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Paraíba

Ministro do Supremo levanta sigilo do Jampa Digital

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o levantamento do sigilo do processo que trata do escândalo que ficou conhecido como Jampa Digital. A decisão, do dia 10 de maio, foi publicada apenas nesta quarta-feira (23) no Diário Eletrônico da Suprema Corte. A decisão ocorre dias após um outro processo que versa sobre o programa ter resultado na condenação de agentes públicos em julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Jampa Digital foi um programa lançado quando o hoje governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) era prefeito de João Pessoa.

A demanda que tramita no Supremo é reflexo do inquérito originalmente instaurado pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Paraíba. A investigação apurou suposta prática de crime tipificado no artigo 96 da Lei nº 8.666/1993, entre outros ilícitos penais. O tema ganhou repercussão nacional após reportagem divulgada no Fantástico, da Rede Globo, sobre as possíveis irregularidades. O programa prometia internet de alta velocidade gratuita em vários bairros de João Pessoa, mas chegou a funcionar apenas precariamente, destaca reportagem do Blog do Suetoni.

A investigação foi instaurada a partir da reportagem televisiva que noticiou indicativos de irregularidades na aplicação de recursos federais no Convênio nº 704239, celebrado em 13/10/2009 entre a União e a Prefeitura de João Pessoa/PB. O valor do contrato foi de R$ 6.256.000,00, com objetivo de criação da plataforma de convergência social e digital de João Pessoa. A iniciativa previa a implantação de rede metropolitana de banda larga sem fio e a reestruturação do ambiente tecnológico do Centro Administrativo Municipal.

No despacho, o ministro Alexandre Moraes determina a prorrogação do prazo para conclusão das diligências por mais 30 dias, atendendo solicitação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

TCE

No dia 16 deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a execução das despesas referentes à implantação do programa Jampa Digital, em João Pessoa. A corte apontou um superfaturamento de R$ 840 mil na compra dos equipamentos destinados à disponibilização de internet gratuita na capital. Um inquérito conduzido pela Polícia Federal, inclusive, apontou que parte dos recursos teriam sido desviados para o financiamento da campanha do hoje governador Ricardo Coutinho, no pleito de 2010.

O relator do processo, no Tribunal de Contas, foi o conselheiro Marcos Antônio da Costa. O voto dele foi pela irregularidade nas despesas, porém, referentes exclusivamente à contrapartida do município no convênio. Dos R$ 840 mil de superfaturamento citado na execução de um contrato de R$ 6,2 milhões, ele apontou como prejuízo específico ao município o montante de R$ 355 mil. O valor foi usado para dimensionar cobrança de ressarcimento ao erário imputada contra o então secretário de Administração do Município, Gilberto Carneiro, e da Ciência e Tecnologia, Paulo Badaró. No caso deste último, por ter falecido, o débito incidirá sobre o espólio familiar.

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Paraíba

Presidente da Fundac cumpre agenda em Brasília e presta contas de convênios junto ao MDHC

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O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, cumpriu agenda em Brasília na última semana. Na ocasião, Flavio Moreira, realizou prestação de contas de convênios junto ao Ministério do Desenvolvimento Humano e da Cidadania (MDHC).

De acordo com Flávio, a prestação de contas trata-se de convênios que datam o ano 2009. “Isso mostra a importância dos gestores públicos serem responsáveis quanto a prestação de contas na época de suas gestões. Estamos em 2024 e mesmo assim, precisamos apresentar documentos para complementar a instrução da prestação de contas desses convênios”, disse.

Junto aos representantes técnicos e administrativos da Fundac, aproveitaram ainda a oportunidade para encaminhar novos acordos que estão sendo celebrados entre o governo do estado da Paraíba, por meio da Fundac, com o governo federal. “Nosso intuito é entregar em 2026 uma nova Socioeducação, fruto do trabalho incessante que o governador João Azevedo vem construindo junto com a nossa gestão à frente da Fundac”, acrescentou.

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Paraíba

Caged: saldo de empregos formais na PB nos últimos seis anos é 17 vezes maior que no período anterior

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Dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que o Estado da Paraíba está vivendo nos últimos seis anos a maior expansão do emprego com carteira assinada. No período de 2019 até setembro de 2024, o saldo é 17 vezes maior que no período anterior (2013-2018), quando se refere à geração de emprego formal.

Com base nos dados do Caged, a Paraíba gerou no período de cinco anos e nove meses (2019 até setembro de 2024) um saldo de 109.546 postos de trabalho com carteira assinada contra apenas um saldo de 6.265 postos, no período anterior de seis anos (2013 a 2018), o que representa uma diferença de 17 vezes no saldo no emprego formal. Em termos percentuais, a diferença nos dois períodos de seis anos chegou a 1.648%. (Veja os dados do infográfico)

SEIS ANOS DE SALDO POSITIVO – No período de 2019 até setembro de 2024, todos os anos foram de saldos positivos na geração de emprego no Estado, inclusive no ano mais crítico da pandemia, que foi o de 2020 (+ 2.333 postos). Entretanto, o destaque deste período ficou para o ano 2021, quando o Estado teve o maior saldo de emprego (35.211), marcado pela retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19. Com saldo de 109.545, a média anual dos seis anos, ainda incompletos, ficou em 18.257 postos/ano.

Já no período de 2013 a 2018, três dos seis anos foram de saldos negativos de empregos, como foram os casos de 2015, 2016, 2017, que somados acumularam uma queda de 30.496 postos. Apenas 2013, 2014 e 2018 foram positivos, que somados geraram 36.761, o que resultou no saldo de apenas 6.265 postos, o que representa uma média de pouco mais de mil postos por ano (1.044 postos/ano).

CENÁRIO OTIMISTA PARA PARAÍBA – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, as projeções positivas do PIB, feitas pelo Banco do Brasil para a Paraíba em 2024, de 6,8%, a maior do País, bem como os desempenhos e resultados até setembro da Paraíba nos indicadores como crescimento das vendas do varejo, com taxas expressivas e em destaque no cenário nacional mês a mês, além do aumento do potencial de consumo das famílias paraibanas, que ultrapassará mais de R$ 102 bilhões este ano, manutenção de investimentos do Estado com recursos próprios em áreas estruturantes, gestão fiscal equilibrada e a geração de empregos em alta reforçam para esse cenário de otimismo que estamos vivenciando na economia nos últimos seis anos, tendo como grande parceiro na criação de postos de trabalho a iniciativa privada”, resumiu.

PROJEÇÃO POSITIVA DE 2024 – Como os dados disponíveis do Caged deste ano são até o mês de setembro, ou seja, faltam ainda três meses (outubro, novembro e dezembro), a tendência é de que a diferença do saldo de empregos neste último período aumente ainda mais em relação ao anterior (2013-2018). As projeções apontam que o ano de 2024 pode ser o melhor saldo de emprego formal dos últimos seis anos ou da história do Caged da Paraíba.

EXPANSÃO DO SALDO EM 2024 – Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumula um saldo de 23.961 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 79,63% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339). Como faltam ainda os saldos de três meses, a tendência é o saldo superar o do ano de 2022 (35.211).

MAIS DE UM MILHÃO DE EMPREGOS CRIADOS – Desde o mês de agosto deste ano, a Paraíba havia ultrapassado a marca de mais 1 milhão de vagas criadas com carteira assinada entre 2019 e 2024. Essa marca subiu no mês de setembro para 1,021 milhão de empregos criados, gerando saldo de 109,546 mil postos, que é a diferença entre admissões (1.021.624) e desligamentos (912.078) entre 2019 até setembro de 2024.

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Paraíba

Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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