Paraíba
Ministério divulga lista de cidades paraibanas aptas a retomarem obras no setor da Saúde; confira
O Governo Federal, através do Ministério da Saúde (MS), divulgou uma lista que contém cidades paraibanas que estão autorizadas a celebrarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obra ou Serviço de Engenharia no setor da Saúde.
De acordo com a Portaria GM/MS Nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, divulgada na terça-feira (01/10), a repactuação alcança 487 (quatrocentos e oitenta e sete) municípios brasileiros que se tornam aptos para repactuar 797 (setecentas e noventa e sete) obras, enquanto outros 123 (cento e vinte e três) cidades estão aptas para reativar 203 (duzentas e três) obras.
Em se tratando do Estado da Paraíba, a Portaria traz, no “Anexo 1”, uma lista com 06 (seis) municípios autorizados a “celebrarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obra ou Serviço de Engenharia“.
Já o “Anexo 2” do mesmo documento, cita 22 (vinte e duas) cidades autorizadas “a exercer as prerrogativas tratadas no art. 9º da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024“. (Clique aqui e confira o documento)
A transferência dos valores para as respectivas cidades será realizada após assinatura do Termo de Repactuação e comunicada através de Portaria.
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria com todos os municípios brasileiros contemplados.
Confira abaixo a lista das cidades paraibanas citadas no “Anexo 1” da Portaria:
PB |
MOGEIRO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO |
08866501000109002 |
Requalifica UBS |
PB |
PAULISTA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
11247833000119001 |
Requalifica UBS |
PB |
PIANCO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
04827493000113003 |
Centro de Atenção Psicossocial |
PB |
PIANCO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
04827493000116001 |
Centro de Atenção Psicossocial |
PB |
BAYEUX |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX |
11685421000117705 |
Requalifica UBS |
PB |
CAJAZEIRAS |
MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS |
11902878000113010 |
Requalifica UBS |
PB |
CAJAZEIRAS |
MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS |
11902878000113009 |
Requalifica UBS |
Confira abaixo a lista das cidades paraibanas citadas no “Anexo 2” da Portaria:
PB |
ALHANDRA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
11490408000114002 |
Requalifica UBS |
PB |
BARRA DE SAO MIGUEL |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUEL |
11228592000117002 |
Requalifica UBS |
PB |
BELEM DO BREJO DO CRUZ |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO BREJO DO CRUZ |
12461113000113001 |
Requalifica UBS |
PB |
BOQUEIRAO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
11153600000118001 |
Requalifica UBS |
PB |
CABACEIRAS |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CABACEIRAS PB |
11309134000118005 |
Academia da Saúde |
PB |
CACIMBA DE DENTRO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO |
12011663000118002 |
Requalifica UBS |
PB |
CAMPINA GRANDE |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE |
24513574000113037 |
Centro de Parto Normal |
PB |
CAMPINA GRANDE |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE |
24513574000116014 |
Requalifica UBS |
PB |
CONDE |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
11570107000116001 |
Requalifica UBS |
PB |
COREMAS |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
11161210000119001 |
Requalifica UBS |
PB |
CRUZ DO ESPIRITO SANTO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO |
23014200000116003 |
Requalifica UBS |
PB |
DESTERRO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO |
08925968000109003 |
Requalifica UBS |
PB |
DESTERRO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO |
10493355000115001 |
Requalifica UBS |
PB |
DESTERRO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO |
10493355000119001 |
Requalifica UBS |
PB |
DIAMANTE |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE |
10382118000115001 |
Requalifica UBS |
PB |
ESPERANCA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
12011984000113007 |
Unidade de Pronto Atendimento |
PB |
FREI MARTINHO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO |
11252030000113005 |
Requalifica UBS |
PB |
FREI MARTINHO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO |
11252030000113001 |
Requalifica UBS |
PB |
ITABAIANA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
250690236394111852 |
Requalifica UBS |
PB |
ITABAIANA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
250690260856111854 |
Requalifica UBS |
PB |
JUNCO DO SERIDO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNCO DO SERIDO-PB |
13069201000118003 |
Requalifica UBS |
PB |
JURIPIRANGA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
08865933000109002 |
Requalifica UBS |
PB |
MARI |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
11400094000117002 |
Requalifica UBS |
PB |
PATOS |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
09084815000110017 |
Unidade de Pronto Atendimento |
PB |
PIANCO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
04827493000113005 |
Unidade de Acolhimento |
PB |
SANTA LUZIA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA |
10425754000119001 |
Requalifica UBS |
PB |
SERRA BRANCA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
05456092000118004 |
Academia da Saúde |
PB |
SERRA BRANCA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
05456092000114001 |
Academia da Saúde |
PB |
VISTA SERRANA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
11428853000119002 |
Requalifica UBS |
Paraíba
Justiça condena Emerson Panta a cinco meses de detenção por irregularidades com publicidade
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou, nesta quarta-feira (02/10), o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), a pena de cinco meses de detenção por irregularidades na contratação de serviços de publicidade e propaganda sem empenho prévio.
