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TRF5 vai liberar mais de R$ 500 mi em RPVs a partir da próxima terça; paraibanos estão na lista

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 1º/10 (terça-feira), um total de R$ 504.269.863,39 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de agosto e irá beneficiar 52.072 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 11.177 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 139.397.242,10. Em seguida, 11.367 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 110.368.151,62.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.603.737 a 3.639.371 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
E-mail: [email protected]

Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
E-mail: [email protected]

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Flamengo abraça campanha de Daniella Ribeiro e joga com a camisa do Antes que Aconteça

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O Clube de Regatas do Flamengo vai entrar em campo neste domingo, 29, no jogo contra o Athletico Paranaense pelo Campeonato Brasileiro, no Maracanã, usando uniforme com destaque para campanha lançada pela senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), que combate a violência contra a mulher. O Projeto Antes Que Aconteça prevê a inclusão de recursos no Orçamento Geral da União para projetos que visem o combate à violência de gênero.

O Flamengo vai leiloar as camisas após o jogo e todo o dinheiro arrecadado será destinado para fortalecimento das ações do projeto.

“O Flamengo é um dos times mais populares do Brasil, dono de uma das maiores torcidas do país, e sua adesão ao Antes que Aconteça vai contribuir de forma significativa, não somente na arrecadação de mais fundos para os projetos desenvolvidos em favor da mulher, mas na sensibilização da população para este projeto tão importante”, comemorou a senadora paraibana.

O Flamengo usará o nome do projeto na parte da frente da camisa, em espaço de destaque maior do que a dos patrocinadores.

Recentemente, o projeto Antes que Aconteça foi destaque antes da partida do Botafogo da Paraíba e Volta Redonda, no início de setembro.

Daniella Ribeiro lançou o Antes que Aconteça enquanto presidia a Comissão de Mista de Orçamento, em 2023, no Congresso Nacional. O propósito do projeto é manter uma fluxo financeiro permanente e quantitativo no OGU para viabilizar projetos em todo o país. “É muito difícil manter políticas públicas em favor das mulheres sem que tenhamos as verdadeiras condições para isso”, explicou Daniella.

O Antes que Aconteça já foi apresentado para diversos poderes constituintes e segmentos da sociedade civil organizada. Daniella Ribeiro já esteve apresentando e discutindo o projeto no Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, Defensoria Pública da Paraíba, Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, Tribunal de Justiça da Paraíba, Banco Itaú e Federação Paraibana de Futebol (FPF).

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PL de Gervásio cria medidas preventivas contra trabalho escravo nas obras do Minha Casa, Minha Vida

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Redação do Portal da Capital

O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 3613/24 que inclui novas medidas preventivas voltadas às empresas que participam do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de combater possíveis condições de trabalho análogas à escravidão.

De acordo com o texto, as empresas que forem autuadas por infrações trabalhistas relacionadas a essa conduta serão proibidas de participar do Programa. A medida busca assegurar que os recursos públicos destinados à construção de moradias sejam direcionados a empresas que respeitem os direitos trabalhistas.

“O trabalho escravo é uma grande violação dos direitos humanos. Precisamos garantir que empresas envolvidas em práticas abusivas não tenham acesso a recursos públicos e que o Programa Minha Casa, Minha Vida, seja um exemplo de responsabilidade social”, afirmou Gervásio.

O socialista reforçou que o projeto está alinhado com compromissos internacionais de erradicação do trabalho escravo, além de promover o cumprimento da função social da propriedade e a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil. “O objetivo é criar um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo condições dignas de trabalho e desestimulando a exploração.”

Segundo a proposta, as empresas envolvidas no programa também deverão adotar práticas que garantam a conformidade com normas de saúde, higiene e segurança no trabalho. Além disso, o projeto prevê que o Ministério das Cidades tenha acesso a uma lista de empresas autuadas, garantindo que essas não possam participar do programa.

“O projeto vai além da punição. Ele cria um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo um mercado de trabalho mais justo e seguro”, disse o líder do PSB.

Ele também reforçou que o foco é garantir que os recursos públicos sejam destinados a empresas que atuem de forma ética e responsável. “O financiamento público deve ser reservado para aqueles que agem de forma republicana e cidadã”, acrescentou Gervásio.

