O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley (MPT) se reuniu com o procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Renan Paes Félix e representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar, na quinta-feira (26/09), para discutir atuação conjunta dos órgãos no Plantão Eleitoral do fim de semana das Eleições Municipais. O MPT anunciou que terá Plantão nos dias 5 e 6 de outubro (sábado e domingo), véspera e dia do pleito, das 8h às 17h.
O MPT pediu o apoio do MPF e das polícias da Paraíba para que os órgãos possam atuar de forma coordenada para combater o Assédio Eleitoral e assegurar o direito ao voto livre no dia do pleito, no próximo dia 6 de outubro. Durante a reunião, o MPT reforçou os seus canais de denúncias, que estão disponíveis no site da instituição.
“Estamos recebendo muitas denúncias de Assédio Eleitoral, apurando e adotando as providências necessárias, mas um dado está nos preocupando: a Paraíba é o Estado do País com o maior número de denúncias, atrás apenas da Bahia e São Paulo. Mas, se formos somar as denúncias recebidas desde as eleições passadas, a Paraíba aparece como o 1º Estado do Nordeste com mais casos. Então, o assédio está disseminado aqui no nosso Estado e precisamos, mais do que nunca, unir forças para combater essa prática”, ressaltou Rogério Sitônio.
O procurador Regional Eleitoral do MPF, Renan Paes Félix, fez um panorama das Eleições no Estado, informando que existem 68 zonas eleitorais na Paraíba, com 68 promotores eleitorais, atuando de forma efetiva. Ele informou sobre as principais ações, crimes, prisões e até os casos mais recentes de assédio e coação de eleitores por facções do tráfico de drogas. O procurador da República reforçou que o assédio e a coação eleitoral são crimes previstos no Código Eleitoral. Ele também informou que, recentemente, um novo crime foi incluído no Código Eleitoral, que é a “Violência Política de Gênero à candidata a cargo eletivo (artigo 326 B).
Participaram também da reunião o agente da PRF, José Geraldo Alves Júnior, representando o superintendente da PRF, Pedro Ivo; o sargento da Polícia Militar da Paraíba, Sharley Faber Oliveira Souza e o capitão da Polícia Militar Bruno Alves Dutra. A Polícia Militar informou que estará com mais de 8,8 mil homens atuando em todo o Estado para garantir a segurança no fim de semana das Eleições.
O que diz a Lei
Artigo 301 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100 (João Pessoa)
