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Paraíba

Operação especial de combate ao desmatamento rende R$ 600 mil de multas em cinco municípios da PB

Publicado

em 01 de out de 2024

Em dez dias, a operação “Mata Atlântica em Pé” fiscalizou nove áreas com alertas de desmatamento (o correspondente a cerca de 40 hectares) localizadas em cinco municípios da Paraíba, o que resultou aplicação de multas que já ultrapassam R$ 600 mil. As informações foram repassadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A sétima edição da operação nacional foi deflagrada no dia 16 e concluída na sexta-feira (27/09). As fiscalizações aconteceram de forma simultânea, em 17 unidades da federação que possuem a cobertura do bioma Mata Atlântica (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe).

O trabalho foi coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e contou com a participação do Ministério Público dos Estados e órgãos de proteção ambiental.

Paraíba

Na Paraíba, a a força-tarefa foi articulada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente/MPPB) e realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), pela Sudema, pela Semas e pelo Batalhão de Polícia Ambiental. Foram fiscalizadas propriedades rurais localizadas nos municípios de Jacaraú, Pilõezinhos, São Miguel de Taipu, Areia e Sapé, que foram identificadas como pontos de alerta pela operação nacional, em razão do desmatamento.

Todos os proprietários foram autuados, com multas que, somadas, já ultrapassam R$ 600 mil. De acordo com informações da Semas, o valor pode aumentar, já que ainda está em análise o arbitramento de sanções administrativas a uma propriedade localizada no município de São Miguel de Taipu.

Conforme explicou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, a promotora de Justiça Danielle Lucena, todos os alertas apontavam para áreas que apresentam o bioma Mata Atlântica e que têm a agricultura como principal vetor de pressão para o desmatamento. Ela explicou as providências que serão adotadas, a partir de agora, pelo MPPB em relação aos infratores. “Os autos de infração serão encaminhados aos promotores de Justiça da localidade da infração e serão adotadas providências tanto cíveis, como criminais, se for o caso”, disse.

Dados nacionais

Os dados nacionais da operação foram apresentados em entrevista coletiva realizada na sexta-feira (27/09), pelo MPMG (para assistir, clique AQUI). Foram identificados 17.124 hectares com supressão ilegal de vegetação nativa em todo o País. Em 2023, foram registrados 15,4 mil hectares de desmatamento, e, em 2022, foram 11,9 mil hectares. Ao todo, neste ano, foram 1.248 alertas fiscalizados. O trabalho resultou ainda na aplicação de R$ 137.515.308,05 em multas até o momento (alguns estados ainda não contabilizaram o total), o maior valor registrado no histórico da operação.

Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo foram os Estados com maior área de fiscalização e, portanto, maior número de hectares com supressão de vegetação nativa. Piauí registrou 7.300 hectares de desmatamento da Mata Atlântica, enquanto Minas Gerais teve 2.854 hectares e o Espírito Santo, 1.029 hectares. Minas Gerais também se destaca como o Estado com o maior valor de multas aplicadas: R$ 56,2 milhões.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Meio Ambiente do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, em um contexto de incessantes queimadas, bem como das mudanças climáticas, proteger a Mata Atlântica revela-se uma iniciativa indispensável ao bem-estar das presentes e futuras gerações. “Essa é uma iniciativa de vanguarda que consegue, por meio de uma ação orquestrada e com uso de tecnologia, alcançar, cada vez mais, uma maior proteção desse ecossistema tão importante”, considera.

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Paraíba

Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de São Bento segue avançando nas ações estruturais da cidade e chega a última etapa das obras de pavimentação na comunidade da Barra de Cima.

Com um investimento de quase R$ 10 milhões de reais, os serviços ocorrem por meio de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.

“A persistência, as parcerias verdadeiras entre a Prefeitura Municipal de São Bento e o governador João Azevêdo, porque isso honra de verdade a vontade do povo. Isso sim é uma nova cidade graças ao trabalho”, destacou o prefeito Doutor Jarques em vídeo publicado nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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