A destinação de um prédio de sete andares no centro de João Pessoa (PB) para 50 famílias de baixa renda avançou com um acordo firmado entre a União e o município de João Pessoa.

O termo visa a quitação de débitos de Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) do edifício do antigo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (Ipase), que foi cedido para uma organização popular e será reformado por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) com a técnica de retrofit, que preserva as características originais da edificação.

A negociação entre a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União no Estado da Paraíba (PU/PB), e a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa resultou no abatimento de juros e multa de 60% do valor devido de 2019 a 2024 e na prescrição dos débitos anteriores. Conforme o acordo extrajudicial firmado esta semana, a União pagará R$ 40.934,19 pela regularização do débito.

Sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o imóvel fica no centro histórico de João Pessoa, numa área de preservação rigorosa estadual e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Estava sem uso e vinha sendo ocupado por movimentos populares desde 2004. Em 2023, uma portaria da SPU declarou o imóvel de interesse público para fins de provisão habitacional de interesse social.

Em julho último, uma cerimônia com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, selou a cessão do edifício à União Moradia Popular da Paraíba (UMP/PB), dentro do Programa e Democratização dos Imóveis da União. O processo de cessão contou com assessoramento da Consultoria Jurídica da União na Paraíba (CJU/PB).

Para dar prosseguimento ao projeto junto à Caixa Econômica Federal, era necessário obter a certidão negativa de débito do imóvel, que não seria possível devido à dívida referente à TCR. “Tratou-se de demanda urgente da SPU na Paraíba visando à obtenção da certidão negativa de débito do imóvel como condição de liberação de valores pela Caixa. A AGU atuou de forma célere e obteve a resolução consensual do litígio entre município e União com a cobrança de débitos tributários do imóvel, afastando os valores prescritos e, em relação aos não prescritos, negociando para afastar o pagamento de juros”, explicou a procuradora-chefe da PU/PB, Íris Catarina Dias Teixeira, membro do Núcleo Estratégico da Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União (CRN5/PRU5).

O deputado federal paraibano e um dos principais cotados a assumir a presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou, nesta segunda-feira (21/10), ter “confiança” de que o PT apoiará a candidatura dele para o comando da Casa.

“Nós temos a certeza de que os maiores partidos são muito importantes nessa construção. O PT, depois do PL, é o maior partido da Casa, então tem uma importância muito grande nessa construção nossa e temos confiança de que o PT caminhará conosco”, declarou Hugo conforme matéria publicada pela CNN Brasil.

A bancada petista não definiu prazo para definir o apoio na disputa do sucessor de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara.

Motta declarou que tem buscado o “diálogo constante” com as bancadas da Casa e que irá intensificar as articulações com o retorno dos deputados a Brasília após as eleições municipais.

“É claro que nós temos que respeitar o tempo de cada partido, a economia interna ali de cada um escolher qual a opção irá caminhar junto na eleição da Câmara, mas o nosso diálogo tem sido constante e temos confiança que construiremos essa candidatura de consenso, da extrema-direita à extrema-esquerda, para que tenhamos a Casa funcionando bem, os partidos respeitados e que cada um possa defender a pauta que entende ser importante para o país”, afirmou Motta.

Em relação às perspectivas do futuro mandato, se for eleito, Hugo Motta declarou que a candidatura dele é em prol do fortalecimento da atuação do Legislativo e que vai fazer os “compromissos que forem necessários” para garantir uma “agenda positiva” para o Brasil.

O pediatra Fernando Cunha Lima enfrenta na Justiça o quarto pedido de prisão após ser acusado de ameaçar, através de ligações telefônicas, testemunhas ligadas às suas supostas vítimas de abuso sexual.

A defesa do médico, advogado Aécio Farias, rebateu as acusações e disse que o fato do seu cliente ter 81 (oitenta e um) anos de idade, uma “saúde bem combalida” e não possuir “destreza necessária ou muita prática” fez uma ligação sem querer e imediatamente desligou não havendo, segundo a defesa, “tentativa de ameaçar qualquer testemunha“.

Os comentários do advogado foram registradas pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (22/10).

Confira o áudio: