A Polícia Civil recebeu uma cartilha contendo diretrizes para a atuação das forças de segurança nas Eleições 2024. A iniciativa foi protagonizada pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba.
Na ocasião, o procurador Renan Paes Félix discorreu sobre “Crimes Eleitorais e a Atuação da Polícia Civil – Abordagem Geral e Violência Política sob a Perspectiva de Gênero”, discutindo, ao mesmo tempo, sobre condutas que devem ser coibidas no processo eleitoral, especialmente no dia da votação, destacando as atribuições da Polícia Civil no pleito.
Durante as explanações, Renan Félix destacou que o envolvimento de facções criminosas nas campanhas eleitorais tem se tornado um problema em vários Estados brasileiros, necessitando de um combate firme. Ele citou casos na Paraíba em que alguns candidatos foram impedidos de realizar suas atividades eleitorais por traficantes.
O procurador enfatizou que era necessário ser firme para não permitir que esse tipo de situação se consolidasse e criasse raízes no Estado.
Entre os principais pontos da cartilha estão:
Permitido até a véspera das eleições: distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas e passeatas até as 22h do dia 05/10/2024. Uso de alto-falantes e carros de som permitido entre 8h e 22h.
Proibido no dia das eleições: uso de alto-falantes, comícios, carreatas, arregimentação de eleitores, propaganda de boca-de-urna, transporte de eleitores (salvo exceções), e aglomerações com vestuário padronizado ou bandeiras.
Permitido no dia das eleições: manifestação individual e silenciosa de preferência política, uso de crachás por fiscais partidários, sem padronização de vestuário.
Procedimentos policiais: detalhamento dos procedimentos para flagrantes de crimes eleitorais, incluindo gravação de abordagens, detenção de infratores, apreensão de materiais e arrolamento de testemunhas.
O evento foi realizado pela Academia de Ensino da Polícia Civil (Acadepol/PB) e destinado a gestores e outros membros da instituição. A palestra também foi transmitida ao vivo pelo canal da Polícia Civil da Paraíba no YouTube (youtube.com/PoliciaCivilPB).
