Paraíba
Justiça Federal condena ex-prefeito por improbidade após prejuízo de R$ 1,4 mi a município da PB
Após uma ação, movida pelo próprio município, com posterior adesão do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades que resultaram num dano estimado de cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Teixeira (PB) Edmilson Alves dos Reis por improbidade administrativa.
A Justiça Federal, ao julgar procedente a ação, destacou a gravidade das irregularidades cometidas durante a gestão do ex-prefeito na execução de um convênio para construção de salas de aula com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à melhoria da infraestrutura educacional no município.
Os recursos federais eram oriundos de convênio firmado entre o município e o FNDE, que previa um repasse previsto de R$ 3.419.000,00. O objetivo do convênio era a construção de 12 salas de aula no Bairro Água Azul, visando proporcionar um ambiente adequado para o aprendizado das crianças. A meta era atender às necessidades educacionais da população e contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica no município. Em 2010, Teixeira (PB), ocupava a 4.029ª colocação no Ranking IDHM de municípios brasileiros, com IDH de 0,605.
Problemas encontrados – Diversas irregularidades foram encontradas na execução do convênio, a começar por omissão do ex-prefeito na prestação de contas, por falta de apresentação de documentação necessária. A sentença aponta que a omissão tinha o objetivo de ocultar outras irregularidades: “a ausência de prestação de contas do Convênio n. 32263/2014 está nitidamente atrelada à especial finalidade de ocultar as diversas irregularidades”, aponta a decisão.
Uma das principais irregularidades identificadas foi o pagamento à construtora M&M Construções LTDA por serviços não executados ou realizados inadequadamente. A apuração dos fatos revelou que, enquanto apenas 44,31% da obra foi realizada, foram liberados pagamentos correspondentes a 85,35% do valor total do contrato. Essa discrepância levantou sérias suspeitas sobre a gestão dos recursos e a efetividade da obra.
A contratação de uma empresa de fachada para os serviços e a execução da obra por terceiros, incluindo um vereador da época, sem supervisão adequada, também foram citadas como práticas que violaram os princípios da administração pública.
Condenação – O dano ao erário foi estimado em R$ 1.402.009,44, que representa 41,04% do valor total contratado. O ex-prefeito foi condenado a ressarcir essa quantia. A sentença determinou ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por um período de cinco anos, o que o impede de ocupar cargos públicos durante esse tempo. Também foi estabelecida a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por um período de três anos.
Processo nº: 0800428-58.2021.4.05.8205
Paraíba
Partido Agir 36 vai à Justiça contra candidata a vereadora Leila Fonseca
O partido Agir 36 na Paraíba apresentou uma notícia crime no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra a candidata a vereadora em João Pessoa, Leila Fonseca (Republicanos). A representação ocorre após uma suposta tentativa de cooptação feita pela assessora de Leila a uma candidata do Agir por meio de vantagens financeiras para que ela desistisse da disputa.
A denúncia feita pelo corpo jurídico do partido consta diversos arquivos de áudio e capturas de tela de conversas que comprovariam a acusação.
De acordo com a candidata Pastora Raminha, uma pessoa que de prenome “FRAM”, identificando-se como assessora da candidata noticiada Leila Fonseca, fez contato com intuito assediador, com inúmeras mensagens e aliciamentos.
“Portanto, o noticiante, traz ao conhecimento do judiciário eleitoral, a notícia destas condutas claramente criminosas, que visavam alterar fortemente o resultado do pleito eleitoral, causando a exclusão do partido representante do pleito eleitoral”, reforçam os advogados na denúncia.
Paraíba
Eduardo Brito recebe apoio de Aguinaldo Ribeiro e Eduardo Carneiro e eleva força política em Mamanguape
Durante comício realizado no último sábado (21/09), o candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), recebeu importantes apoios na corrida eleitoral pela disputa da chefia do Executivo da cidade.
Ao marcarem presença no evento que levou uma multidão à Praça da Juventude, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e o deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) reforçaram o nome de Brito para Mamanguape.
“Estou aqui ao lado de um homem comprometido, que conhece profundamente as necessidades de Mamanguape e que é raiz desta terra. Pouca gente sabe, mas minha história aqui vai além da política. Meu compromisso com Mamanguape é de longa data, estou firme ao lado de Eduardo Brito porque acredito que ele é a mudança que Mamanguape precisa. Vamos juntos garantir um futuro melhor para nossa cidade, e é hora de unirmos forças para levar Eduardo à vitória”, afirmou Aguinaldo.
Já Eduardo Carneiro destacou a força do povo nas ruas: “Quem conhece essa cidade é Eduardo Brito, que sempre esteve ao lado de vocês. Ele cuidou do nosso povo durante a pandemia, de graça, enquanto outros estavam distantes. Agora é a nossa vez de dar a resposta e eleger quem realmente tem amor por Mamanguape.”
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Paraíba
Medicinando: a necessidade da ética e tecnologia estarem em sintonia na prática da medicina
O médico e presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, Doutor Gualter Ramalho, publicou nesta quarta-feira (25/09), mais um episódio do projeto ‘Medicinando’. Com um formato de vídeos curtos compartilhados no seu perfil das redes sociais, o anestesiologista aborda temas como gestão, inovação e liderança.
Desta vez, Gualter falou sobre a importância de conceitos importantes estarem em sintonia na prática da medicina, como a ética e tecnologia. Para o gestor, a pertinência médica deve ser alicerçada em evidências científicas robustas; na busca incessante por benefícios para o paciente; na proteção ética, promovendo dignidade humana e preservando a autonomia do paciente; e na boa relação custo-beneficio, com enfoque na sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Além disso, Gualter elencou diversas novas ferramentas que são utilizadas em procedimentos médicos e que trazem inovação e otimizam as técnicas aplicadas na medicina moderna.
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