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Dia da liberdade de impostos acontece nesta quinta e tem adesão de 15 Estados e DF

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Sabia que 40% do valor que você paga na gasolina são impostos? E que, a cada R$ 100 que você gasta em itens de perfumaria, R$ 70 representam tributos? Pela 12ª vez, a pesada carga tributária no Brasil inspira o Dia da Liberdade de Impostos (DLI). Neste ano, no dia 24 de maio, estabelecimentos de 15 estados e do Distrito Federal aderiram à iniciativa. A ação é liderada pela CDL Jovem (Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem) e tem como objetivo conscientizar a população sobre a alta carga de impostos e apoiar a simplificação tributária no Brasil.

Supermercados, drogarias, shoppings centers, padarias, restaurantes e concessionárias de veículos vão aderir ao evento e oferecer descontos de até 70%. A proposta do DLI é que, por um dia, os comerciantes deixem de repassar ao consumidor o percentual que pagam em impostos. Entre os participantes, postos de gasolina venderão 100 mil litros de combustível com 40% de desconto, exatamente a alíquota de impostos que compõe o valor final.

“Além de proporcionar aos consumidores a aquisição de produtos mais baratos, a campanha estimula a conscientização sobre a complexidade e peso da carga tributária brasileira, sem retorno à altura em saúde, educação, segurança e transporte para a população”, explica Lucas Pitta, coordenador nacional da CDL Jovem.

Participarão do DLI, no dia 24 de maio, estabelecimentos nos seguintes estados: Amapá, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima, Paraíba, Goiás, Amazonas, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, além do Distrito Federal. Os estabelecimentos participantes serão divulgados pelas CDL participantes, à medida em que houver adesões. Em Brasília, quatro shoppings e postos de gasolina já aderiram. Em Belo Horizonte, onde o movimento já é bem tradicional, são mais de 100 estabelecimentos envolvidos, entre drogarias, sapatarias, óticas, padarias, pet shops, papelarias e lojas de material de construção.

Pitta espera dobrar o total de estabelecimentos participantes em relação a 2017, quando cerca de mil lojas e 10 shoppings aderiram ao movimento. “O Dia da Liberdade de Impostos cresce a cada ano, com mais CDLs aderindo e, consequentemente, uma quantidade cada vez maior de lojistas e consumidores impactados”, avalia o coordenador, destacando que a campanha agora conta com um símbolo, o Impostossauro, descrito como “o pesadelo do Brasil”.

O Brasil figura na lista dos países que possuem uma das maiores cargas tributárias do mundo. De acordo com o estudo Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade – IRBES, o Brasil é o país com pior retorno à população em saúde, educação e segurança, nas esferas federal, estadual e municipal. Publicado pelo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o documento traz análises dos 30 países que possuem as maiores cargas tributárias do mundo. Suíça, Coreia do Sul, Estados Unidos e Austrália lideram o ranking.

Para completar, estimativa feita pela CDL Jovem, com base em estudo do mesmo IBPT, em 2018, os brasileiros vão trabalhar aproximadamente 5 meses apenas para pagar impostos. Neste ano, até 30 de abril, de acordo com o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo, foram pagos mais de R$ 800 bilhões em tributos em todo o país.

CDL Jovem

A CDL Jovem (Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem) integra o Sistema CNDL e tem como objetivo desenvolver jovens empresários lojistas dotados de espírito de liderança para seguirem carreira e se destacarem nas entidades, nos seus negócios e na sociedade. A CDL Jovem promove fóruns de discussões nos municípios onde há CDLs, além de integrar ideias, conceitos e experiências a partir de reuniões, palestras, seminários e eventos. A Coordenação Nacional da CDL Jovem surgiu para assessorar e integrar as CDLs Jovem de todo o país, alinhando ações e promovendo a expansão da iniciativa pelo país.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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