Brasil
Retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas, decide STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que, para que o X, antigo Twitter, retome suas atividades no Brasil é necessário pagar integralmente a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Além disso, o X deve afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, com a desistência de recursos apresentados. Outra condição é que a representante legal da empresa, nomeada em 20/9, pague a multa de R$ 300 mil.
De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, falta comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30/8. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Leia a íntegra da decisão.
Brasil
Nordeste é responsável por 31% dos empregos gerados no país
Em agosto, a economia do Nordeste gerou 72.372 postos de trabalho, de acordo com a Sudene, a partir dos dados do Ministério do Trabalho, divulgados nesta sexta-feira (27). A Região foi responsável por cerca de 31% dos 232.513 empregos gerados no País, ficando atrás apenas da região Sudeste, a qual respondeu por aproximadamente 41% dos novos postos de trabalho do Brasil. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 257.925 empregos gerados, o que equivale a cerca de 15% do acumulado no País.
Na avaliação da equipe da Sudene, a geração de postos de trabalho, em agosto, aponta para um grande dinamismo da região Nordeste, que contribuiu fortemente para o saldo positivo nacional, atingindo um saldo relativamente próximo ao saldo da região Sudeste, neste mês. “Durante 2024, o Nordeste foi responsável pela geração de 15% do total de empregos do País, acima da sua participação percentual do PIB nacional (13,8%)”, afirmou o economista Miguel Vieira Araújo, da Coordenação de Avaliação e Estudos da Sudene.
No que se refere aos estados nordestinos, destacam-se Pernambuco e Bahia, com 18.112 e 16.149 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 25% e a 22% dos novos postos da Região. Na sequência, aparecem Ceará (9.294), Paraíba (9.014), Rio Grande do Norte (7.239) e Alagoas (5.171), juntos representando cerca de 42% dos empregos gerados no Nordeste. Por sua vez, Sergipe (2.812), Maranhão (2.516) e Piauí (2.065) responderam por aproximadamente 10% do acréscimo de postos de trabalho na região.
De acordo com os dados do governo federal, em todo país, foram registradas 2,231 milhões de contratações e 1,998 milhão de demissões em agosto.
O resultado representa crescimento de 5,8% em relação a agosto do ano passado, quando foram criados de 219,7 mil empregos com carteira assinada.
Brasil
Projeto define que obras produzidas por inteligência artificial não terão direito autoral
Projeto que estabelece regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial começou a ser analisado, nesta semana, na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as obras criadas de forma integral ou majoritariamente autônoma por IA não serão protegidas por direitos autorais e serão consideradas de domínio público.
O autor do projeto, deputado Leonardo Gadelha (PSC/Podemos), diz que “originalidade” é a palavra-chave nesta discussão. Segundo ele, ela só está presente no trabalho humano, que cria, transforma e deve ser protegido. A obra do IA, diz, é um compilado de dados já existentes e não tem nada de original.
Ele esclarece que a obra poderá ser protegida por direitos autorais quando a participação da IA não for majoritária. Gadelha reconhece, no entanto, que isso pode criar uma zona cinzenta que só a justiça, no futuro, poderá resolver. O deputado ressalta que essa discussão é muito nova. “Teremos de aprender por tentativas e erros”, fala. Ele diz que esse tipo de discussão vai começar a “pipocar” no noticiário em breve.
A proposta, segundo o autor, quer preservar a criatividade, característica da atividade humana. Leonardo Gadelha diz que, por se tratar de assunto novo, não há nenhum arcabouço jurídico sobre a matéria, Mas afirma que é necessário definir parâmetros desse já, para “Não perdermos mais tarde”.
Leonardo Gadelha diz que a “promessa dos futurólogos” era a de que, com as máquinas, o homem teria mais tempo para criar. “Deixaríamos de fazer todas as tarefas repetitivas. Mas não é o que está acontecendo”, alerta. “Se levarmos as promessas do IA ao paroxismo, vamos substituir todas as atividades humanas por máquinas”, afirma. Segundo ele, temos que debater os limites da tecnologia.
“Vamos permitir tudo ou vamos preservar algumas tarefas para nós, aquelas que exigem criatividade?”, questiona. “E isso é apenas a ponta do iceberg”, alerta.
Gadelha diz que a primeira experiência de regulamentação tem apenas um ano, a da União Europeia. “Ela criou travas, limites e punições”, explica. Há também uma experiência no Reino Unido que, segundo ele, é parecida com o projeto que a Câmara analisa.
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“Eficiência e celeridade”, diz Carmen Lúcia sobre alteração na divulgação da contagem de votos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela modificação do formato de divulgação do resultado do pleito já nas Eleições 2024.
Segundo a presidente da Corte, Carmen Lúcia, a modificação se deu para que se tenha mais “eficiência e celeridade na divulgação”.
De acordo com o novo modelo, este ano a Justiça Eleitoral só vai divulgar em tempo real a contagem se votos nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
Nas cidades onde não tiver 2° turno o resultado só será conhecido no final da totalização.
Os comentários da presidente do TSE foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM de João Pessoa, nesta sexta-feira (27/09).
Confira o áudio: