadores. Dessa forma, Tota disse que a entidade atende um pedido dos prefeitos para também se habilitar na ação da Apam junto ao CNMP.

“Essa ação da Apam é importante para que possamos garantir a contratação de advogados por inexigibilidade de licitação. Os municípios paraibanos não têm condições financeiras para atender a recomendação do Ministério Público. Eles necessitam dos serviços prestados por advogados e escritórios para garantir o acesso à Justiça”, destacou Tota Guedes.

Para Carlisson Figueiredo, representante do Conselho Regional de Contabilidade, os contadores se acostam ao pedido feito pela Apam junto ao CNMP. “As recomendações dos promotores paraibanos também prejudicam o trabalho dos contadores. Por isso, defendo que o CRC também se habilite nesta ação para garantirmos o direito de muitos pais e mães de família trabalhar”, afirmou.

O Procedimento de Controle Administrativo N° 1.00313/2018-77 trata sobre a contratação de serviços advocatícios por parte das administrações públicas municipais. O relator da matéria, Luís Fernando Bandeira de Mello, concedeu liminar suspendendo as recomendações expedidas pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB) até o julgamento.

Jurisprudência – A recomendação 36 do CNMP diz que a contratação direta de advogado ou escritório por ente público, por inexigibilidade de licitação, por si só, não constitui ato ilícito ou ímprobo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem entendimento firmado sobre o assunto, inclusive na Súmula n. 5/2012, que trata da contratação de serviços advocatícios na modalidade de inexigibilidade de licitação. Dispositivos do Código de Ética e Disciplina dos Advogados também embasam o entendimento.

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Paraíba

Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Redação do Portal da Capital

Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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Paraíba

Victor Hugo é o novo presidente do PSOL-PB

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Redação do Portal da Capital

Após indicação da Tese da Primavera Socialista inscrita no VIII Congresso Estadual do PSOL-PB, Victor Hugo foi registrado pela Direção Nacional PSOL como novo presidente da legenda na Paraíba.

Além do novo presidente ainda foram registrados outros seis nomes para ocupar os cargos vagos desde abril de 2024: Ednaldo Mendes, Diego Nobre, Lúcio Flávio, Mônica Vilaça, Simone Elizabeth e Tárcio Teixeira.

Victor Hugo é ex-presidente do Sindifisco-PB, coordenou o Fórum dos Servidores da Paraíba e foi o candidato a prefeito de João Pessoa mais votado pelo PSOL, Victor entende que assume a Presidência do partido em um difícil momento da conjuntura política da Paraíba, mas afirma: “é um desafio que assumo por saber que é uma tarefa coletiva e que o PSOL tem um papel transformador importante para realidade local”.

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Paraíba

João Azevêdo anuncia R$ 2,4 bilhões em pagamento das folhas de novembro e dezembro, 13º e abono

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (25), no programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público do estado e da folha de pessoal referente aos meses de novembro e dezembro.

Na ocasião, o gestor também garantiu o pagamento do abono natalino para mais de 669 mil famílias. As ações representam um impacto financeiro superior a R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos estaduais que serão injetados nos próximos 30 dias, fomentando a economia da Paraíba no período natalino e garantindo o fortalecimento dos setores de comércio e serviços.

Conforme o calendário anunciado pelo chefe do Executivo estadual, a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores será paga no dia 9 de dezembro. Já o pagamento de novembro será efetuado nos próximos dias 28 e 29.

O abono natalino será pago entre os dias 10 e 23 de dezembro. Já o salário de dezembro será pago nos dias 26 e 27 do próximo mês. As datas do pagamento do 14º e 15º salário da Educação, referentes às premiações de experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino, serão divulgadas nos próximos dias.

“É dessa forma que seguimos gerando emprego e renda, fortalecendo o setor varejista com a circulação de recursos, fazendo a indústria também produzir mais. Essa capacidade financeira é resultado do equilíbrio da nossa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional com capag A pelo quarto ano consecutivo e eu fico muito feliz por ter uma equipe de governo comprometida com a eficácia das políticas públicas, fazendo uma gestão correta, justa e que tem transformado vidas”, frisou o governador João Azevêdo.

Calendário de pagamentos:

28/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

29/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

09/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

10/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino

26/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

27/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

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