O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou, nesta terça-feira (22), requerimento apresentado pelo vereador Lucas de Brito (PV) e direcionado ao Governo do Estado, solicitando a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. O parlamentar ressaltou o aumento dos tributos na gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) e salientou que o imposto compromete a atuação dos carros-pipa no Estado.
“O consumidor, quando está abastecendo seu veículo, paga mais pelo ICMS na composição do preço do combustível do que pelo próprio produto que é produzido e refinado pela Petrobras”, criticou Lucas, apontando que o imposto corresponde a 29% do preço final da gasolina, que custa em média R$ 4,2.
O vereador salientou que o ICMS já esteve no patamar de 25%, tendo sofrido aumentos constantes. “Neste momento de recessão que atravessa o país, de dificuldade para todas as famílias brasileiras, o preço encarece o custo de vida como um todo”, destacou. “Nós fazemos um apelo ao governador Ricardo Coutinho para que reduza o imposto de modo que o custo de vida da população paraibana não se torne proibitivo e prive as pessoas do acesso a outros bens, inclusive da alimentação saudável, em razão do preço da gasolina”, ponderou.
Carros-pipa – Na oportunidade, o parlamentar também pediu a isenção da alíquota para o transporte de água na Paraíba. Lucas de Brito lembrou que a Paraíba é um Estado do Nordeste que tem boa parte de seu território geográfico inserido no semiárido brasileiro e, portanto,sujeito à seca, não sendo possível um ICMS tão elevado no transporte de carro-pipa.
“Todos têm acompanhado as investidas por parte do Exército brasileiro, que presta um relevante serviço em busca de segurança hídrica por meio destes carros-pipa. Por conta desse tributo, o serviço tem sido encarecido e deixado algumas famílias paraibanas com menor acesso a água, em razão dessa fúria arrecadatória por parte do Governo do Estado”, lamentou.
Ele ainda lembrou que o governo socialista duplicou a alíquota do Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação (ITCMD) e aumentou de 2 para 2,5% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas que o retorno dessas cobranças não tem chegado à população paraibana.