A relatoria do caso é do desembargador Ricardo Vital, que determinou a substituição da pena por uma restritiva de direito, a ser convertida em prestação pecuniária para o pagamento de 25 salários mínimos.
De acordo com a ação, movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Emerson realizou dez serviços de publicidade com a empresa Mix, entre fevereiro e março de 2017. No entanto, o aditivos ao contrato de 2016 só foram feitos em 14 de abril de 2017 (prorrogando o contrato por mais 12 meses) e em 18 de setembro de 2017 (acréscimo de R$ 63.720, 25% a mais do valor inicial), o viola a norma de execução financeira.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) verificou que a despesa empenhada e paga no novo período contratual inaugurado do primeiro aditivo, totalizando R$ 306.711,83 (R$ 48.331,83 acima do valor contratado), foi feita antes da vigência do aditivo de valor.
De acordo com o TCE, a Mix contratada confirmou ter cumprido as demandas endereçadas pela Prefeitura de Santa Rita. A empresa confessou ter executado os serviços em fevereiro e março de 2017, sendo que só foram empenhados e após 13 de abril de 2017, data da celebração do primeiro aditivo ao contrato.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o gestor classificou a decisão como injusta e que apenas prosseguiu com o contrato firmado na administração anterior a dele.
“É uma grande injustiça, tendo em vista que apenas demos seguimento a um contrato vindo da gestão anterior e que todos os contratos em Santa Rita são respeitados. Então a palavra aqui é injustiça. E em segundo lugar, a injustiça tamanha, tendo em vista que esse mesmo processo nós tivemos todo afastamento de dolo ou dano quando tivemos as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Então eu relaciono isso. A questão política e que Santa Rita, já lá no ano de 2016, deu a grande resposta quando tentaram fazer um movimento parecido como o que acontece no dia de hoje”, ressaltou.
Ouça:
Paraíba
Banco do Nordeste premia quatro empresas da Paraíba pela sustenbtabilidade e desempenho econômico
Nesta quinta-feira, 3, o Banco do Nordeste realiza a solenidade do 10º Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa (MPE). Na Paraíba, a premiação ocorrerá às 9h, no Hotel Manaíra, em João
Pessoa. O evento reconhece o desempenho de quatro categorias empresariais: microempresa, empresa de pequeno porte, empreendedorismo feminino e inovação.
Na atual edição, as empresas vencedoras são todas do interior do estado. A escolha ocorreu por análise de um grupo de jurados de entidades parceiras, com participação da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Federação do Comércio de Bens e de Serviços do
Estado da Paraíba (Fecomércio).
As micro e pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões se destacaram pela capacidade produtiva, inovação e contribuição para o desenvolvimento da região. A análise leva em conta critérios adotados, como sustentabilidade e impacto econômico, medido pelo aumento de receitas e geração de empregos.
SERVIÇO:
10º Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa
Dia: 03/10/2024
Hora: 9h
Local: Auditório Térreo do Hotel Manaíra
Paraíba
Eduardo assume compromisso de implantar programas de educação integral em Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (01/10) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o investimento na educação do munícipio, tendo como prioridade à educação integral. Serão atividades extracurriculares nas áreas de artes, ciências e esportes, além de parcerias com instituições culturais, para que haja inclusão social no ambiente escolar mas também fora dele.
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