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Paraíba registra mais de três mil doadores de medula óssea no 1º semestre de 2024

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Redação do Portal da Capital

No primeiro semestre de 2024, o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) realizou 74.677 novos cadastros, o que representa um aumento de mais de 16 mil doadores em relação ao ano anterior, quando o total era de 58.308 pessoas. Na Paraíba, esse crescimento foi ainda mais significativo, passando de 1.899 doadores em 2023 para 3.044 no mesmo período deste ano.

Ainda em 2023, o Redome viabilizou 369 transplantes com doadores não aparentados no Brasil e enviou 100 produtos de doadores brasileiros para o exterior. Até junho de 2024, foram registrados 224 transplantes para pacientes brasileiros e 46 para pacientes internacionais. No último sábado (21), o Dia do Doador de Medula Óssea foi celebrado em todo o mundo, destacando a importância do registro como doador e o impacto significativo dos transplantes na vida dos pacientes.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a doação é um ato de solidariedade e esperança: “Ao fortalecer o cadastro de doadores, o SUS amplia suas possibilidades de oferecer um tratamento eficaz e gratuito a quem precisa, garantindo acesso à saúde de qualidade para todos. A colaboração da população nesse processo é essencial, pois cada doador registrado pode ser a cura para muitos, contribuindo para a equidade no acesso aos cuidados de saúde no país”.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, para a maioria dos pacientes, os doadores não-aparentados do Redome são a única alternativa, pois entre irmãos, a chance de compatibilidade é de cerca de 25%. A probabilidade é ainda maior quando as duas partes envolvidas são do mesmo país. Aqueles pacientes que não têm um doador no Brasil podem buscar possibilidades em registros internacionais.

Arthur Colares, 21 anos, natural de Teófilo Otoni (MG), foi o doador, com 100% de compatibilidade. Cadastrado no banco desde abril de 2023, o estudante de Direito esperou apenas quatro meses para ser chamado. “A primeira etapa foi uma coleta de sangue no Hemocentro de Belo Horizonte, e a segunda em Florianópolis, onde fui muito bem assistido pela equipe médica. Dias depois, retornei à Santa Catarina para realizar a doação via cateter. Foi tudo muito rápido”, contou.

Atualmente, 65 a 70% dos pacientes que realizam transplante de medula óssea não-aparentado utilizam doações brasileiras, o que comprova os bons resultados do Redome, que é o terceiro maior registro de doadores do mundo, com 5,7 milhões de cadastrados ao longo de 30 anos.

Para Arthur, é fundamental que todos os que possam doar se cadastrem no banco: “Poder doar é sobre estar dentro dos requisitos e não sobre a rotina diária de trabalho ou estudos, que é irrelevante. As campanhas são essenciais porque elas conscientizam a população sobre a importância dessa doação e sempre carrega alguém para efetuar o cadastro”.

De acordo com Danielle Oliveira, chefe do Redome, o Dia Mundial do Doador de Medula Óssea é uma data que celebra esta grande rede de solidariedade internacional, lembrando a todos da importância dos registros. “Além do Redome, toda a rede trabalha pela consolidação desta importante política pública em nosso país. Ao longo de mais de 30 anos, o registro brasileiro tornou-se reconhecido por sua diversidade, graças à participação de doadores das diferentes regiões do Brasil”, declarou.

Investimentos

Em 2023, foram repassados mais de R$ 1,3 bilhão para o custeio do SUS em procedimentos de doação e transplantes financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). Até junho deste ano, o Ministério da Saúde investiu R$ 718 milhões nos atendimentos.

Outros R$ 46 milhões são destinados ao funcionamento das centrais de transplantes das organizações de procura de órgãos e de projetos e convênios para fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes (STN).

Como se cadastrar no Redome

O cadastro de doadores pode ser feito por pessoas entre 18 e 35 anos, em todos os hemocentros públicos do Brasil. Para facilitar o processo, o Redome desenvolveu um aplicativo que disponibiliza informações e permite a realização de um pré-cadastro, além de acompanhar as diversas etapas do registro, conforme disponibilidade do hemocentro.

O aplicativo viabiliza, ainda, a geração da carteirinha e da declaração de cadastro. Outra função essencial é possibilidade da atualização dos dados cadastrais do doador, o que é fundamental para garantir o sucesso na localização dos doadores compatíveis selecionados.

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